Editor ibelli.dc@gmail.com
O mercado projeta um crescimento próximo a 3% para o PIB de 2018, mas já surge o sentimento entre o empresariado de que a alta será mais modesta.
O engavetamento da reforma da Previdência e a falta de condições do governo federal de realizar investimentos frustraram as expectativas de representantes de diversos setores da economia, que participaram da reunião mensal de conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada nesta quinta-feira, 22/03.
Além desses dois fatores, mesmo com a taxa de juros em 6,5% ao ano - o menor patamar histórico - e a inflação em queda, o otimismo do consumidor ainda não foi reestabelecido. O Índice Nacional de Confiança (INC), da ACSP, está em 75 pontos, bem abaixo da linha divisória do otimismo, 100 pontos.
A conclusão dos empresários que estiveram na reunião é que o desemprego elevado, que atinge cerca de 13 milhões de brasileiros, acaba mascarando os indicadores positivos da economia. Quase todas as famílias têm um membro sem emprego ou conhece alguém que esteja nessa situação.
As quedas no desemprego ocorrem, mas os postos de trabalho gerados nos últimos meses foram basicamente informais. Esses trabalhadores sem carteira assinada, afirmaram os empresários, são menos propensos a comprar, pois a renda tende a ser menor e o acesso ao crédito mais complicado.
Outro ponto destacado foi a inflação. Embora o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) esteja em patamar baixo, acumulando 2,84% nos últimos 12 meses fechados em fevereiro, ele já esteve em nível muito mais elevado ao longo de 2017. Por esse motivo, a queda dos preços para o consumidor será gradual, afirmaram.
VAREJO
Diante desse cenário, a recuperação do varejo se mantém lenta. A projeção da ACSP para as vendas do varejo nacional aponta para uma alta de 4,6% ao final do ano, crescimento que não repõe as perdas acumuladas nos últimos dois anos de crise.
Os empresários do comércio falaram que os números do setor estão positivos porque são puxados pelos grandes grupos, que têm capital para investir em inovação e estão conseguindo acompanhar as novidades da economia digital. Mas a realidade dos pequenos e médios ainda é complicada.
O varejo fica cada vez mais concentrado nas mãos de grandes empresas, disseram os empresários.
Nos shoppings, a vacância elevada é um grande problema. Apenas oito empreendimentos desse tipo devem ser inaugurados no país este ano, mas não há certeza.
“Há shoppings que seriam inaugurados este ano, mas ainda não têm cinema instalado. Demora nove meses para implantar um cinema, ou seja, alguns empreendimentos irão ficar para 2019”, disse um representante do varejo durante a reunião na ACSP.
INDÚSTRIA
A produção industrial começou o ano com alta de 2,8%, de acordo com o resultado de janeiro apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas como a capacidade ociosa ainda é grande, poucos industriais arriscam fazer investimentos.
A queda de 9,8% nas operações de crédito envolvendo esse setor nos últimos 12 meses reforça essa realidade.
Um representante da indústria da construção civil falou que a recuperação desse segmento será lenta. Segundo ele, o único estímulo que as construtoras tiveram nos últimos anos foram os projetos do Minha Casa Minha Vida.
Outro motivo para a lenta recuperação do setor da construção é a vacância elevada no setor imobiliário. Segundo o empresário, muitos imóveis foram devolvidos ao longo da crise porque o comprador perdeu a capacidade de quitar a dívida. Esses imóveis voltaram para as construtoras e incorporadoras.
Nessa situação, as incorporadoras que possuem terreno comprado e pronto para construir, estão adiando as obras até desovarem os imóveis vagos.
AGRONEGÓCIO
Os empresários do agronegócio esperam para este ano a segunda maior safra do país. Poderia ser melhor. Segundo eles, há menos tecnologia empregada na soja este ano, e a área de milho plantada é menor na comparação com 2017.
Porém, a crise hídrica pela qual passou a Argentina prejudicou consideravelmente a safra de soja do país vizinho, o que fez os produtores brasileiros ganharem mercado. Para grãos, tudo indica que este será o décimo ano seguido de bons resultados.
Projeções do IBGE apontam que a safra de soja em 2018 deverá atingir 112,3 milhões de toneladas, a de arroz será de 11,7 milhões de toneladas e as duas safras de milho deverão ficar em 26,6 milhões e 57,9 milhões de toneladas, respectivamente.
Parte do sucesso do setor, de acordo com os empresários, está no fato de a tecnologia ser mais democrática no campo. Os pequenos e médios produtores têm acesso aos mesmos recursos produtivos que os grandes produtores.
IMAGEM: Thinkstock
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Imagine, por exemplo, que um consumidor argentino compre pela internet óculos de sol produzidos por uma empresa instalada no Brasil. O resultado dessa compra irá compor o lucro dessa empresa, que acabará sendo tributado pelo governo brasileiro por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pois bem, o que os europeus discutem é a possibilidade de parte do lucro resultante da venda dos óculos ao comprador da Argentina ser tributada também pelo governo argentino.
