São Paulo, 17 de janeiro de 2025 – A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeirode Capitais (Anbima) divulgou um posicionamento contrário ao veto do governo federal aosdispositivos que previam os fundos de investimento como não contribuintes no Projeto de LeiComplementar que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo sancionado ontem (16) pelopresidente Luís Inácio Lula da Silva.
“Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reformatributária do consumo. O texto trouxe veto aos dispositivos que previam os fundos de investimentocomo não contribuintes, contrariando o pleito da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dosMercados Financeiro de Capitais) que foi amplamente discutido com o governo ao longo da tramitaçãodo PLP 68”, disse a Anbima, em nota.
“O veto tira a neutralidade buscada pela reforma, pois coloca os fundos numa condição assimétricaem relação ao investimento direto, que não tem a incidência da tributação pelo IBS/CBS. Issogera impacto nos negócios de uma indústria com mais de 41 milhões de contas e R$ 9,2 trilhões depatrimônio líquido”, argumenta a Anbima.
“A mudança também traz outros impactos que contribuem com o aumento da assimetria tributáriaentre os fundos e outros produtos de investimento, o que afeta a competitividade dos fundos nosmercados doméstico e internacional.”
“O investidor será um dos mais prejudicados por essa mudança. Além da incidência do imposto derenda, os fundos poderiam ter a cobrança do IBS/CBS sobre as suas aplicações, o que diminuiria arentabilidade líquida dos seus investimentos, tornando a aplicação em fundos inviável.”
“A ANBIMA envidará todos os esforços com o governo e com os parlamentares para defender eendereçar a melhor solução para a indústria de fundos brasileira.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
Copyright 2025 – Grupo CMA
