Karina Lignelli

Do lado dos trabalhadores, pesam na equação a inflexibilidade de horários e jornadas extensas, em alguns casos, com trabalho aos fins de semana, além da baixa remuneração, que varia entre R$ 2.050 e R$ 2.150 de piso salarial bruto, em média, segundo Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo.  

Como as padarias têm jornadas de trabalho de domingo a domingo, explica, há uma grande resistência dos trabalhadores, especialmente dos jovens, que querem aproveitar o tempo livre para fazer algum curso, para o lazer ou simplesmente descansar.

"Para a maioria dos cargos, como balconistas, os salários são próximos ao piso da categoria nas padarias menores, e com os descontos, ficam em torno de R$ 1,6 mil líquidos - considerados insuficientes para sobreviver", diz. "Até padeiros e confeiteiros, que em grandes padarias podem ganhar salários mais altos, entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, nas pequenas também ganham próximo ao piso."

Pereira aponta o trabalho diário para reforçar a importância da CLT para a categoria em uma operação que é geralmente estressante e muitas vezes realizada sob forte pressão - o que tem gerado aumento de 62% em relatos de assédio moral, especialmente do ponto de vista das trabalhadoras, afirma. E critica as "campanhas em redes sociais para disseminar a aversão ao trabalho com carteira assinada, e as vantagens da geração de renda informal". Principalmente entre os jovens.

"A CLT ainda é a única proteção do trabalhador, pois garante aposentadoria, INSS, assistência em caso de acidentes ou doença, férias, 13º, FGTS e PLR. Essas campanhas são uma verdadeira falácia, pois, além de prejudicarem os mais diversos setores, fazem com que o trabalhador perca benefícios cruciais sem ela." 

Usando como base números do Datafolha e da Fiesp, o levantamento do Sampapão confirma: no atual cenário de inflação e juros altos, 59% dos brasileiros consideram melhor trabalhar por conta própria, ante 39% que preferem ser contratados por uma empresa. Outros dados apontam que, de 2022 a 2025, subiu de 21% para 31% o total de pessoas que preferem ganhar mais trabalhando por conta própria do que terem registros em carteira.

Já o processo de busca por candidatos é considerado muito difícil para 77,1% das indústrias (inclui as de panificação) e, segundo uma pesquisa feita pelo Sampapão com alguns associados, 42 panificadoras já confirmam procura ativa por modelos de trabalho fora da CLT para minimizar o problema, destaca Gonçalves. 

Ou seja, com as novas possibilidades de trabalho como apps e vendas online que oferecem a tal flexibilidade, uma possível solução, pelo estudo do Sampapão, passa pela necessidade de os empregadores reformularem salários e a rigidez da carga horária para que os empregos no setor sejam mais atrativos. Por outro lado, estes também ficam de mãos atadas pelas próprias regras da CLT e de outras normas regulatórias.

"Nossa legislação para padarias não aceita muito isso, mas tem gente fazendo, vamos ter que ser muito criativos para achar alguma solução. Se nosso setor não encontrar caminhos para se modernizar e dialogar com essa nova realidade, corremos o risco de enfrentar uma crise de operação sem precedentes."  

 

Geração Z, informalidade e competição

Voltando aos jovens, um comportamento normalizado em diversos setores também tem afetado as padarias, segundo Rui Gonçalves, do Sampapão: a Geração Z não quer ser CLT, pois prefere trabalhar de casa, "ou com celular no bolso e um fone no ouvido porque não querem fazer jornadas de oito horas", diz. E o setor, que historicamente oferece oportunidades de primeiro emprego e treinamento, não consegue mais atrair esses iniciantes. 

Quem entra no ramo, afirma, consegue evoluir: muitos que começaram trabalhando na limpeza, por exemplo, se tornaram atendentes, chapeiros ou até viraram padeiros ou confeiteiros. Em seu próprio empreendimento, a padaria Portugália, no Morumbi, o presidente do Sampapão afirma que tem empregados com mais de 20, 30 anos de casa que subiram de cargo desta forma.