As discussões sobre esse assunto estão avançadas, segundo o professor de direito tributário João Félix Pinto Nogueira, que atua no International Bureau for Fiscal Documentation (IBFD).
Em um primeiro momento, segundo ele, a ideia é tributar em 3% a receita bruta da empresa, até que se chegue a um consenso sobre como definitivamente fazer o recolhimento.
“A proposta será apresentada em abril para o G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia), sendo que o relatório final tem previsão de ser aprovado em 2020”, disse Nogueira, durante encontro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A conclusão desse debate pode derrubar um dos conceitos tributários mais dogmáticos, a questão da territorialidade para a cobrança de impostos.
Segundo Nogueira, para as autoridades fazendárias da União Europeia, esse debate está superado. A mudança de paradigma foi estimulada pelo crescimento da economia digital, que tem gerado conflitos entre onde os lucros são tributados –baseado na presença física da empresa - e onde o valor realmente é criado.
“Os técnicos europeus consideram que quando uma empresa realiza atividades significativas numa jurisdição, a sua ausência física não deverá evitar que ela esteja sujeita a imposto sobre o lucro gerado nessa jurisdição”, disse o professor do IBFD.
O QUE SERIA TRIBUTADO?
Haveria um problema de bitributação caso o lucro fosse tributado na origem e no destino. Então, qual seria o mecanismo usado pelo país onde o valor foi criado - ainda que não exista presença física da empresa – para cobrar o imposto?
Segundo Nogueira, a tributação de 3% recairia sobre a receita bruta gerada pela provisão de serviços eletrônicos que estimularam a compra no ambiente digital, como em portais de vendas ou redes sociais. Também sobre os espaços publicitários que permitiram a comunicação com os consumidores.
Pela proposta em análise pela União Europeia, só seriam tributados os “estabelecimentos digitais” – com foram definidas as empresas com presença econômica significativa, ainda que sem presença física – que auferirem receita pelo fornecimento dos serviços acima de determinado patamar.
Os critérios apresentados são: receita acima de R$ 40 milhões no ano (ou 1 mil contratos de fornecimento de serviços digitais firmados) e pelo menos 100 mil consumidores no país que recolherá o imposto.
Polêmico, o tema é tratado em âmbito dos governos europeus como uma maneira de acabar com a desigualdade de tributação entre as empresas tradicionais e aquelas que operam na economia digital.
Na Europa, a tributação sobre o lucro chega a 23,2% para as empresas da economia tradicional, enquanto que para uma empresa que opera no e-commerce, ela varia de 8,9% a 10,1, segundo dados do Ecofin, uma espécie de Confaz Europeu.
IMAGEM: Thinkstock
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Infelizmente não é tão simples assim. Os ganhos conseguidos com a alienação das moedas virtuais são tributados, com alíquota de 15%, caso superem R$ 35 mil. E nesse caso, o ganho de capital tem de ser informado no Imposto de Renda, explica Valdir Amorim, coordenador da área de impostos da Sage Brasil.
Não existe um campo específico para moedas virtuais no programa do Imposto de Renda. De acordo com Amorim, é preciso lançar o valor alienado no quadro “Bens e Direitos” (mais especificamente em outros bens e direitos), descrevendo a data da compra, a cotação da moeda, a quantidade de moedas e o valor total da conversão em moeda nacional.
Ele recomenda pedir à corretora que fez a conversão os extratos tendo como parâmetro os valores alienados em 31 de dezembro de 2017.
COMPRA DE BENS
Caso a moeda virtual seja usada para aquisição de bens, como um imóvel, por exemplo, também precisará ser declarada.
É importante lembrar que a Receita cruza as informações dos contribuintes. O especialista da Sage lembra que a imobiliária terá informado ao fisco sobre a venda, e o mesmo fará o cartório onde o imóvel foi registrado.
Então, os valores declarados por quem vende e quem compra – independente da moeda utilizada - tem de bater e devem constar da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por meio do qual a Receita poderá averiguar qualquer incompatibilidade no patrimônio.
O mesmo vale para a compra de um carro, que vai gerar um termo de transferência que necessariamente precisa chegar ao Detran, que vai informar a transação à Receita.
VARIAÇÃO
Já a variação da moeda virtual, segundo Amorim, não precisa ser declarada no Imposto de Renda.
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Tratado como um "presidente reformista" pelos empresários presentes ao encontro, Temer disse que nos próximos dias irá apresentar uma solução para aprovação do Refis das micro e pequenas empresas, vetado por ele, a pedido da Receita Federal, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não pude sancionar a lei porque não tínhamos uma análise sobre o impacto econômico da medida. Do contrário estaria cometendo um crime de responsabilidade. Me reuni recentemente com Meirelles (ministro da Fazenda) e Rachid (chefe da Receita) e tudo indica que encontramos uma solução para derrubada do veto”, disse Temer.
