São Paulo, 25 de março de 2025 – O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a MedidaProvisória (MP)1.275/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 118 milhões para o Ministérioda Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do RioGrande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado.Aprovada sem alterações, a matéria, que teve o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comorelator, segue agora para promulgação. As informações são da Agência Senado.
A medida provisória libera os créditos extraordinários liberadospara ações como a recuperaçãoda unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade; arecuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédiaa realização de estudos e obras para conter cheias e erosões; e o apoio na reconstrução erecuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.
Embora a MP tenha sido aprovada agora, o dinheiro já estava disponível desde a sua publicação eparte dele já foi usada para as finalidades previstas. Isso ocorre porque as medidas provisóriasproduzem efeitos assim que são editadas. Essas proposições são usadas pelo presidente daRepública em casos de relevância e urgência, como o do Rio Grande do Sul, e têm força imediatade lei por um prazo, embora precisem ser confirmadas pelo Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