Há estabelecimentos que não pedem experiência anterior nem para os cargos mais especializados, como é o caso da Villa Grano, com unidades na Vila Clementino e na Vila Madalena (zonas Sul e Oeste da capital paulista). Nelas, também há funcionários de carreira, segundo o proprietário Luiz Pereira Ferreira.

Ele conta que há mais de 15 anos prefere contratar quem nunca trabalhou no ramo porque dar treinamento é mais vantajoso para todos. "Vamos formando a pessoa, ensinando na área comercial... Também temos um projeto para o funcionário passar de setor a setor e, em dois anos, ficar apto a fazer tudo do comercial, como atendimento de pão, de frios, suco, café, chapa e atendimento no salão", conta. "Na parte industrial (de panificação), também damos treinamento aqui na casa."

Gonçalves reforça dizendo que o setor dá oportunidade para todos. "Ensinamos, pagamos cursos para os empregados aprenderem a profissão. Muitos acabam até fazendo outras carreiras, se tornam donos de padaria, mercadinhos, bares... Mas era aquele pessoal que queria trabalhar, isso 10, 15 anos atrás. Agora acabou." 

Ferreira tem opinião semelhante. Para ele, nas padarias, o problema não é a falta de mão de obra qualificada. "O problema é o desinteresse dos candidatos: muitos dizem que compensa mais ficar em casa", afirma, que tem mais duas padarias além das Villa Grano, e um déficit de pelo menos 30 funcionários para contratação urgente. 

Já o antigo problema de trabalho aos domingos, antes exclusivo das padarias, segundo Gonçalves, também não é mais desculpa, já que a lei atual engloba todo tipo de comércio: a jornada é de oito horas, com turnos de trabalho e escala de folgas, "um horário normal e comum a qualquer tipo de serviço", explica.

"Mas o maior problema é que hoje o empregado chega na padaria para fazer entrevista e pergunta: 'vou ser registrado? Então não quero, obrigado'. Mas o que mais nos surpreende é que não é padaria, é qualquer tipo de ramo, em São Paulo e no Brasil. O comércio como um todo, construção civil... todo mundo reclama."

Nesse cenário, aumentou o número de informais, destaca, que hoje são mais de 38% da população ocupada (quase 40 milhões, segundo o IBGE). "Todo mundo quer ser dono de alguma coisa, ser proprietário nem que seja de uma barraquinha, menos ser registrado. Por isso é que a mão de obra fugiu do mercado."

E há uma questão delicada: a competição por funcionários entre as empresas do setor. Com a falta de mão de obra, tem sido comum o roubo de profissionais, ou seja, convidar um empregado de outra padaria a mudar de emprego oferecendo algum benefício extra, seja em aumento de salário ou uma folga a mais. 

Sérgio Luiz Bacelo Amorim, da Amor in Pani, no bairro da Aclimação, confirma. "A gente tem perdido algumas pessoas para os concorrentes, sim. Mas eu acho que isso faz parte do mercado e não só do nosso", explica. Dono de outras três padarias Santa Ifigênia espalhadas pelo Centro da capital paulista, Amorim contemporiza dizendo que as pessoas também procuram condições melhores de trabalho e de salários, mas muitas vezes mudam e mostram não ter qualificação suficiente. 

Para Rui Gonçalves, essa concorrência um tanto desleal infelizmente é uma realidade no setor, porque com a falta de mão de obra, muitos não encontram opção. "É deselegante, chata, feia, é verdade. Mas acontece: quem precisa desesperadamente vai na padaria do outro, pergunta quanto o funcionário ganha e... 'dou mais R$ 300, vem trabalhar comigo?' E o empregado vai, porque dinheiro é dinheiro." 

Para segurar esse funcionário, Amorim diz que a comunicação é primordial no negócio de padarias, além de uma gestão mais familiar e humanizada para reter essa pessoa, sem tratar o trabalhador como "uma peça a mais para virar dinheiro", afirma.

Ele diz ainda que sempre orienta o RH "a demorar para contratar, e ser rápido para demitir" - justamente para reter quem tem real interesse no emprego. E que o fato de duas de suas padarias não abrirem de domingo é um plus.