O diálogo com o Congresso, onde a proposta se encontra, também está avançado, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae nacional, também presente à sessão plenária. A previsão é que o texto do Refis seja colocado na pauta da casa legislativa no próximo dia 20.
“Os milhares de empreendedores estão em dificuldade por causa da crise e precisam de alento para refinanciar as suas dívidas. Só assim conseguirão permanecer no Simples Nacional”, disse Afif, que lembrou que a maioria das vagas de emprego é gerada pelos pequenos empresários.
A proposta de Refis para os pequenos prevê o aumento do número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes, com redução de juros e multas.
Em palestra que se estendeu por mais de uma hora, Temer também se disse otimista com relação a volta das discussões sobre a reforma da Previdência. O debate no Congresso sobre o tema foi paralisado por causa da intervenção militar no Rio de Janeiro.
Durante uma intervenção, a Constituição Federal impede que seu texto seja alterado. Como a reforma da Previdência é uma Emenda Constitucional, não há como ser votada.
Mas, segundo o presidente, “se a intervenção no Rio continuar caminhando bem, até setembro ela poderá ser encerrada, e aí terei os meses seguintes para aprovar a reforma. Não desisti dela."
O presidente disse que a ação dos militares no Rio foi necessária. “Havia uma organização atuando por fora do Estado”. O que, segundo ele, estava manchando a imagem do país no exterior. “O Rio de Janeiro é uma vitrine para o Brasil”.
Segundo Afif, a intervenção militar abre as portas para uma “intervenção social”. O presidente do Sebrae informou que está trabalhando com o governo e outras entidades um projeto que torna possível uma empresa funcionar mesmo que o imóvel esteja irregular. “Dessa maneira, será possível regularizar empresas na favela. Precisamos apoiar os empreendedores das favelas. Essa proposta tem de ser levada para todo o país”, disse Afif.
Temer negou a ideia de que a intervenção militar fosse uma espécie de cortina de fumaça para o baixo apoio à reforma da Previdência.
“Como estamos em ano eleitoral, equivocadamente se imaginou no Congresso que, quem votar na reforma, perderá apoio do eleitorado”, disse.
Segundo ele, a proposta combate desigualdades no trato da Previdência, que diferencia o setor privado do setor público.
“Tem uma faixa do funcionalismo que recebe mais de R$ 30 mil de aposentadoria. Não existe razão lógica para a aposentadoria do setor público ser diferenciada daquela do privado”, afirmou.
O presidente disse ainda que estão avançados os detalhes sobre o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um tema debatido há mais de 19 anos.
“Estamos chegando bem perto de um acordo, há apenas um problema envolvendo o setor automotivo brasileiro”, disse.
REALIZAÇÕES
Temer relembrou as medidas encaminhadas pelo seu governo, e a resistência que precisou vencer para emplacá-las. “Enfrentei uma forte oposição logo que assumi", afirmou. "Em um encontro com o publicitário Nizan (Guanaes), ele me disse que eu aproveitasse minha impopularidade para fazer aquilo que o Brasil precisava. Eu escutei o recado.”
Ele lembrou que o seu projeto para o país, que foi organizado em um documento batizado de Ponte para o Futuro, já estaria cumprido em boa medida.
Temer destacou a reforma da legislação trabalhista, o que, segundo ele, permitiu que nos últimos quatro meses fosse garantida a ocupação de mais de 1,1 milhão de postos de trabalho.
O presidente reconheceu, porém, que o desemprego ainda é elevado, atingindo mais de 12 milhões de brasileiros. O caminho para incentivar a empregabilidade, segundo ele, é apoiar a iniciativa privada.
“Neste sentido, aprovamos mudanças na terceirização, o que deu mais segurança jurídica nas relações contratuais”, disse.
Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, reconheceu os avanços do governo atual, e disse acreditar que o país caminha para uma melhora consistente.
“Sabemos que são muitos os desafios nos âmbitos institucional e econômico, mas temos a certeza de que o governo continuará trabalhando. Quanto a nós, da ACSP e da Facesp, continuaremos apoiando as reformas que estão em andamento”, disse Burti.
Para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as mudanças na terceirização são fundamentais em um país de 12 milhões de desempregados.
“Vivemos um momento de mudanças no comportamento, nas relações de trabalho, estamos na quarta revolução industrial, então, precisamos de reformas estruturantes para conseguirmos acompanhar essas novidades”, disse Skaf.
AOS CRÍTICOS
Sob aplausos de dirigentes nas entidades, Temer lembrou que deixou a inflação em 2,7% e fez os juros caírem de 14,25% ao ano para 6,75%. Ele disse que há espaço para novos cortes da taxa básica de juros, “desde que em patamar razoável.”
