SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Grécia fez suas primeiras prisões desde que suspendeu o direito de asilo para pessoas do norte da África, uma controversa medida apontada como irregular por grupos de direitos humanos e oposição. Cerca de 200 migrantes que chegaram ao país foram detidos neste sábado (19).
“Os imigrantes ilegais que entraram pela Líbia nas últimas horas foram presos pela guarda costeira”, afirmou o ministro da Migração, Thanos Plevris, pela rede social X. “Eles não têm direito a pedir asilo e não serão levados a centros de recepção, mas permanecerão sob custódia policial até o início do processo de retorno.”
De acordo com a guarda costeira, 190 migrantes chegaram em três grupos distintos no sul da ilha de Creta, e um quarto grupo, com 11 pessoas, foi localizado nos arredores da ilha de Agathonisi, perto da costa da Turquia. Segundo a emissora estatal ERT, uma dessas pessoas ficou ferida e morreu posteriormente no hospital.
Na última sexta-feira (11), os parlamentares gregos haviam votado pela suspensão temporária de pedidos de asilo feitos por migrantes provenientes do Norte da África por mar. A lei, que recebeu 177 votos a favor e 74 contra, é válida por pelo menos três meses e permite às autoridades repatriar rapidamente os migrantes, sem qualquer processo prévio de identificação.
“Diante do forte aumento de chegadas irregulares por mar do Norte da África, particularmente da Líbia para Creta, tomamos a difícil, mas absolutamente necessária, decisão de suspender temporariamente a análise dos pedidos de asilo”, disse na ocasião ao jornal alemão Bild o gabinete do primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis. “A Grécia não é uma porta de entrada para a Europa aberta a todos.”
Apesar do alarde das autoridades, os números de entrada no país caíram drasticamente se comparados à crise de 2015 e 2016, quando centenas de milhares de pessoas do Oriente Médio, Ásia e África passaram pela nação.
Embora tenha havido um aumento nas chegadas às ilhas de Creta e Gavdos –as cifras nesses locais quadruplicaram para mais de 7.000 até agora neste ano, especialmente de pessoas vindas da Líbia– as entradas por mar como um todo caíram 5,5%, para 17 mil, no primeiro semestre deste ano, mostram dados da ONU.
Grupos de direitos humanos e partidos de oposição disseram que a proibição aprovada pelo parlamento viola os direitos humanos. “Buscar refúgio é um direito humano; impedir as pessoas de fazê-lo é ilegal e desumano”, disse Martha Roussou, consultora do grupo humanitário IRC (Comitê Internacional de Resgate, na sigla em inglês).
A Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados, da qual a Grécia é signatária, segue um princípio chamado non-refoulement, preceito básico que impede a devolução de um potencial refugiado para evitar que ele corra perigo em seu país de origem.
“Nenhum Estado Signatário expulsará ou devolverá um refugiado, de qualquer forma, às fronteiras de territórios onde sua vida ou liberdade sejam ameaçadas em razão de sua raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opinião política”, diz o artigo 33 do documento adotado após a Segunda Guerra Mundial.
O governo nega qualquer irregularidade.
A medida marca um novo endurecimento da postura da Grécia em relação à migração sob Mitsotakis, que construiu uma cerca em suas fronteiras terrestres ao norte e intensificou as patrulhas marítimas desde que assumiu o poder, em 2019. Este ano, a agência de fronteiras da União Europeia afirmou estar analisando 12 casos de potenciais violações de direitos humanos pela Grécia.
O Ministério da Migração também elaborou medidas legislativas que permitirão a detenção de migrantes por até dois anos em casos de entrada irregular, e até cinco anos caso permaneçam ilegalmente no país. “Sou um grande defensor da dissuasão. (…) Não somos um hotel”, declarou Plevris ao canal Open TV na última quinta-feira (17), classificando o fluxo migratório como uma invasão.
