São Paulo, 2 de julho de 2025 – O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social,Adroaldo da Cunha Portal, informou nesta quarta-feira (2) que calendário para restituição dosvalores debitados ilegalmente de aposentados e pensionistas deverá sair na próxima semana. Eleparticipou de debate sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados. As informações são daAgência Câmara.
Nós acreditamos que em um curtíssimo prazo, talvez na próxima semana, já tenhamos o anúncio docalendário de pagamentos. Assim que o acordo for assinado no Supremo Tribunal Federal (STF), ogoverno anunciará o calendário de pagamentos”, disse. Portal se referiu ao acordo que está sendoarticulado entre a pasta, o STF e outros órgãos para viabilizar os pagamentos e evitar ajudicialização em massa.
“O acordo garantirá que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça,não precise passar anos aguardando uma decisão judicial”, reforçou o secretário. Ele disse queR$ 2,6 milhões das entidades suspeitas estão bloqueados para ressarcir os prejuízos aosaposentados.
Adroaldo Portal confirmou o compromisso do governo em antecipar os pagamentos, inclusive para osbeneficiários que tiveram o direito de ressarcimento reconhecido pela Justiça.
“O governo federal decidiu que ressarcirá as pessoas antecipadamente, independente de já teremobtido judicialmente o ressarcimento junto às entidades”, acrescentou. Conforme ele, até agora 4milhões de pessoas se declararam lesadas.
As investigações realizadas pela Polícia Federal apontam um prejuízo da ordem de R$ 6,3 bilhõesno período de 2019 a 2024 decorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários, o quefoi respaldado por auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal deContas da União (TCU).
Descontos associativos
Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, que expôs o esquema criminoso, o INSSsuspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha. Essa medida já havia sidorecomendada pela CGU ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em relatório produzido em 2023e apresentado após a ação policial.
Segundo o secretário de controle interno, Ronald da Silva Balbe, a CGU constatou fragilidades nosdescontos, entre outros pontos, por falta de documentação que comprovasse o consentimento dosaposentados. Ele informou que, em 2016, 15 entidades estavam autorizadas a fazer descontos na folha,que totalizaram R$ 413 milhões. Em 2024, o número de entidades passou para 33, e o montantedescontado subiu para R$2,5 bilhões.
Balbe falou sobre a reavaliação da capacidade de o INSS continuar operando esses descontos “Oinstituto (INSS) tem realmente muitas dificuldades, muitos desafios a cumprir. Trazer para si essa aresponsabilidade de monitorar esse tipo de serviço realmente é algo que precisa ser pensado comtodo cuidado”, disse.
Na mesma linha falou a coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública daUnião (DPU), Patrícia Bettin: “A gente tem que pensar sobre a energia que está sendo colocadapara os servidores do INSS fazerem todo esse processo de ressarcimento, de contestação, e ao mesmotempo tendo uma fila de espera para análise dos benefícios e de perícias médicas”, frisou.
Bettin defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1846/25, que tramita na Câmara. O texto acaba comos descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades deaposentados.
O procurador-geral do INSS, Elvis Garcia Gallera, também falou das dificuldades da instituiçãopara fazer o controle sobre os descontos. “O INSS historicamente vinha se colocando numa posiçãode que não tinha qualquer tipo de responsabilidade sobre essa relação entre as entidadesassociativas e os beneficiários porque não existia e nem teria como fazer a conferênciaindividualizada de mais de 6 milhões de autorizações de descontos”, disse.
Empréstimo consignado
O deputado Danilo Forte (União-CE), que solicitou o debate, quis saber se o esquema ilícitoenvolvia o mercado de crédito consignado (venda casada).
Esse ponto constava em um pedido de fiscalização feito pelo Congresso ao Tribunal de Contas daUnião (TCU) em 2023. Na época, havia a suspeita que que essas entidades fraudavam a autorizaçãode pensionistas para contratação de empréstimos bancários, que eram descontados diretamente emconta.
Em resposta, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Bruno Martinello Lima,confirmou que foi realizada fiscalização sobre operações crédito consignado, mas que não foramlevantados indícios de crimes.
“O tribunal, apesar de não ter identificado a configuração dessa venda casada, demonstrou gravesfragilidades com relação aos controles existentes tanto no INSS quanto na Dataprev com relaçãoà averbação desses descontos”, disse.
Danilo Forte disse que as investigações sobre os crimes contra aposentados e as medidas deressarcimento devem se pautar pela “defesa da dignidade das pessoas que contribuíram”. Ele érelator do PL 1546/24 pelo qual a autorização para descontos na folha do INSS deverá ser feita,obrigatoriamente, por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinaturaeletrônica ou por biometria.