Destacou também a aprovação do teto para os gastos públicos, segundo ele “algo incomum nos governos, que normalmente querem gastar e não se auto-restringir.”
Também mencionou a reforma do ensino médio, que era debatida no Congresso pelo menos dede 1997, quando assumiu a presidência da Câmara dos Deputados pela primeira vez.
“Sabia que havia inúmeras propostas para o ensino no Congresso que nunca foram aprovadas, por isso propus a reforma para essa área por meio de Medida Provisória", disse.
Com tudo isso, de acordo com Temer, a oposição terá de ser muito criativa para criticar seu governo. “Quero ver criticarem o equilíbrio das contas públicas, a retomada do emprego com as reformas”, afirmou.
Para George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Temer deve ser lembrado como um presidente reformista, que viu a importância das reformas, enfrentou as críticas e fez acontecer”.
Pinheiro disse ainda que os empresários não querem mais discutir esquerda ou direita, querem sim um presidente que apoie a livre iniciativa.
SEMIPRESIDENCIALISMO
Responsabilidade fiscal, responsabilidade social e diálogo com Congresso e a sociedade. Esse foi o tripé defendido por Temer durante sua conversa com empresários.
Pelo social, disse o presidente, foi promovida a ampliação do valor do Bolsa Família. “É um programa que acolhe assistencialmente 13 milhões de famílias, mas temos certeza que o país não pode olhar para esse programa no longo prazo, por isso lançamos o Progredir, que prevê a contratação dos filhos do bolsa família”, disse.
Com relação à responsabilidade fiscal, junto com o teto dos gastos, Temer destacou medidas pontuais, como revisões em benefícios do governo.
“Detectamos que há dois anos não era revisado o auxílio doença. Metade já foi revisada e economizamos R$ 7 bilhões que eram pagos a pessoas que não estavam mais doentes. O mesmo será feito com aposentadoria por invalidez”, afirmou.
O presidente da República disse que suas reformas só foram aprovadas graças ao bom diálogo com o Congresso. Para ele, a participação do legislativo na condução do país é primordial. “Acredito ser importante o legislativo assumir sua parte da responsabilidade na administração pública, é uma espécie de semipresidencialismo” disse temer.
FOTOS: Beto Barata/Presidência da República e Paulo Pampolin (Hype)
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Para a advogada Rute Endo, a falta de planejamento sucessório é a principal responsável por essa estatística. “Não são as crises e demais fatores externos que quebram as empresas, e sim fatores internos”, disse a advogada especializada em sucessão, durante palestra feita na última quarta-feira, 7/03, no Conselho do Setor de Serviços (CSS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Segundo ela, um bom planejamento sucessório tem reflexo no aumento da confiança dos investidores. “As empresas não programam o futuro. A maioria só antecipa ações para os próximos 12 meses. Quem traça planos envolvendo as próximas gerações que comandarão a empresa mostra ao mercado que possui planos para o longo prazo”, disse Rute.
Ou seja, essa companhia passa a ter uma vantagem competitiva frente à concorrência.
No entanto, a taxa de empresas que elaboram um plano de sucessão ainda é baixa, em torno de 15% na média mundial. No Brasil, esse percentual era de 11%, mas a partir de 2014 ele praticamente dobrou, chegando a 19% em 2016. O impacto da recessão no caixa das empresas estimulou os empresários a programarem melhor a sucessão.
Mas quais os caminhos para uma sucessão bem executada? Segundo a advogada, um dos instrumentos mais utilizados é o acordo de família/sócio. Por meio dele é que se formaliza como cada membro da família participará da operação da empresa, como serão remunerados, entre outras questões.
“O acordo é importante para separar o convívio familiar do profissional. Para evitar, por exemplo, que misturem as finanças pessoais com as da empresa”, disse Rute.
Antes do acordo, é preciso considerar quem de fato tem interesse pelo negócio familiar e qual a situação patrimonial de cada integrante. Afinal, todos serão sócios.
Nesse sentido, Rute falou da importância da criação de um conselho familiar - que deve atuar separadamente do conselho administrativo – para tratar das expectativas da família a respeito da sociedade que estará se formando.
No Brasil, 90% dos negócios são familiares, de acordo com dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Planejar a sucessão é fundamental para essas companhias, mas deve ser feito com cuidado e antecedência pois envolve questões emocionais. Conflitos são normais em processos sucessórios.
A ajuda de profissionais de fora do convívio familiar para prestar consultoria, segundo Rute, é importante para amenizar eventuais confrontos de interesses.
IMAGEM: Thinkstock
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Este ano também será preciso informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade. Em 2017, essa obrigação valia para dependentes com 12 anos ou mais.
