São Paulo, 26 de março de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projetode lei que detalha procedimentos de acompanhamento de pessoas diagnosticadas com câncer ou emtratamento da doença. O texto será enviado ao Senado. As informações são da Agência Câmara.
De autoria da ex-deputada Tereza Nelma e outros, o Projeto de Lei 4272/21 foi aprovado na forma deum substitutivo da relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que criou o Programa Nacional de Navegação da Pessoacom Diagnóstico de Câncer.
Essa navegação consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos nodiagnóstico e no tratamento da doença a fim de identificar e superar barreiras que possamprejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer.
Segundo o texto, as ações de diagnóstico terão como prioridade populações vulneráveis e deáreas remotas, com metas de desempenho e incentivos para os municípios, na forma de umregulamento.
Após o diagnóstico ou a identificação de grande suspeita de câncer, deverá ser iniciada essanavegação, garantindo-se ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva; ao suporteàs informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento; às ações decoordenação do cuidado; e a outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico.
Dados
Depois da inclusão do paciente no programa, deverão ser adotados mecanismos de controle,monitoramento e avaliação do caso, com a adoção de medidas para identificar e eliminar oudiminuir fatores que impeçam, dificultem ou retardem o diagnóstico, tratamento e acesso da pessoaa cuidados.
Os dados obtidos por meio do programa serão utilizados para planejar, avaliar, coordenar e regularas ações e serviços realizados a fim de melhorar sua qualidade e a oferta dos serviços em tempooportuno.
Já a participação da comunidade será assegurada por meio de acesso amplo e transparente aosdados do programa, consultas e audiências públicas periódicas.
Pesquisa
Outra novidade incluída na lei é que os serviços de saúde poderão ser integrados ainstituições de ensino e pesquisa com o objetivo de desenvolver estudos para aprimorar o cuidadoem oncologia, em especial na área da saúde.
O texto garante, ainda, aos profissionais de saúde que atuam em oncologia:
educação permanente e continuada em oncologiaparticipação nas decisões sobre o planejamento e implementação das ações de rastreamento,diagnóstico e tratamento do câncergarantia de condições de trabalho adequadas, inclusive disponibilidade dos equipamentos, materiaise recursos humanos necessários; eindicadores de qualidade específicos para monitorar e avaliar o impacto das ações dosprofissionais de saúde na saúde dos pacientes.A relatora, deputada Enfermeira Rejane, informou que fez o possível para valorizar os profissionais”lá da ponta, que ficam 24 horas por dia e 365 dias por ano” cuidando desses pacientes. “O projetoleva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde,em especial os de enfermagem que se dedicam a salvar pacientes”, explicou.
Melhorias
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a navegação dos pacientes oncológicos é muitoimportante para a família e precisa estar incluída no Sistema Único de Saúde (SUS). “As pessoascom dificuldade de acesso ao rastreamento do câncer vão ter benefício com essa busca ativa eredes de proteção social”, declarou.
O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o câncer não é uma doença que dá para esperar na filado SUS. “O câncer é uma doença em que o procedimento tem de ser rápido, eficiente, em umprocesso de interação entre médicos, clínicas e hospitais”, disse.
O tratamento da pessoa com câncer deve ser integral, na opinião do deputado Reimont (PT-RJ).”Estamos falando de um tratamento que envolve toda a pessoa acometida com câncer, a questãoemocional, psíquica, de sua saúde integral”, afirmou.
