CCJ da Câmara aprova texto que impõe novas regras às decisões individuais no STF e reorganiza o funcionamento das ações de controle concentrado

Uma image de notas de 20 reais — Imagem gerada por IA

03/12/2025

Projeto, relatado por Alex Manente (Cidadania-SP), retorna agora ao Senado, após um vaivéminiciado em setembro, quando a CCJ havia aprovado a primeira versão

Votação ocorre no mesmo dia em que Gilmar Mendes decidiu que apenas a PGR pode apresentar pedidosde impeachment contra ministros do STF, o que restringe as prerrogativas do Congresso

As informações são da BDM Online.

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