O m-IRPF, aplicativo da Receita que permitia preencher a declaração usando smartphones e tablets, foi substituído pelo Meu Imposto de Renda. Esse novo aplicativo possibilitará ao contribuinte fazer a retificação de declarações que foram enviadas pelos dispositivos móveis, o que até o ano passado não era possível.
Para iniciar o preenchimento de uma retificadora usando o APP é preciso que o arquivo da declaração que será retificada esteja gravado previamente no dispositivo móvel.
O Programa Gerador da Declaração (PGD), necessário para o preenchimento do IRPF, estará disponível no site da Receita na próxima segunda-feira (26/02). O APP Meu Imposto de Renda poderá ser encontrado, a partir de 1º de março, nas lojas de aplicativos para celular.
O prazo para a entrega da declaração começa em 1º março e vai até o dia 30 de abril deste ano.
O fisco espera receber 28,8 milhões de declarações este ano, 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
DÚVIDAS A RESPEITO DO IMPOSTO DE RENDA?
O Diário do Comércio, em parceria com especialistas tributários da Sage Brasil, vai esclarecer dúvidas dos leitores a respeito do preenchimento do IRPF 2018.
Os questionamentos devem ser enviados para o e-mail contato@dcomercio.com.br
QUEM DEVE DECLARAR?
Rendimentos tributáveis – Quem no ano-calendário de 2017 recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, pensão, ganho com aluguel, entre outros), cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Em relação à atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Doações –Efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.
Rendimentos isentos - Recebeu, em 2017, rendimentos não tributáveis (caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo, seguro-desemprego, entre outros) ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de Capital – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Atividade Rural – Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.
Bens e Direitos - Obteve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Novos ingressos – Pessoa que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
Aquisição de imóveis – Quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.
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Uma década parece um prazo exíguo para que grandes transformações se concretizem em economias regionais. Mas, convenhamos, os últimos dez anos no Brasil foram bem agitados. E a cidade de São Paulo, certamente pelo seu tamanho e dinamismo, funciona como um tubo de ensaio de mudanças e tendências.
Quando ingredientes como crise, estímulo ao empreendedorismo e expansão de tecnologias de informação se misturam, o que se observa é uma forte guinada no perfil dos negócios da capital paulista, como revela levantamento inédito da consultoria Cognatis Big Data Geomarketing para o Diário do Comércio.
Estabelecimentos comerciais tradicionais, como papelarias, magazines, lojas de departamento, armazéns e armarinhos, entre outros, perderam espaço para pet shops, educação suplementar, tecnologia digital, salões de beleza, serviços de manutenção domiciliar e veicular e empresas ligadas à área da saúde.
"O aumento de pet shops, academia e salões de beleza também refletem transformações no estilo de vida e cultura da sociedade", diz Reinaldo Gregori, sócio-fundador da Cognatis.
Entre 2006 e 2016 o número de clínicas e consultórios médicos cresceu 77% na cidade, saltando de pouco mais de 17 mil para 30,3 mil.
Os empresários desse setor viram uma enorme brecha deixada pelas estruturas tradicionais da saúde, incapazes de oferecer serviços compatíveis com a renda média da população, e implantaram novos modelos de negócios, entre eles as clínicas populares, como a Dr. Consulta ou a Fares.
A expansão dessas clínicas foi turbinada pelo avanço da chamada nova classe C. Do início dos anos 2000 até meados de 2013 cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza e passaram a fazer parte da classe média.
A partir de 2014 esse segmento ainda foi impulsionado pelo exército de profissionais que perderam o emprego e seus planos de saúde corporativos durante a recessão.
Alguns distritos da capital paulista tiveram uma verdadeira explosão de serviços ligados à saúde. No Tatuapé, o número de clínicas e consultórios passou de 564, em 2006, para 1.040, em 2016, um avanço de 84,4%. Na Vila Mariana, o crescimento foi de 78%. No Campo Belo, de 82,7%.
Outro segmento que ganhou espaço nos últimos anos foi conserto e manutenção. No período observado pelo levantamento, o número de funilarias e martelinhos cresceu 182% na capital paulista, passando de 422 para 1.192.
Por outro lado, as concessionárias de automóveis perderam terreno, diminuindo em 30% sua presença na cidade. Essa foi mais uma mudança no perfil dos negócios paulistanos que claramente acelerou com a crise econômica de 2014.
Como os problemas na economia afetaram o emprego e a renda, o consumo de itens de maior valor agregado estancou.
Em 2016, por exemplo, as vendas de veículos novos caíram 20% e só mais recentemente, em meados de 2017, elas voltaram a crescer.
Nesse interim, os consumidores optaram por reparar os carros em vez de trocá-los.
O mesma dinâmica ocorreu com equipamentos de informática e celulares. Oficinas especializadas em serviços de manutenção e conserto desses itens cresceram 107%.
