SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O programa Casa Paulista, na modalidade Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), concedeu 60,6 mil cartas de crédito para a compra da casa própria a famílias de baixa renda nos dois últimos anos. O número representa uma alta de 18% em relação ao histórico do programa, lançado em 2012.
Na etapa mais recente, lançada em abril, foram concedidas 13,3 mil cartas de crédito. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a média de renda familiar atendida é de R$ 2.700, equivalente a dois salários mínimos.
A ação foi parte de um pacote com mais de 43,7 mil novas moradias, em 231 municípios do estado, incluindo 24.300 unidades habitacionais construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e 6.100 moradias viabilizadas pela PPP (parceria público-privada) de requalificação da área central da capital.
Entre 2012 a 2019, o Casa Paulista atendia apenas servidores públicos estaduais. No período, foram disponibilizadas 6.447 cartas de crédito. Entre 2020 e 2022, já nos moldes atuais, foram aportados 44.379 cheques. Na soma, foram 50.826 subsídios.
CARTAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CONCEDIDAS PELO CASA PAULISTA
PROGRAMA DÁ ATÉ R$ 16 MIL DE SUBSÍDIO PARA A COMPRA DA CASA PRÓPRIA
Ano – Cartas de crédito disponibilizadas – Investimento
2012 – 50 – R$ 798,8 mil
2013 – 1,47 – R$ 31,1 milhões
2014 – 2,30 – R$ 50,2 milhões
2015 – 767 – R$ 17,2 milhões
2016 – 584 – R$ 13,5 milhões
2017 – 639 – R$ 15,5 milhões
2018 – 248 – R$ 5,6 milhões
2019 – 385 – R$ 8,9 milhões
2020 – 8,44 – R$ 103,9 milhões
2021 – 12,83 – R$ 150,1 milhões
2022 – 23,10 – R$ 278,9 milhões
2023 – 34,97 – R$ 449,9 milhões
2024 – 25,66 – R$ 312,5 milhões
_Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação_
Por meio das cartas de crédito imobiliário do programa os beneficiários podem abater de R$ 10 mil a R$ 16 mil do valor do imóvel, de acordo com a localização da propriedade. O crédito pode ser somado a subsídios federais e ao uso do FGTS (fundo de garantia) no financiamento habitacional, quando disponível.
O objetivo é atender famílias com renda de até três salários mínimos -faixa que concentra 90% do déficit habitacional- para a compra do primeiro imóvel direto com a construtora.
As empresas interessadas em participar do Casa Paulista inscrevem seus empreendimentos nos chamamentos abertos pela SDUH. A secretaria é responsável por selecionar os imóveis que receberão os aportes, de acordo com critérios objetivos como áreas com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e altos índices de famílias morando em áreas de risco.
Para ter acesso à carta de crédito, o cidadão deve se enquadrar no critério de renda, não possuir imóvel no próprio nome, escolher uma propriedade que pretende adquirir, fazer a simulação do financiamento com um funcionário ou correspondente da Caixa Econômica Federal e receber a aprovação do banco, que é o responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.
As famílias podem comprometer, no máximo, até 20% dos seus rendimentos mensais com as prestações. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Dessa forma, ao longo de 30 anos, o contrato é corrigido somente pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Segundo estimativas do governo estadual, os R$ 761 milhões liberados nos dois últimos anos pela modalidade movimentaram R$ 21 bilhões entre investimentos diretos, indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva, incluindo a geração de mais de 384 mil empregos.
SAIBA COMO PARTICIPAR DO CASA PAULISTA
1. Verifique o valor total da sua renda familiar
2. Some todos os ganhos mensais e confira se o valor não ultrapassa três salários mínimos mensais
3. Consulte a lista de imóveis disponíveis e escolha qual deseja comprar pelo site https://tinyurl.com/4wte2b7z
4. Visite o imóvel escolhido
5. Realize uma simulação de financiamento com um funcionário ou correspondente da Caixa Econômica Federal no local do imóvel
6. Não é necessário realizar nenhuma inscrição para participar do programa Casa Paulista. A análise de crédito e aprovação do financiamento é de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal
