São Paulo, 10 de janeiro de 2025 – O governo brasileiro decidiu protocolar uma notificaçãoextrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nasdiretrizes das redes digitais que controla, como Facebook e Instagram. A decisão ocorreu apósreunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 10 de janeiro, coma participação de ministros, secretários e assessores no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, depopulações vulneráveis, do ambiente de negócio e não vamos permitir que essas redes transformemo ambiente em carnificina ou barbárie digital”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
De acordo com ministro Rui Costa (Casa Civil), o presidente foi claro ao dizer que não abrirámão da soberania do país e que toda e qualquer empresa nacional ou multinacional terá querespeitar o arcabouço fiscal e a justiça brasileira. “A gente vê com muita preocupação oanúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porqueisso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira”, disse.
“Impacta quando se fala de conteúdo impróprio, de informações que dizem respeito a práticascriminosas, do respeito à vida humana, de agressões por discriminação racial, de gênero,regional, discursos de ódio, e nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir tambémpara divulgação de fake news”, listou o ministro, que reforçou que o país já tem uma série deregramentos consolidados em torno desses temas.
Como consequência desse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar ainda nestasexta-feira uma notificação extrajudicial para que a empresa explique, em até 72 horas, qualserá a política adotada para o Brasil.Messias enfatizou que o governo brasileiro não ficará de braços cruzados e que buscará todos osmecanismos legais para que a Meta respeite as legislações em vigor do país. “A Meta terá queexplicar categoricamente como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres, pequenos comerciantesque usam a plataforma como modelo de negócio”, afirmou.
Antes mesmo da reunião, na quinta-feira, o presidente Lula já havia se manifestado sobre otema, durante visita a uma exposição no Palácio do Planalto com obras recuperadas depois dasinvasões de 8 de janeiro de 2023. “Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que acomunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensaescrita, sabe? É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real epudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos, na verdade,é que cada país tenha a sua soberania resguardada”, disse.
Paralelamente, o Governo Federal pretende abrir uma discussão com sociedade, meios decomunicação, associações que representam a comunicação, para tratar do tema de forma maisampla. “O ministro das Comunicações buscará, inclusive, dialogar com os meios de comunicaçãoinstituídos do país, com a sociedade em geral, com as entidades e associações que representam acomunicação no país, para que todos sejamos aliados na absoluta e irrestrita liberdade deexpressão, mas que isso não signifique ausência de responsabilidade por crimes cometidos ou queos veículos possam, em nome de uma falsa liberdade de expressão, postar crime ou promover crimescontra pessoas, crianças, populações mais vulneráveis”, frisou Rui Costa.
O ministro também enfatizou que o Executivo vai priorizar no diálogo com o Congresso Nacionala regulação mais clara para a atuação das redes digitais no país. “O que interessa,principalmente, é o mérito do conteúdo. A forma cabe ao Legislativo dar, mas vamos dialogar comeles. Vamos procurar os líderes e presidentes das duas casas para dialogar sobre qual é o melhorformato, a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Além do presidente Lula, do ministro Rui Costa e do advogado-geral da União, participaram dareunião o ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, oministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Ministro da Controladoria-Geral da União, Viniciusde Carvalho, o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o assessor-chefe daAssessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim, o secretário de ComunicaçãoInstitucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, o secretário dePolíticas Digitais da Secom, João Brant, e o futuro ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
As informações são do Palácio do Planalto.
Vanessa Zampronho / Safras News
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