"O bom desempenho dos serviços de conserto e manutenção decorre da crise econômica, já que esses serviços visam prolongar a vida de bens duráveis e se tornam mais atraentes nestes ciclos", diz Rignaldo Carvalho, gerente de analytics da Cognatis.
TRADIÇÃO X INOVAÇÃO
Na última década apareceram soluções tecnológicas que impactaram a maneira como o consumidor interage com o fornecedor de produtos e serviços.
O e-commerce ganhou espaço, assim com as mídias digitais, o que ceifou muitos negócios tradicionais. "A revolução digital, já em curso em 2006, mas acelerada significativamente na última década, gerou novas modalidades de entrega de produtos já existentes", afirma Gregori.
Como exemplo, ele cita serviços de streaming de música e vídeos, como o Spotfy e a Netflix, que substituíram lojas de CDs, videolocadoras e, em parte, as livrarias, também afetadas por concorrentes virtuais.
O levantamento da Cognatis mostra que, entre 2006 e 2016, o número de lojas de discos na cidade de São Paulo diminuiu 54%. O impacto entre as vídeolocadoras foi ainda maior: tiveram sua presença reduzida em 68%.
Mas sempre haverá espaço para boas ideias. Empreendores dessas áreas passaram a trabalhar com nichos mais exclusivos.
Por exemplo, lojas de vinis reapareceram na cidade, como a Casarão do Vinil, na Mooca, que chega a atender até 700 clientes por final de semana.
Trabalhar com um público de necessidades bem específicas passou a ser uma alternativa. Nesse contexto, os pet shops começaram a pipocar pela cidade, saltando de 1.733, em 2006, para 3.072, em 2016, crescimento de 77%.
Produtos para animais, normalmente encontrados em supermercados e lojas de implementos agrícolas, passaram a ser reunidos em um modelo específico de negócio.
O mercado pet aproveitou o embalo da mudança de comportamento do brasileiro, que tem colocado os bichos de estimação cada vez mais dentro de casa. Em 2017 esse mercado faturou, no Brasil, cerca de R$ 20 bilhões.
A VEZ DOS PEQUENOS
A partir de 2009 foi criada a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que também tem contribuído para a transformação dos negócios em São Paulo, onde se concentra a grande maioria desses empresários.
Empreender de maneira formal passou a ser uma opção para alguns, e uma necessidade para outros, principalmente após 2014, com a crise econômica.
O desemprego estimulou o avanço dos MEIs, que hoje representam cerca de 60% dos CNPJs em atividade no país.
O reflexo desse movimento na cidade de São Paulo é observado no aumento de negócios normalmente realizados por autônomos, como, por exemplo, o crescimento de 103% no número de salões de beleza e cabeleireiros ente 2006 e 2016.
Mais impressionante ainda foi o avanço de prestadores de serviços de manutenção domiciliar em geral, como encanadores, eletricistas, pedreiros, entre outros. Este segmento, segundo os dados levantados pela Cognatis, cresceu 278% na última década na capital paulista.
Varejos de pequeno porte, característicos dos MEI, também ampliaram a presença na cidade. Lojas de bijuterias e artesanatos cresceram 15% no período.
O varejo de roupas, a principal atividade no ranking dos microempreendedores, aumentou 18%. A presença de padarias e confeitarias cresceu 10%. As lojas de tapeçaria aumentaram em 40%
Em sentido oposto, as grandes lojas de departamento, uma das marcas do comércio paulistano, diminuíram 26% em número de unidades. Segundo o estudo, eram 1.568 em 2006 e caíram para 1.164 em 2016.
MIGRAÇÃO DE LOJAS
Outra constatação feita pelo levantamento diz respeito à pulverização das empresas pela cidade ao longo da última década. Elas deixaram a região central e se espalharam por bairros periféricos.
Essa realidade parece mostrar que as tentativas do poder municipal de repovoar o centro velho de São Paulo não estão surtindo os efeitos esperados.
A região da Sé, onde se encontram ruas comerciais famosas como a 25 de Março, Santa Ifigênia ou Florêncio de Abreu, perdeu 9% das empresas no período.
As lojas de eletrônicos, típicas da rua Santa Ifigênia, diminuíram 19,7% na região, caindo de 314 para 252 entre 2006 e 2016, segundo o estudo.
Esse tipo de comércio migrou para a região da Casa Verde, zona Norte da cidade. Em 2006 foram computadas 10 lojas de eletrônicos nesse bairro. Em 2016, passaram a ser 160.
Outros bairros da região Central, como o Bom Retiro e o Brás, tiveram aumento leve no número de empresas, respectivamente de 5% e 15%.
Bem abaixo do crescimento observado em bairros mais afastados da cidade. Itaim Bibi, Jabaquara, Grajaú, Parelheiros, Lajeado, Cidade Tiradentes estão entre as regiões que mais ganharam empresas entre 2006 e 2016.