"A gente procura estar ao lado do colaborador, criar um ambiente mais favorável, desde coisas mais básicas, como o vestiário ou refeitório, até manter a porta do meu escritório aberta para quem quiser entrar e conversar quando precisa. Acho que o segredo é esse: ter sempre um canal aberto para a comunicação." 

Hoje, no total, o Grupo Santa Ifigênia tem cerca de 180 funcionários e um turnover de 5%, 6%, "suficiente para movimentar quando é preciso", diz Amorim. 

 

Tradição versus modernidade

Os self-checkouts já fazem parte do cenário há mais de uma década, assim como os pedidos por QR Code, maquinários automatizados para acelerar a produção e os softwares de estoque e precificação integrados. Para driblar a falta de mão de obra, tem até dono de padaria importando robôs da China, semelhantes aos utilizados em hotelaria, para testar a aceitação do consumidor quanto ao atendimento e, quem sabe, minimizar o problema.  

Hoje, segundo Rui Gonçalves, do Sampapão, há um esforço dos proprietários para trazer novidades do exterior e maquinários como masseiras espirais, cilindros, amassadeiras, fornos industriais, ultracongeladores ou supercentrífugas, entre outros, para diminuir essa necessidade de funcionários.  

"Máquinas que antes exigiam três trabalhadores, agora operam com um ou no máximo dois", explica ele, que diz que eventos do setor, como a Fipan, são importantes para mostrar essas inovações e trazer modernização para as padarias. O setor também oferece treinamento para que os funcionários possam operar as novas máquinas, "reconhecendo que elas não funcionam sozinhas."

Mas a modernização traz outro desafio: a natureza artesanal das padarias. Gonçalves lembra que grande parte dos produtos (pães, salgados, confeitaria) é manual e artesanal, exigindo o toque humano - o que torna difícil a substituição total por máquinas. Sem contar o alto custo de investimento e espaço para acomodá-las - o que é inviável para muitas padarias, em especial as pequenas. 

Em sua avaliação, o "futuro da modernidade" que ajudará a resolver essa falta de mão de obra é tentar fazer a máquina trabalhar para ocupar esse vácuo. "Em alguns lugares vai dar certo, mas em outros não vai. Porque, insisto: o artesanal, o manual, ainda é muito forte no nosso setor."

LEIA MAIS: Padaria 'contrata' robô para contornar crise de mão de obra

Outra questão, segundo ele, é uma espécie de rejeição cultural à automação, já que existe uma forte preferência dos brasileiros, em especial dos paulistanos, pelo atendimento humano: segundo o presidente do Sampapão, cerca de 90% dos clientes preferem ser atendidos dessa forma. Tentativas de implantar sistemas de autoatendimento (como pedidos via celular) encontram grande rejeição - inclusive entre os jovens, pois os clientes valorizam a interação pessoal.

"Porque é aquela história, o pessoal quer chegar e 'bom dia, e o Corinthians? E o Palmeiras? Vai chover?' É normal o cliente entrar na padaria, sentar e não pedir nada, e o chapeiro, o atendente, já saber o que ele vai pedir. Ou só perguntar: 'o mesmo de ontem?' O pessoal vira amigo", conta.

Mas, se o dilema continua, pois o consumidor paulistano quer ser bem atendido na padaria mas não quer trabalhar na área, reforça Gonçalves, o setor de padarias em São Paulo não para: muitos estabelecimentos estão se revitalizando ou investindo em novas casas, que já nascem automatizadas e modernas.

Crescendo "um pouquinho" por ano desde a pandemia, e com a expectativa de fechar 2025 com alta de 4% a 5%, em paralelo ao impasse da falta de mão de obra, o setor de panificação se movimenta com iniciativas para promover a qualidade e a importância cultural desses estabelecimentos.

Entre elas, estão o evento anual Padocaria, lançado na última quarta-feira (10) para eleger as melhores padarias de São Paulo, o reconhecimento do setor pelo Governo do Estado, que incluiu 300 padarias no roteiro turístico de São Paulo em 2023, e a parceria com a multinacional de alimentos Bunge para transformar o pão paulistano em patrimônio imaterial da cidade.

