Silvia Pimentel

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Simples Nacional

Já para empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional, a novidade da reforma é a possibilidade de optarem por um sistema híbrido, em que a CBS e o IBS são recolhidos de forma separada, fora da cesta de tributos que possuem uma alíquota única. Mas essa escolha só poderá ser feita a partir de 2027.

Nesse caso, a análise da variável “composição da carteira de clientes” - se majoritariamente B2B (Business-to-Business) ou B2C (Business-to-Consumer) - ganha significado especial para determinar ou não se vale a pena optar pelo regime híbrido.

Clientes B2B, por exemplo, sendo contribuintes do imposto, terão interesse em tomar crédito, o que pode forçar o fornecedor do Simples Nacional a optar pelo recolhimento dos novos tributos separadamente.  

Prazos

Na avaliação de Sílvio Costa, consultor tributário na Contmatic, empresa especializada em soluções tecnológicas para gestão empresarial e contábil, em um cenário de custos crescentes, margens mais apertadas e maior exigência de eficiência financeira, a escolha acertada do regime tributário pode determinar a competitividade e a sustentabilidade dos negócios.

“Fazer a opção pelo regime certo é mais do que uma questão burocrática, é uma questão de competitividade. Um enquadramento adequado garante equilíbrio financeiro e concorrencial no mercado em que a empresa atua”, explica.

O especialista chama a atenção para os prazos para a definição do regime fiscal, que se concentram no início de 2026. No caso do Simples Nacional, a opção deve ser formalizada até o último dia útil de janeiro, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

Já para os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, a escolha ocorre no primeiro pagamento de IRPJ e CSLL, ou na entrega da primeira DCTF do ano, caso a empresa esteja sem movimento.

De acordo com Costa, um ponto de atenção que deve ser considerado pelas empresas é o faturamento próximo ao limite de cada regime.

“Estar confortável demais em um enquadramento pode gerar perda de eficiência tributária, especialmente quando a empresa cresce sem reavaliar sua estrutura fiscal”, diz, ao recomendar um monitoramento periódico e a realização de simulações para avaliar o tamanho da carga tributária em outros regimes fiscais.

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IMAGEM: DC - criada com IA Gemini

 

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Depois de intensas negociações que começaram em julho, o Sindilojas-SP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo assinaram no final de novembro a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2025-2026.

O reajuste será de 6% a partir de setembro, data-base da categoria, para salários até R$ 11 mil. Acima desse valor, a negociação é livre e será preciso pagar uma parcela mínima de R$ 660, de acordo com a data de admissão dos funcionários.

A correção nos salários no comércio varejista de São Paulo representa um aumento real de quase um ponto percentual em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – que fechou em 5,1% nos últimos 12 meses até setembro - e reflete tendência observada na maior parte das negociações no período.

De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), dos 17,9 mil reajustes salariais das negociações realizadas em 2025, cobrindo datas-base até o mês de outubro, 78,2% ficaram acima da inflação, resultando em ganhos reais de salário. 

Parcelamento

A manutenção da possibilidade de os empresários do comércio paulista parcelarem o pagamento das diferenças salariais em até três vezes, o que já vem acontecendo desde o período da pandemia da covid-19, em 2020, foi a principal conquista na negociação deste ano, na avaliação da diretora jurídica do Sindilojas-SP, Elisangela Madergan.

Pela CCT 25/26, as diferenças de salários referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, além das férias e 13º - com exceção dos colaboradores que recebem o piso salarial - poderão ser quitadas em até três parcelas, com o primeiro vencimento em janeiro de 2026, junto com a folha de pagamento. O restante do valor será pago nas competências de fevereiro e março.

“A demora para fechar o acordo acaba gerando um passivo para a empresa pagar lá na frente. A diluição do pagamento a partir de janeiro vai trazer um alívio no fluxo de caixa dos empresários do comércio”, diz Elisângela.

Também foram mantidas no acordo fechado neste ano cláusulas previstas em CCTs anteriores, que reduzem custos para os lojistas. No documento assinado pelos dois sindicatos, há dispositivos que permitem, por exemplo, a conversão de horas extras em folgas, o pagamento do vale-transporte em dinheiro, o pagamento de salário proporcional à jornada praticada – útil para os empresários que não necessitam de colaboradores em tempo integral - e a possibilidade de adesão ao Repis (Regime Especial de Salários), voltado para microempresas e empresas de pequeno porte com até 20 funcionários.  

Pisos

Com a assinatura da nova CCT, os pisos salariais a partir de 1º de setembro passam a ser de R$ 1.690 para office-boys, faxineiros, copeiros e empacotadores; de R$ 2.120 para empregados em geral; e de R$ 2.536 para comissionista puro.

Para os lojistas enquadrados no Repis, o piso para office-boys, faxineiros, copeiros e empacotadores será de R$ 1.580. Já para empregados em geral e comissionista puro, os valores são R$ 1.977 e R$ 2.372, respectivamente.

As diferenças salariais referentes a setembro, outubro e novembro para colaboradores que recebem o piso salarial, inclusive do Repis, deverão ser pagas de uma vez, em dezembro de 2025.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, comemorou a assinatura do acordo. “Foi uma negociação produtiva que vai injetar milhões de reais na economia de São Paulo e possibilitar a recuperação da inflação e um ganho real sobre o salário”, disse.

Vagas

Questionado se o reajuste deve minimizar a dificuldade do comércio no preenchimento de vagas, Patah afirmou que, apesar do aumento real conquistado nas duas últimas convenções coletivas, os salários ainda estão muito distantes das necessidades dos trabalhadores, especialmente dos mais jovens, os mais resistentes em aceitarem jornadas mais intensas.

O acordo com o Sindilojas-SP foi um dos últimos a ser assinado pelo Sindicato dos Comerciários. Nas CCTs relativas ao comércio de calçados, ótica, flores, joias, veículos, material elétrico, carnes, autopeças e produtos alimentícios, o reajuste também foi de 6%.

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IMAGEM: Thiago Bernardes/DC

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