O distrito da Vila Andrade, na região Sul da capital, foi o que experimentou avanço mais expressivo no período. O crescimento no número de empresas foi de 125%.
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Trata-se de uma região de contrastes, que abriga o bairro nobre do Panamby, mas também Paraisópolis, uma favela que se urbanizou. O número de salões de beleza e cabeleireiros na região cresceu 293,8% na última década, saltando de 32 para 126, aponta o levantamento.
O número de restaurantes e lanchonetes, avançou 166%. A presença de fast food cresceu 93,1%. Entre as lojas de conveniência, o aumento foi de 103%.
Vila Andrade passa por um forte crescimento imobiliário. A prefeitura de São Paulo estima que nos próximos 20 anos o número de habitantes desse distrito cresça 220%. Evidentemente, junto com os moradores cresce também o número de empresas.
A explosão demográfica dessa região estimulou o crescimento de lojas de materiais de construção, que aumentaram 60% em número de unidades no distrito.
De maneira geral, o levantamento mostra que as empresas do comércio perderam terreno na última década.
Esse foi certamente o setor mais afetado pela crise econômica. A estimativa é que mais de 100 mil lojas tenham fechado no país somente em 2016.
Por outro lado, a cada empresa fechada, surgiu uma nova leva de empreendedores formada por funcionários demitidos, mantendo São Paulo como a economia mais representativa para a riqueza do país.
Esses pequenos empresários sustentaram o início da recuperação econômica, observada em 2017, quando o número de novas empresas cresceu 13,6% na comparação com o ano anterior, de acordo com levantamento da Boa Vista SCPC.
LEIA MAIS: Metrópole em transformação: análise da Cognatis sobre o novo mapa dos negócios da capital paulista
IMAGENS: Thinkstock e Diário do Comércio
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Os impostos que devem ser considerados para os cálculos são: IOF, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CIDE, ICMS e ISS. Os demais impostos não foram previstos na lei.
É possível fazer os cálculos por conta própria, mas para facilitar o serviço, há softwares no mercado que atualizam automaticamente a incidência dos tributos para cada produto ou serviço comercializado pelo estabelecimento.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, disponibiliza o download de tabelas com valores dos impostos aproximados previstos para 2018. Para tanto, é preciso preencher um cadastro no site do instituto.
Para os estabelecimentos que não emitem documentos fiscais, a lei de 2012 determina que o valor dos impostos que incidem sobre cada produto ou serviço oferecido deve constar de cartazes ou painéis.
A obrigação é válida para todo estabelecimento que realiza venda direta ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alíquota do regime simplificado. Porém, devem somar eventual incidência de imposto anterior, como no caso de substituição tributária.
Já o Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a prestar essa informação aos consumidores.
IMAGEM: Redação DC
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Quem optar pelo Simples Nacional encontrará mudanças significativas no regime. Ele se abriu para empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões no ano de 2017.
Além disso, a forma de calcular o valor a ser recolhido mudou, com a promessa de evitar elevações bruscas de tributação para as empresas que aumentarem o faturamento.
Embora as mudanças pareçam positivas, contadores alertam que as vantagens são relativas. Assim, os empresários terão de fazer contas considerando o faturamento, o tamanho da folha de pagamento, se há produtos vendidos incluídos no mecanismo de substituição tributária, entre outros fatores.
O SIMPLES É BOM PARA QUEM FATURA ENTRE R$ 3,6 E R$ 4,8 MILHÕES?
Para quem atua no comércio ou na indústria e fatura entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões ao ano as vantagens do Simples são bem restritas, segundo Welinton Mota, diretor tributário da Corfirp Consultoria Contábil.
Isso porque as empresas nessa faixa de faturamento não podem recolher o ICMS pelo regime simplificado, e sim pela sistemática normal de cada estado. “No Simples, a alíquota máxima do ICMS é de 3,95%. Por fora, ela sobe para até 15%”, diz Mota.
Nesse caso, o Lucro Presumido pode ser uma opção mais interessante.
Porém, empresas que faturam entre R$ 3,6 e R$ 4,8, e que trabalham com mercadorias inclusas no mecanismo da substituição tributária, podem encontrar vantagens no Simples.
São 28 segmentos de produtos sujeitos à substituição tributária. Entre eles estão autopeças, ferramentas, materiais de limpeza, produtos de papelaria, tintas e vernizes. A lista completa é encontrada no Anexo I do Convênio ICMS 92, de 2015.
“Como o ICMS desses produtos foi antecipado pela indústria, ele não precisará ser recolhido pelo comércio enquadrado no Simples”, diz Mota.
EMPRESAS DE SERVIÇOS DO ANEXO V SERÃO MUITO TRIBUTADAS?
Para 2018, o anexo VI do Simples foi extinto, e as atividades que nele constavam passaram para o novo anexo V, que tem as maiores alíquotas e os menores descontos ao valor a ser recolhido.