"São essas coisas que fazem com que as padarias, além de ficarem na mídia, levem a população a analisar nosso setor com outros olhos", acredita Gonçalves. 

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IMAGENS: Karina Lignelli

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Fala-se pouco sobre as médias empresas em comparação com pequenos negócios, startups e grandes corporações. Afinal, elas representam cerca de 74 mil empresas no país - o que corresponde a apenas 0,89% do total dos empreendimentos, e 1,8% do PIB. No entanto, seu impacto é significativo, já que respondem por 18,62% dos empregos formais e um quarto (25,14%) da massa salarial.

A maioria dessas empresas (71%) é de controle familiar, sendo que 47% ainda estão na primeira geração. Um dos pontos críticos das médias empresas é a baixa produtividade: quem tem médio porte opera com apenas 68% da capacidade das grandes companhias brasileiras e fica 32 pontos percentuais atrás delas em termos de eficiência. O setor industrial é o que mais sofre, com gap de 41%. 

"Isso as coloca em desvantagem tanto no mercado interno quanto na disputa internacional", diz o professor Adriano Amui, especialista em Estratégia e Marketing Estratégico da Fundação Dom Cabral (FDC). 

Ele apresentou os dados do estudo "Panorama das Médias Empresas no Brasil" em conversa com o Diário do Comércio durante o "10º Fórum Anual das Médias Empresas", realizado entre 2 e 3 de setembro na capital paulista, do qual foi um dos curadores. 

O estudo, baseado no relatório "Radar de Mercado das Médias Empresas 2024" da escola de negócios, que inclui dados do IBGE e da PWc, mostra que a receita líquida média desse grupo empresarial caiu de R$ 78,3 milhões em 2021 para R$ 72,7 milhões em 2023 - uma retração de 7,1% -, refletindo o endividamento elevado das famílias e o enfraquecimento do consumo.

Mesmo assim, as médias empresas preservaram margens relativamente positivas: o Ebitda ficou em 22,7% em 2023, próximo ao patamar dos anos anteriores, e a margem de lucro líquido em 10,6%, recuo em relação ao ano anterior. 

Ou seja, ainda que tenha representatividade significativa em termos de geração de empregos e massa salarial, a média empresa tem suas peculiaridades. Não tem as necessidades de uma startup, por exemplo, pois já deu certo e cresceu, segundo o professor Amui, mas, por outro lado, se encontra em ponto de virada, pois precisa crescer mais, ao mesmo tempo em que compete em um "jogo de primeira liga", afirma. 

"E esse jogo é mais complicado: ela vai pelo caminho no meio, mas está competindo com as grandes. E tem custos às vezes maiores que os das empresas grandes, porque não tem a mesma escala" destacou. 

Já a confiança está em baixa: as projeções para os médios negócios no indicador atingiram 44,4 pontos no primeiro semestre de 2025, o menor patamar da série, iniciada em 2022. A queda reflete a percepção de custos crescentes, a instabilidade política e macroeconômica e a retração de investimentos, que caíram de 4,6% para 3,9% do faturamento bruto anual. 

Porém, mesmo pessimistas, os números projetam um cenário mais positivo: o faturamento cresceu 6,1% em 2024 e deve avançar 11,7% em 2025, com aumento também no número de empregados (4,9% em 2024), informa o estudo. 

Outra questão tem a ver com a estrutura e governança em transição: o perfil do segmento mostra predominância de empresas familiares, já que mais de 70% das médias têm esse tipo de controle, e quase metade ainda está na primeira geração.

A fragilidade da gestão também é significativa: apenas 11% alcançam excelência em governança, enquanto 47% estão em estágio “estabelecido” (ou seja, de amadurecimento significativo, mas ainda aquém em termos de excelência).

O dado, explicou Amui, revela a urgência da profissionalização diante dos desafios de sucessão: apenas 24% têm plano formal de transição de liderança.

"Elas têm de se profissionalizar, formar estruturas sólidas, criar processos de governança, planejamento estratégico, ter indicadores e tudo o que for preciso para conduzi-las até que mudem de patamar."

