São Paulo, 22 de maio de 2025 – O licenciamento ambiental sofreu um golpe de morte, disse aministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar o projeto de lei (PL2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil aprovado noSenado com 54 votos favoráveis e 13 contrários nesta quarta-feira (21). As informações são daAgência Brasil.
Como o texto foi alterado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para novaanálise. A proposta está em discussão há 21 anos, tendo tramitado 17 anos na Câmara dosDeputados e quatro anos no Senado.
O texto aprovado dispensa de licenciamento ambiental atividades que não ofereçam risco ambientalou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública. Tambémisenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesseagrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
O governo é contrário a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro. O governo tem umasérie de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. E isso varia para cada tema.Não é a primeira vez que a gente sofre alguma dessas derrotas, inclusive em agendas que sãoigualmente estratégicas, mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o Congresso”, disse aministra Marina.
A ministra participou, nesta quinta-feira (22), da cerimônia em comemoração ao Dia Internacionalda Biodiversidade, na sede do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Marina afirmou que caso se mantenha a demolição do licenciamento ambiental, os prejuízos nãopodem sequer ser mensurados neste momento. Vai haver um processo em massa de judicializaçõesporque muito do que foi aprovado é algo claramente inconstitucional, acrescentou.
Como projeto, foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), destinada aatividades ou empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. Alicença poderá ser expedida mediante uma autodeclaração de adesão e compromisso doempreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o objetivo da proposta é licenciar as obrasno país com mais clareza, eficiência e justiça. Segundo ela, o marco regulatório atual, comregras sobrepostas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.
A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma ocompromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas eavaliações trifásicas para grandes obras. E até dobra a pena para quem desrespeitar alegislação, disse a senadora, acrescentando que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais nopaís.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que um dos pontos mais críticosdo PL é a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade simplificada delicenciamento baseada na autodeclaração do empreendedor. Segundo a pasta, a proposta permite queempreendimentos de médio porte e potencial poluidor utilizem esse mecanismo sem a exigência deestudos prévios de impacto e sem a definição de condicionantes ambientais específicas.
De acordo com o ministério, na prática, o texto permitiria o uso da LAC para um percentualexpressivo de empreendimentos que atualmente são licenciados. Além disso, esses empreendimentosseriam monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscalização, pelo órgãoambiental, de todos os empreendimentos licenciados por essa modalidade.
A proposta também prevê a aplicação da LAC a projetos como duplicação de rodovias e dragagens,inclusive em regiões sensíveis e habitadas por comunidades vulneráveis, que podem ser autorizadossem qualquer análise técnica prévia, aumentando o risco de danos ambientais e sociais, segundo oministério.
Outra questão considerada “alarmante” é a utilização da LAC como instrumento de regularizaçãode empreendimentos em operação sem qualquer licença ambiental. Para o Ministério do MeioAmbiente e Mudança do Clima (MMA), a LAC deveria ser adotada somente para projetos de pequenoporte, baixo impacto e que não envolvam áreas sensíveis, sempre com verificação do Relatóriode Caracterização do Empreendimento (RCE) por parte do órgão licenciador.
Observatório do Clima
Para o Observatório do Clima, o projeto aprovado no Senado é o maior ataque à legislaçãoambiental das últimas quatro décadas, desde a Constituição Federal de 1988.
Segundo a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o Senado,liderado por David Alcolumbre (União-AP), cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamentoambiental no país. De acordo com a especialista, o texto ainda irá à Câmara dos Deputados, masno retorno à Casa iniciadora muito pouco pode ser feito para corrigir os seus inúmeros problemas einconstitucionalidades.
O licenciamento se transformará, na maioria dos processos, num apertar de botão, sem estudoambiental e sem avaliação de impactos ambientais, disse a coordenadora.
Contribuíram para o resultado a visão arcaica e negacionista da bancada ruralista, a miopia derepresentantes do setor industrial que querem meio ambiente só na esfera discursiva e a lentidão efraqueza do governo federal em suas reações no Legislativo. Lembraremos por muito tempo do dia emque se fragilizou completamente a principal ferramenta de prevenção de danos da Política Nacionaldo Meio Ambiente, afirmou Suely.
Biodiversidade
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizou nesta quinta-feira na sede do JardimBotânico do Rio de Janeiro, cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade como lançamento de ações para fortalecer e avançar na proteção dos biomas brasileiros.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Igualdade Racial(MIR) e o MMA anunciaram o parceiro gestor do Naturezas Quilombolas, projeto voltado aofortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal.
O Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das ComunidadesQuilombolas de Mato Grosso (Conaq-MT), foi selecionado por meio de seleção pública para conduzira execução do projeto, que prevê a destinação de até R$ 33 milhões em recursos nãoreembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da regiãoamazônica.
O objetivo é garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejodos bens ambientais nesses territórios, promovendo a implementação da Política Nacional deGestão Territorial e Ambiental Quilombola.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que “fortalecer as comunidades quilombolas étambém investir na preservação ambiental do Brasil”.
“Em um contexto de emergência climática e avanço do desmatamento, reconhecer e apoiar essesterritórios pode ser uma das estratégias mais eficazes para proteger os biomas brasileiros, poisesses povos são verdadeiros guardiões da biodiversidade, afirmou Mercadante.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, “esse é o maior investimento nessa política,tão necessária, que reconhece que os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, comos seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis.
Também foram anunciadas a criação da Comissão Técnica de Jardins Botânicos; acordo deCooperação Técnica entre o MMA, Ibama e ICMBio para implementação da Política Nacional deRecuperação da Vegetação Nativa e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
O presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman Vianna,destacou a importância da integração da preservação das espécies ameaçadas da flora napolítica pública e nas ações do Ministério do Meio Ambiente.