Entre os serviços inclusos nesse anexo estão medicina, odontologia, jornalismo, publicidade e outros que podem ser encontrados no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123.
A tributação pelo novo anexo V é considerada impeditiva por Welinton Mota, da Confirp. Mas há exceções. Uma empresa, mesmo listada no anexo V, que tenha gasto anual com a folha de salário igual ou superior a 28% do faturamento, poderá migrar para o anexo III, que possui alíquotas mais brandas.
Já para aquelas que em 12 meses têm gastos com a folha de salários inferiores a 28%, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, segundo Mota.
Essa nova mecânica, chamada de “Fator R”, também vale para as empresas do Anexo IV.
Para saber qual o percentual gasto com pessoal dentro do faturamento da empresa é preciso dividir o gasto anual com a folha de salário –incluindo pró-labore e encargos –, pela receita bruta anual.
O SIMPLES CONTINUA ÚTIL PARA QUEM FATURA ATÉ R$ 3,6 MILHÕES?
Para as empresas do anexo V será preciso observar o tamanho da folha de salário e fazer o cálculo do “Fator R”. Para aquelas incluídas nos demais anexos, o valor a ser recolhido pode ter leves variações na comparação com a sistemática de cálculo anterior.
Mas segundo Mota, da Confirp, essa variação no valor recolhido -para mais ou para menos -não será maior do que 1%.
Simulações feitas por ele mostraram, por exemplo, que uma empresa do comércio, portanto inserida no anexo I, que fatura anualmente R$ 1,81 milhão, o que a coloca na quinta faixa de alíquota, terá uma redução em 2018 de 0,47% no valor a ser recolhido, na comparação com a sistemática de 2017.
Por outro lado, se a empresa do anexo I fatura anualmente R$ 2,1 milhões, embora também seja inclusa na quinta faixa de alíquota, terá uma elevação de 0,22% no valor recolhido se comparado com 2017.
“De maneira geral, as mudanças do Simples são positivas, mas as empresas precisam fazer contas para saber se terão ou não vantagens optando por esse regime”, diz Mota.
NOVAS TABELAS DO SIMPLES NACIONAL
A partir do próximo ano, o Simples passa a ter cinco tabelas para cálculo de recolhimento, com apenas seis faixas de faturamento. Cada uma das faixas trará um valor a ser deduzido do total recolhido.
Anexo I – Comércio
|
RECEITA BRUTA EM 12 MESES |
ALÍQUOTA |
DESCONTO SOBRE O VALOR RECOLHIDO |
|
Até R$ 180 mil |
4% |
- |
|
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
7,3% |
R$ 5.940,00 |
|
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
9,5% |
R$ 13.860,00 |
|
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão |
10,7% |
R$ 22.500,00 |
|
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
14,3% |
R$ 87.300,00 |
|
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
19% |
R$ 378.000,00 |
Anexo II – Indústria
|
RECEITA BRUTA EM 12 MESES |
ALÍQUOTA |
DESCONTO SOBRE O VALOR RECOLHIDO |
|
Até R$ 180 mil |
4,5% |
- |
|
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
7,8% |
R$ 5.940,00 |
|
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
10% |
R$ 13.860,00 |
|
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão |
11,2% |
R$ 22.500,00 |
|
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
14,7% |
R$ 85.000,00 |
|
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
30% |
R$ 720.000,00 |
Anexo III – Serviços que aparecem nos § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123.
|
RECEITA BRUTA EM 12 MESES |
ALÍQUOTA |
DESCONTO SOBRE O VALOR RECOLHIDO |
|
Até R$ 180 mil |
6% |
- |
|
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
11,2% |
R$ 9.360,00 |
|
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
13,5% |
R$ 17.640,00 |
|
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão |
16% |
R$ 35.640,00 |
|
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
21% |
R$ 125.640,00 |
|
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
33% |
R$ 648.000,00 |
Anexo IV – Serviços listados no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123.
|
RECEITA BRUTA EM 12 MESES |
ALÍQUOTA |
DESCONTO SOBRE O VALOR RECOLHIDO |
|
Até R$ 180 mil |
4,5% |
- |
|
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
9% |
R$ 8.100,00 |
|
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
10,2% |
R$ 12.420,00 |
|
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão |
14% |
R$ 39.780,00 |
|
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
22% |
R$ 183.780,00 |
|
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
33% |
R$ 828.000,00 |
Anexo V – Serviços que constam do § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123.
|
RECEITA BRUTA EM 12 MESES |
ALÍQUOTA |
DESCONTO SOBRE O VALOR RECOLHIDO |
|
Até R$ 180 mil |
15,5% |
- |
|
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil |
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R$ 4.500,00 |
|
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil |
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|
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão |
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|
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões |
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|
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões |
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R$ 540.000,00 |
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IMAGEM: Thinkstock
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