Reforma tributária é desafio. Mas há oportunidades

Quem são as médias empresas no Brasil? A definição, aponta o estudo, segue os critérios do IBGE/BNDES, que são aquelas empresas com 50 a 499 empregados, ou receita anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões. 

Entre os setores em destaque, as trajetórias são distintas, e subdividem-se em Serviços (50%), com avanço contínuo, crescimento de receita, Ebitda e lucro líquido entre 2021 e 2023. Depois Indústria (35%), com resultados instáveis e retomada de intenções de investimento, sinalizando reação futura. Já o comércio, que teve queda expressiva de receita (de R$ 103,1 milhões para R$ 81,4 milhões entre 2021 e 2023) e do Ebitda (mais de 70% no período), reflete a pressão sobre o consumo.

Baseado nesses dados, o estudo da FDC destacou cinco gargalos centrais: produtividade baixa frente a grandes empresas; governança frágil, sobretudo em negócios familiares; dificuldade de financiamento, agravada pelo crédito caro; carga tributária complexa, com distorções regulatórias; e escassez de mão de obra qualificada, que limita a inovação. 

Especificamente na questão tributária, a reforma vai representar um custo significativo e de difícil compensação, segundo Adriano Amui. Somada ao tarifaço de Trump, formam desafios extras para os médios negócios, pois podem gerar perdas possíveis mais à frente.

A reforma tributária gera a percepção de que o segmento pode ser prejudicado, pois fica no meio termo entre uma possível proteção para pequenos negócios que estão no Simples e a força do lobby das grandes corporações. "Ainda não temos os números (para as médias), mas estamos estudando a fundo e a sensação é que o impacto tributário será grande."

Já no caso das tarifas de comércio exterior, estas já afetam violentamente setores exportadores de commodities, como mineração e os médios produtores do agronegócio, destacou o professor: é um impacto direto de 50% em setores como carne, alumínio e outros - afetando diretamente as médias exportadoras. "Essas empresas precisam aproveitar nossas vantagens competitivas e entender que é possível, sim, fazer negócio com outros países." 

Amui destacou ainda que o mercado consumidor brasileiro continua gigantesco e com grande potencial, especialmente nas classes C e D, que são "ávidas por consumo", e bateu na tecla da necessidade de desenvolver negócios para outros países.

"É uma rota de crescimento importante, especialmente para diversificar o risco de tarifas concentradas em mercados específicos. O Brasil tem uma imagem positiva no exterior e isso facilita a criação de acordos comerciais", reforça.

Por outro lado, há oportunidades estratégicas para as médias que têm como alavancas de crescimento a transformação digital, já associada à maior rentabilidade, investimentos em qualificação profissional com aumento da produtividade, profissionalização da governança, via conselhos e processos formais, e atuação em nichos B2B, com inovação para fomentar cadeias existentes. 

Para o especialista, as médias empresas vivem um paradoxo: são pouco representativas em número, mas altamente relevantes em impacto econômico. Por isso dependem de sua capacidade para ganhar eficiência e superar gargalos. E também de adotarem novas tecnologias e buscarem o modelo de smart factory (ou fábrica inteligente, nada mais é do que a aplicação de tecnologias digitais para criar sistemas de produção mais eficientes, adaptáveis e autônomos), para reindustrializarem o país com uma base moderna e mais produtiva.

"Mas vemos um cenário bom. Muitas médias empresas que estão se preparando para ocupar espaço no mercado têm vantagem competitiva porque são ágeis, extremamente rápidas. Enquanto as grandes companhias tentam se mover em uma fração de velocidade, essa turma é capaz de se adaptar e reinventar sua operação de um dia para o outro."

 

IMAGEM: FDC/divulgação

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A globalização acabou: a economia foi para o 'banco de trás' e a disputa geopolítica (entre Estados Unidos e China) passou à frente. Nesse ínterim, o Brasil tem procurado se reposicionar com os BRICS e buscado os caminhos da negociação, mas ainda mantém dependência de mercados específicos e fragilidade no agronegócio de pequeno porte e algumas áreas da indústria.

