BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.
As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral. O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final.
A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, não houve contagem individualizada de votos. Isso ocorre quando todos os partidos da Câmara, inclusive o PT e a liderança do governo, assentem com a tramitação.
Apesar de integrantes do Planalto afirmarem reservadamente que não avalizaram a aprovação do projeto, deputados dizem que o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sabia, sim da tramitação da proposta. A reportagem procurou Guimarães, mas ainda não teve resposta.
Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional. Os projetos foram aprovados pela Câmara nesta segunda (3) e aguardam a sanção presidencial.
A proposta para os funcionários da Câmara foi apresentada somente na terça e também já foi aprovada no Senado. Agora, segue para a sanção presidencial junto com os reajustes para funcionários do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, é responsável pela articulação política entre governo e Congresso e afirmou não ter sido consultada sobre a proposta.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto federal em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O impacto previsto do projeto do Executivo é de R$ 4,3 bilhões para este ano. Ele ainda precisa passar por votação no Senado antes de ir à sanção. Até 2028, o impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões.
CÂMARA REAGIRÁ MAL
Líderes da base governista, do centrão e da oposição desacreditam que Lula vete o projeto. Chefes de bancadas dizem à reportagem, sob reserva, que o reajuste é um assunto pertinente ao Congresso, no qual o Planalto não tem que se meter.
Os congressistas destacam que o aumento será incorporado pelo orçamento da própria Câmara, sem impacto fiscal para o governo federal. Dessa forma, avisam que um eventual veto de Lula cairia muito mal na Casa, azedando a relação com o governo.
A votação foi simbólica, sem possibilidade de aferição de como cada parlamentar se posicionou individualmente. O PT, porém, se manifestou favorável à proposta de reajuste, se posicionando contra trechos específicos, como a possibilidade de furo do teto de salários.
Dessa forma, há confusão na Casa. Apesar de o Planalto dizer não ter sido avisado, parlamentares afirmam que a liderança do governo na Casa acenou positivamente à proposta.
