São Paulo, 13 de maio de 2025 – Os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelados pela Polícia Federal naoperação SemDesconto, motivaram reação do Congresso. Além do pedido para instalação de uma ComissãoParlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senadores apresentaram projetos de lei para dificultarfraudes contra aposentados e pensionistas. Desde as denúncias, seis propostas sobre o tema foramapresentadas no Senado, que se somam a projeto de 2015 de Paulo Paim (PT-RS), com foco nadevolução de valores a aposentados vítimas de fraudes.
A investigação da PF, feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), apontou que,desde 2019, associações e sindicatos fizeram acordo com o INSS para descontar de mensalidadesassociativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 97%não haviam autorizado. Os desvios são estimados em R$ 6,3 bilhões.
Propostas
O primeiro projeto apresentado após as denúncias (PL 1.899/2025) é do senador Eduardo Girão(Novo-CE). O texto exige a revalidação anual das autorizações para de descontos. Essarevalidação, pelo projeto, seria feita com apresentação de documento com cadastro biométrico,nos termos da Lei 15.077, de 2024, que enrijeceu as regras de acesso ao Benefício de PrestaçãoContinuada (BPC).
A exigência de revalidação anual desestimula práticas fraudulentas, pois obriga as entidades amanterem comunicação ativa com os filiados e possibilita ao INSS auditorias regulares, mitigandoriscos de descontos obtidos por vias ilícitas, disse Girão ao apresentar o projeto.
Ele também é autor do PL 1.901/2025, que estabelece a responsabilidade objetiva do INSS pelosdanos causados aos beneficiários em caso de descontos indevidos ou fraudulentos em seusbenefícios. Pelo projeto, o órgão responderá, independentemente de culpa, pelos danos materiaise morais decorrentes desses descontos.
Suspensão e proibição
Outros projetos apresentados em resposta às denúncias de fraudes buscam impedir ou suspender essetipo de desconto. É o caso do PL 2.159/2025, apresentado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN). Otexto determina a suspensão de descontos de mensalidades e contribuições de associações eentidades de aposentados por seis meses e condiciona a retomada desses descontos a revalidação.
O PL 2.201/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que tratados benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991 a possibilidade de descontos. Para ele,essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas, já que há outras formas depagamento, como débito em conta corrente, débito em cartão de crédito, pagamentos por boleto oupor PIX.
Em pronunciamento em Plenário, logo após as a operação conjunta da PF e da CGU, o senadorafirmou ter recebido denúncias de aposentados sobre os descontos.
Vários aposentados estavam mandando para mim isso há um ano. Tem um ano que eu denunciei issoaqui. Foi em janeiro do ano passado. […] Encaminhei para os órgãos competentes, para poderemolhar lembrou o senador em Plenário.
Na mesma linha do projeto de Cleitinho, o PL 2.194/2025, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), veda, apartir da publicação da lei decorrente do texto, desconto de todas as mensalidades deassociações e demais entidades de aposentados, inclusive os descontos que estejam ativos.
Caso haja interesse do aposentado ou pensionista em realizar pagamento de mensalidades econtribuições a associações, isso poderá ser feito de forma direta, por exemplo, mediante oemprego de boleto bancário ou equivalente eletrônico, disse o senador ao apresentar o projeto, quetambém remete a regulamento a forma de autorização e implantação dos descontos e também oscritérios e procedimentos para a fiscalização.
Devolução
A recuperação pelos aposentados dos valores descontados ilegalmente é o foco do PL 1.950/2025.Apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto determina que o INSS deve devolverintegralmente os valores descontados sem a devida autorização expressa e documentada. Essadevolução, pelo projeto, deve ser feita no prazo máximo de três meses, contados da publicaçãoda lei ou da identificação do desconto.
A devolução dos valores já foi determinada pelo governo federal. Nesta terça-feira,beneficiários do INSS devem receber uma notificação, por meio do aplicativo Meu INSS, com ainformação de que foi identificado desconto associativo no seu benefício. O beneficiáriopoderá, então, dizer se autorizou ou não o desconto.
Caso não tenha autorizado, o aposentado ou pensionista poderá solicitar a devolução dos valores.A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar a documentação quecomprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.
Os seis projetos apresentados após as denúncias aguardam despacho para as comissões.
Devolução em dobro
Defensor de pautas dos aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim já havia apresentado, em2015, um projeto para determinar a devolução em dobro de valores desviados em fraudes contra oINSS. O PLS 206/2015ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).
Ao falar sobre os desvios, em pronunciamento recente, Paim condenou o esquema de fraudes e cobroupunição rigorosa para os responsáveis pelos crimes.
Os responsáveis por esses crimes precisam pagar com o peso da lei, custe o que custar, sejam quemforem. Esses aposentados e pensionistas têm de receber o seu dinheiro de volta. Não podemosaceitar que alguns e algumas se utilizem do INSS para proveito próprio. Ao desviar recursos deaposentados e pensionistas, esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa própriasociedade. É inadmissível, é repugnante protestou o senador.
As informações são da Agência Senado.