Essa foi a análise dos empresários e economistas que discutiram os impactos das políticas comerciais dos Estados Unidos, especialmente das tarifas em setores-chave como agricultura, indústria e o varejo, durante reunião do Comitê de Avaliação de Conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada na última quinta-feira (28). 

A pedido da ACSP, os nomes dos participantes da reunião do Comitê de Avaliação de Conjuntura não são divulgados.

Todo esse cenário se desenrola em meio a desafios como desaceleração econômica, inflação, aumento da inadimplência e a busca por novos mercados, além de preocupações estratégicas com a dependência tecnológica e a posição do Brasil em um cenário geopolítico intensamente polarizado - o que aponta para a necessidade de uma reação mais efetiva do governo brasileiro no sentido de promover uma abordagem mais proativa e pragmática em defesa dos interesses nacionais. 

Os especialistas exemplificaram casos como o do agronegócio, em que um representante do setor, que participou da reunião na ACSP, disse que pequenos produtores já sentem o peso das tarifas sobre itens como frutas e couro: as exportações de manga para os Estados Unidos, que caíram mais de 50%, inviabilizaram temporariamente a agricultura de pequeno porte, destacou.

Já a soja, um dos principais produtos da pauta de exportação do país, gera preocupação devido à alta dependência da China (70% das exportações) e à desconfiança dos Estados Unidos sobre o Brasil. "Infelizmente, o presidente norte-americano criou um departamento para estudar essas negociações brasileiras com a China", afirmou o representante do agro, pois Trump desconfia que existem "coisas erradas nessas exportações, alguma falcatrua ou corrupção", já que nosso país passou tão à frente dos americanos nas vendas do grão.

"Isso gera insegurança no campo. Os preços já estavam debilitados antes do tarifaço, com quedas na soja e no milho", disse, lembrando que isso se estende à dependência de fertilizantes (o potássio, importado da Rússia e Bielorrússia) e óleo diesel.  

O setor de carnes, por meio da ABIEC (associação dos exportadores de carne), tem atuado proativamente, explicou outro representante do agro, com reuniões no México para que o país substitua os Estados Unidos como segundo maior importador de carne bovina brasileira. "Houve a abertura de 250 novos mercados para o agronegócio antes do tarifaço e o Brasil ainda tem área para crescer na agricultura, chegando a 80 milhões de hectares com um crescimento de 2,9% na área cultivada."

Esse representante do agronegócio reforçou ainda que essa crise não é interna mas ditada por fatores geopolíticos, que esse é "o fim da era da globalização intensa", e que o Brasil atravessa “mares nunca dantes navegados”, preso a uma estrutura que favorece grandes frigoríficos em detrimento de pecuaristas, por exemplo.

Também lembrou que a globalização está sendo combatida pelo presidente Trump que, com o seu Make America Great Again, tem como objetivo levar investimentos e empregos apenas para o seu país. "Setores da agricultura brasileira (laranja e papel e celulose) ficaram de fora da guerra comercial, mas apenas por interesses domésticos americanos. Essa mudança externa cria uma grande dúvida para o futuro da agricultura brasileira, apesar dos investimentos internos."

Praticamente zero

Caracterizada pela desaceleração do nível de atividade, a indústria já sofre os impactos do tarifaço, conforme destacou um economista especialista no setor. Os dados do primeiro semestre mostram crescimento de 1,2% contra 3,1% em igual período de 2024. "Setores dependentes de crédito (bens de capital, bens de consumo duráveis) sofreram forte desaceleração. A produção de automóveis também sente, apesar do bom desempenho das exportações principalmente para a Argentina." 

Já o impacto do tarifaço é muito forte em segmentos específicos como máquinas, e a ABIMAQ (associação do setor) já estima inviabilizar a exportação para os EUA, zerando-a, destacou, assim como em têxteis, calçadista e móveis. "As medidas governamentais para enfrentar o tarifaço são completamente insuficientes", afirmou.  

A indústria de transformação, que inclui o setor têxtil e calçadista, é a mais atingida, e desenvolver novos mercados para produtos industrializados é mais lento do que para o agronegócio, destacou um empresário do setor.

