São Paulo, 13 de maio de 2025 – A influenciadora digital e apresentadora de televisão VirgíniaFonseca negou à CPI das Bets que, em seus contratos com empresas de apostas, lucre com base nasperdas de seus seguidores. O comparecimento de Virgínia como testemunha ocorreu na terça-feira(13). As informações são da Agência Senado.
A pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Virgínia se comprometeu aentregar aos senadores os contratos das empresas de apostas que já divulgou: a Esportes da Sorte ea Blaze, com quem ainda mantém parceria. A influenciadora desmentiu matéria da revista Piauí,publicada em janeiro. O veículo de comunicação, para Soraya “tem poder e credibilidade”.Virgínia ainda assegurou que seus contratos não têm nada de anormal.
Se a revistapiauíquis agir de má-fé, eu não vou gastar o meu tempo [processando]. Eu acreditona justiça de Deus. Se eu dobrasse o lucro [da empresa], eu receberia 30% a mais. Isso era umacláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum[falava sobre] perdas dos meus seguidores, nunca teve [dispositivo] sobre isso no contrato disse.
A influenciadoratambém afirmou que não conhecia as acusações de irregularidades contra a empresaEsportes da Sorte, com quem firmou contratos de publicidade. A empresa foi alvo da Polícia Civil dePernambuco em 2024 no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo jogosilegais.
O depoimento de Virgínia atendeu a pedido da senadora Soraya. A CPI investiga supostasirregularidades no setor de apostas e o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogosonline.
As apostas esportivas online e os jogos de azar online tiveram sua atuação legalizada em 2018, comaLei 13.756. O setor recebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição,passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025.Antes da reunião,Soraya afirmou em coletiva de imprensa que “é possível haver uma discussão em relação àlegalidade ou não” das operações de apostas e sua promoção no período entre 2018 e 2025.
Alertas
Virgínia explicou que seu contrato atual exige uma publicação por semana na rede socialInstagram, onde possui perfil com mais de 50 milhões de seguidores. Segundo ela,suas postagens quedivulgam jogos de apostas começaram em dezembro de 2022e observam as regras sobre publicidade deapostas à medida que surgem.
Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] podeganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vícioo recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade… Coloco todas imagens exigidas peloConar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrarpara fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei completou.
A senadora Soraya Thronicke afirmou que teve dificuldades em encontrar esses avisos naspublicações e que “gostaria de encontrar mais” desses alertas.A relatora questionou Virgíniasobre um vídeo, apresentado na reunião, em que considera que não há avisos claros sobre osriscos envolvidos. Em resposta, Virgínia argumentou que se trata de vídeo anterior às regras maisrígidas para propaganda.
Lá atrás era diferente do que é hoje. Ainda não tinham essas exigências do Conar de que erapara falar [sobre jogo responsável] no início do vídeo. O Conar está sempre mudando e mandandomais exigências. As casas de apostas já mandam tudo certinho, o que não pode falar. Por exemplo,as minhas filhas não podem aparecer.
O Conar é um órgão privado de autorregulação em que os agentes do setor privado se submetemàs suas normas e às suas decisões sem fins lucrativos, e possui parceria em curso com oMinistério da Fazenda, responsável por desenvolver e implementar as regras no setor de apostas.
Algoritmos
Soraya questionou se Virgínia, para produzir as peças de propagandas, utiliza a mesma conta que osusuários comuns. Segundo a relatora, há contas e aplicativos que empresas de apostasdisponibilizam a quem divulga a empresa que enviesam os resultados para fins de publicidade.
A conta que é feita para eu jogar não necessariamente é uma contafake. [Eu jogo] na mesmaplataforma [que todos os outros usuários], ganha e perde.
Segundo Soraya, irregularidade em algoritmos de apostas onlines é um dos pontos que a CPIinvestiga. A senadora defendeu que o relatório final será satisfatório em sua apuração e nasprovidências a serem tomadas. Diante de críticas de senadores quanto ao prazo curto paraapresentação do documento, Soraya assegurou que a CPI “não será inefetiva”.
Há documentos que são sigilosos e a nossa equipe está trabalhando há muito tempo. Jamais vaiterminar em pizza. Só se não aprovarem o relatório assegurou.
Debate
O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, afirmou que Virgínia está amparada por habeascorpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que a protege de ser presa. Ele apontou queo objetivo da reunião não seria “apontar o dedo” ou “criminalizar” a influenciadora.
O senador Jorge Kajuru (PBS-GO) criticou a convocação de Virgínia e elogiou a disposição dainfluenciadora em colaborar. Ele afirmou que foi instado a criticar Virgínia durante a reunião,mas que suas propagandas não são ilegais.
O que ela faz é testemunhar um produto. Eu pergunto: o produto que ela testemunha está ilegal?Não.
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (NOVO-CE) criticaram a legalização dosjogos de azar digitais em razão dos danos financeiros e mentais associados. Girão sugeriu aVirgínia que a influenciadora reavaliasse sua produção de conteúdos que envolvam apostas.
A senhora tem o talento de se comunicar bem. Poucos estão ganhando [com apostas], inclusive gentepoderosa, e a população toda está perdendo. Casamentos estão sendo desfeitos, há suicídios. Ovício escraviza advertiu.
Na avaliação de Virgínia, a solução deve vir por meio de leis, de forma que alcance a todos osenvolvidos no setor de apostas.
[Propagandas de apostas] estão em todo lugar, não tem para onde fugir. A solução tem que virdaqui de dentro. Temos que achar uma solução onde todo mundo vai fazer a mesma coisa. [A relaçãocom apostas] vai ser algo que eu vou pensar, mas eu tenho um contrato. Não é simples acabar comcontrato.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) ainda indagou se Virgínia ou sua equipe recebem mensagens de seusseguidores com reclamações sobre consequências negativas relacionadas a apostas. A convocadainformou que não tem conhecimento sobre isso.
Publicidade
Na avaliação do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a publicidade de apostas por influenciadoresdigitais deve ser restrita. Ele é relator de um projeto de lei que trata do tema (PL 2.985/2023).
Precisamos apertar a publicidade, ela está solta. Muitas vezes está levando a mensagem a quemnão é o público-alvo e está levando essas pessoas a sites que não são legalizados. Vamos terque restringir a participação de pessoas nessas publicidades. A frase “jogo responsável” não diznada. Tem que ser “aposta causa dependência”, “aposta causa prejuízo financeiro a você e a suafamília”. Isso tem que estar bem claro.
Prazo apertado
O colegiado terá até 14 de junho de 2025 para concluir seus trabalhos,após prorrogação de 45dias. A CPI busca esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros eapurar possíveis ilícitos. A relatora afirmou que a CPI busca, acima de tudo, aprimorar alegislação para que o setor funcione “de forma menos prejudicial possível aos brasileiros”.
Os jogos criados pelo setor são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostasesportivas online sobre eventos de jogo, e não sobre resultados (as chamadas “bets”) e aos jogosonline que se assemelham aos cassinos (como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo dotigrinho”). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a maisele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
