Acrescenta informações sobre a criação de uma unidade de conservação marinha na Região Nortea partir do subtítulo “Marina Silva discute unidade de conservação na margem equatorial”
São Paulo, 23 de maio de 2025 – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai se reunir naterça-feira (27) para votar o projeto de lei que acaba com a preferência da Petrobras naslicitações para exploração de petróleo no pré-sal (PL 3.178/2019). A deliberação vaicomeçar logo depois da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, marcada para as9h. As informações são da Agência Senado.
Do ex-senador José Serra (SP), a matéria estava parada desde o fim da última legislatura, em2022, mas foi desarquivada pelos senadores em dezembro e teve a relatoria assumida pelo presidenteda CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ela também delega ao Conselho Nacional de PolíticaEnergética a decisão sobre qual o melhor regime jurídico de exploração e produção depetróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.
Em seu relatório, favorável ao projeto, Marcos Rogério destaca que, pela legislação vigente, sea Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance no leilão for superado, a estatal podeaderir ao consórcio vencedor na condição de operador e com participação de 30%.
“Essa prerrogativa estimula o comportamento oportunista por parte da Petrobras, que pode oferecer umlance mais baixo do que julga compensador. É uma regra de leilão, no mínimo, contraproducente,pois boas regras devem estimular os concorrentes a apresentarem os maiores lances possíveis”,avalia o relator.
Se aprovado na CI, o projeto ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) epela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Marina Silva discute unidade de conservação na margem equatorial
A Comissão de Infraestrutura (CI) recebe na terça-feira (27), às 9h, a ministra do Meio Ambientee Mudança do Clima, Marina Silva. Ela irá discutir com os senadores a possível criação de umaunidade de conservação marinha na Região Norte.
A audiência foi solicitada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Segundo ele, essa unidade deconservação marinha seria a maior do país e inviabilizaria a exploração de petróleo nosestados da região.
Em seu requerimento (REQ 99/2024 – CI), o senador lembra das descobertas recentes de reservas depetróleo e gás na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão. Segundo ele, tais reservas podem sermotores de desenvolvimento e bem-estar nesses estados.
Mas ele ressalta, no documento, que há uma “proposital coincidência dessa unidade conservação”,que “está se sobrepondo às descobertas geológicas das trilionárias reservas de petróleo e gás,no pré-sal, na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão exatamente no ‘Grande Prêmio da MargemEquatorial Atlântica’.
As pesquisas a serem realizadas pela Petrobras na chamada margem equatorial são alvo dedivergências: senadores da Região Norte, membros do governo e o próprio presidente Luiz InácioLula da Silva defendem a autorização do Ibama para a sua exploração. Já esse órgão,subordinado ao ministério chefiado por Marina Silva, não tem emitido as licenças e asautorizações com a rapidez demandada.
Audiência
Na mesma reunião, a comissão vai votar o pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) para apromoção de uma audiência pública para debater a descarbonização do transporte marítimoglobal (REQ 45/2025 CI). A audiência será conjunta com a CAE e a Comissão de RelaçõesExteriores (CRE).
Com informações da Agência Brasil.