Essa forte percepção de que o governo é incapaz de negociar, reforçou, tem levado indústrias a contratarem consultorias americanas para buscar acordos diretos. Porém, ambos destacaram que uma oportunidade é a taxação americana sobre a Ásia e a remoção do Remessa Conforme (programa da Receita Federal que simplifica o processo de importação e reformula a tributação de compras internacionais) para reduzir a concorrência desleal - tornando o saldo para o setor "não tão ruim." 

Já a perspectiva de manutenção de empregos, mesmo com férias coletivas, é praticamente zero. "O governo parece pouco preocupado com a perda de 110 mil, 140 mil empregos. Sem um acordo internacional, fábricas poderão fechar as portas."

Refém de uma ruptura

Para os representantes do agro, o país deveria usar ativos estratégicos, como terras raras, de forma mais inteligente, para que sirvam de moeda de troca em negociações comerciais. Assim como um empresário do ramo de comércio exterior, que destacou essa falta de proatividade e planejamento estratégico do Brasil, que reage apenas quando atacado. "(As terras raras) podem ser uma segunda chance para o país desenvolver tecnologia própria, e não apenas exportar matéria-prima." 

Para um especialista em geopolítica e segurança nacional presente à reunião, essa vulnerabilidade do Brasil em tecnologia, e sua dependência de serviços digitais e de infraestrutura estrangeira, poderiam ser "catastróficas" se esses serviços fossem negados ao país: 60% da infraestrutura bancária brasileira está hospedada nos Estados Unidos, e a IA já se tornou o epicentro da disputa entre as grandes potências. "Isso pode levar o Brasil a se tornar refém em caso de ruptura geopolítica", alertou. 

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IMAGEM: Freepik

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sinalizou, nesta quarta-feira, 27/08, em um evento de empresários em Brasília, que a audiência pública que vai discutir os impactos sociais e econômicos da contratação de pessoas jurídicas como prestadoras de serviços - chamada popularmente de pejotização - deve ser realizada no próximo dia 6 de outubro. 

Apoiador da tendência mundial de flexibilização de normas trabalhistas, de acordo com as novas realidades do mercado, Mendes sinalizou ainda que o tema, para lá de controverso, deve ser votado ainda neste ano pelo STF, para "alinhar o entendimento sobre a questão e criar jurisprudência."

Enquanto isso, o assunto continua a causar insegurança jurídica. A avaliação é do advogado e professor Antônio Galvão Peres, sócio do escritório Robortella e Peres Advogados e doutor em Direito do Trabalho pela USP, que diz que a questão vai além de fraudes pontuais: envolve insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretação entre Justiça do Trabalho (TST) e STF, podendo ter efeitos significativos no financiamento da Previdência Social e até na reforma tributária em andamento.

Ele falou das perspectivas sobre o tema à luz da jurisprudência na reunião de agosto do Conselho de Orientação de Serviços (COS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).  

Historicamente, a Justiça do Trabalho adotou uma postura protetiva ao interpretar a lei trabalhista para ampliar os direitos dos empregados - viés que muitas vezes ignora a literalidade da norma e cria custos e riscos imprevisíveis para empresas, disse.  

"Já o STF, em decisões como a ADPF 324 (sobre o que é atividade-fim e atividade-meio na terceirização), e o Tema 725 (de terceirização de serviços para atividade-fim), passou a reconhecer a licitude da terceirização em qualquer atividade, criticando a rigidez da legislação trabalhista e admitindo novas formas de inserção do trabalhador no mercado."

O choque interpretativo levou a uma enxurrada de reclamações constitucionais ao STF contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo de emprego em contratos de PJ, que cresceram 57% em 2024 e levaram Gilmar Mendes a suspender a tramitação dos processos envolvendo o tema até o julgamento definitivo.

Para Peres, o Supremo assumiu o protagonismo ao fixar entendimentos que relativizam a presunção de vínculo empregatício, privilegiando a autonomia da vontade - já que o modelo de trabalho pode ser escolha do contratado, se parecer mais vantajoso, além de promover diversidade contratual.

