São Paulo, 17 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira(17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta tambémcria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromissocom procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sançãopresidencial.
O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para olicenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram umdiálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimentosustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% dasdemandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se negociar como governo para construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a servisitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.
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