São Paulo, 7 de janeiro de 2025 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP) concluiu a apuração do cumprimento das metas individuais compulsórias de redução deemissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2024, no âmbito daPolítica Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Foram aposentados (retirados de circulação)35,7 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), o que corresponde a 92% da meta totalestabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a 77% do total das metasindividuais calculadas pela ANP, que incluem as metas não cumpridas do ano anterior.
As metas individuais de 2024 foram calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual de 38,78milhões de CBIOs estabelecida pela Resolução CNPE nº 6, de 2023, sendo acrescidas aosdistribuidores inadimplentes em 2023 as metas não cumpridas relativas a esse ano, conformeestabelecido na Resolução ANP nº 791, de 2019, art. 10, 1º.
As metas individuais estabelecidas para o ano de 2024 totalizaram 46,4 milhões de CBIOs, tendo sidopublicadas no Despacho ANP nº 610, de 2024.
Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2024, tem-se a seguintesituação:
– 97 cumpriram integralmente a meta
– 5 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente ameta anterior, caracterizando o estabelecido no 4º do artigo 7º da Lei – 13.576, de 2017 – Até 15%(quinze por cento) da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor decombustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado cumprimento integral da meta no anoanterior
– 61 serão autuados pelo não cumprimento da meta.
Além do aumento do percentual de CBIOs aposentados em relação à meta total fixada pelo CNPE (88%em 2023 e 92% em 2024), houve uma redução do percentual de distribuidores inadimplentes (43% em2023 e 37% em 2024).
Destaca-se também que nove distribuidores inadimplentes com a meta de 2023 cumpriram integramente ameta de 2024, incluindo a parte acrescida relativa à meta do ano anterior.
Além das metas de 2024, até 31/12/2024, foram também aposentados 181 mil CBIOs referentes àsmetas individuais de 2025, cujo prazo para cumprimento é 31/12/2025, conforme 2º do artigo 7º doLei nº 13.576/2017 (redação dada pela Lei nº 15.082/2024).
Destaca-se que o não pagamento das multas aplicadas pelo não cumprimento de metas do RenovaBioimplica na inscrição dos distribuidores inadimplentes no CADIN (Cadastro Informativo de Créditosnão Quitados do Setor Público Federal), o que tem resultado na revogação da autorização dessesdistribuidores.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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