Ou tudo, ou nada

A pejotização é frequentemente associada à fraude trabalhista, mas Galvão Peres destacou que a realidade é mais complexa. Em alguns setores, como tecnologia e comunicação, muitos profissionais preferem atuar como PJ pela flexibilidade e pelo ganho líquido superior. "O desafio é separar o joio do trigo na tentativa de distinguir contratações legítimas de fraudulentas", disse.

O advogado alertou também que, diante da falta de alternativas legais intermediárias — como já existem em países europeus, com figuras como “trabalhador autônomo economicamente dependente” — o Brasil fica preso a uma lógica de 'ou tudo ou nada': ou o trabalhador é empregado CLT, ou é autônomo sem proteção. "Essa ausência de categorias intermediárias pressiona as empresas a adotarem a pejotização, com respaldo parcial do STF e resistência da Justiça do Trabalho." 

A discussão ganha contornos ainda mais complexos diante da reforma tributária em andamento. Galvão Peres lembrou que, com a criação do IVA (CBS/IBS), empresas que contratam pessoas jurídicas poderão creditar os tributos pagos na cadeia - o que não ocorre com empregados celetistas. Ou seja, o mecanismo pode gerar incentivo fiscal à pejotização ao estimular empresas a substituírem vínculos empregatícios por contratos PJ, inclusive em posições de alta gestão e cargos de confiança.

Além disso, há ainda a preocupação sobre o financiamento da Previdência Social. "Se houver migração em massa para a pejotização, a base de arrecadação previdenciária tende a encolher, agravando o déficit do sistema", alertou o advogado. 

'Vaca sagrada'

Em sua fala desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes chamou a CLT de "vaca sagrada em que não se podia mexer", e a "flexibilização dos modelos de contrato faz parte de um processo histórico que não pode ser detido pela Justiça". Esse atraso também foi citado por Galvão Peres, na ACSP: em sua avaliação, a falta de reformas estruturais no Direito do Trabalho é a raiz do problema: enquanto outros países modernizaram suas legislações para acomodar formas híbridas de trabalho, o Brasil insiste em permanecer preso ao modelo “tudo ou nada”, reforçou. "O STF, ao validar a pejotização em alguns contextos, tenta dar uma resposta prática a essa realidade, mas o conflito com o TST acaba por gerar a insegurança jurídica."

Coordenador do COS da ACSP, o advogado Humberto Gouveia destacou o papel "fundamental e multifacetado" das associações comerciais e entidades de classe no debate sobre a pejotização e as relações de trabalho, que geram efeitos na estruturação de toda a economia do país. Também destacou a necessidade de uma atuação mais proativa e estratégica por parte delas.

"O problema não é apenas a validade do contrato de pessoa jurídica, mas a falta de alternativas no modelo atual, que as entidades deveriam ajudar a buscar", disse, propondo a criação de mecanismos de acompanhamento e controle no TST, por exemplo, para monitorar as decisões e súmulas que estão sendo criadas e que, na prática, têm força de lei.

Ele também acredita que a defesa técnica dos interesses dos empresários em nível nacional ajudaria a influenciar a percepção dos magistrados, evitando que "decisões sejam tomadas sem a devida compreensão das consequências práticas."

Gouveia também destacou as novas relações de trabalho em contexto global, lembrando que decisões internas têm impacto na concorrência mundial, e criticou a "passividade e a falta de pressão" do Congresso para resolver a origem do problema: a distribuição da proteção trabalhista de forma mais adequada às novas realidades. "O Brasil concorre com o resto do mundo, e a dificuldade na prestação de serviços e produção pode levar à exportação de possibilidades e investimentos para fora daqui."

Citando o Tema 1.389 de repercussão geral, Galvão Peres lembrou da indicação pelo STF de fixar em breve critérios sobre a licitude da contratação de PJs, a competência para julgar casos de fraude e o ônus da prova nesses processos. "A decisão poderá redefinir o equilíbrio entre proteção trabalhista, liberdade contratual e política tributária no país", concluiu.

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*Com informações do Estadão Conteúdo

IMAGEM: César Bruneli/ACSP            

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