BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta terça-feira (29) que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse o ministro em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A sessão durou mais de cinco horas, iniciando às 14h e terminando depois das 19h.
Para o ministro, nem o credenciamento das entidades associativas deveria ficar com o INSS. “Não sei ainda como encaminhar isso. É uma opinião pessoal. Vou discutir internamente para ver se é opinião majoritária no governo”, explicou.
Questionado sobre o porquê de não ter feito isso antes, ele respondeu que só começou a ter um esclarecimento do tamanho do caso agora. “Sempre apareceu caso isolado, nunca teve formação de quadrilha [como agora]”, acrescentou.
Lupi foi convidado para participar da sessão antes de PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a operação Sem Desconto, que mira os descontos indevidos em benefícios do INSS.
Ele manteve a confirmação de presença após os desvios serem revelados, o que aumentou a atenção para a sessão. Na sua fala, defendeu as ações do governo e disse que um problema como esse não se resolve de um dia para o outro.
“Temos sociedade que tem vocação da esperteza. Coibir isso a gente tenta, a gente luta, mas é mentira dizer que isso se resolve em estalar de dedo”, afirmou. “Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e botar na cadeia”, continuou.
A declaração vai em linha com o afirmado pelo ministro à Folha de S.Paulo em entrevista publicada no domingo. “Pode ter falhas, mas dizer que a gente não tomou iniciativa? Isso já vinha há anos e nunca foi feito”, disse. “Eu não tenho preocupação nenhuma, não fui omisso em nada.”
O ministro listou as medidas que tomou sobre o assunto desde que assumiu o cargo, como um pedido de auditoria sobre o assunto e mudanças nas regras de concessão, com a exigência de biometria. As ações, no entanto, não foram capazes de conter o problema.
No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo só tomou medidas para conter o aumento de descontos irregulares após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que investigou o tema em 2023.
Lupi também foi questionado sobre a escolha de Alessandro Stefanutto para a presidência do INSS. Ele ocupava o posto até a semana passada, quando foi demitido após ser afastado do cargo a pedido da PF e da CGU.
“Quando assumi o Ministério da Previdência, chamei grupo de transição. Doutor Stefanutto estava no grupo e o conheci naquele dia. Ninguém me indicou. Escolhi porque vi nele um preparo para desempenhar bom trabalho na Previdência”, explicou.
Segundo a PF, a cúpula do INSS teria atuado para liberar o desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
De acordo com a investigação, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela entidade ao INSS. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, foi um dos que assinaram a autorização, mesmo depois de a Procuradoria do órgão ter emitido um parecer contrário à liberação.
Segundo a PF, documentos internos do INSS citam que “foi esboçada uma solução pelo presidente do INSS” para o pedido da Contag, em reunião realizada em junho de 2023 entre representantes da Contag e Stefanutto.
O PT tem só dois parlamentares na comissão. Diante disso, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), participa da sessão para defender o governo do presidente Lula (PT) em caso de ataques da oposição.
Além dele, compõe a tropa de defesa os deputados Ana Paula Lima, (PT-SC), Camila Jara (PT-MS) e Jilmar Tatto (PT-SP).
A oposição também enviou parlamentares que não são membros da comissão, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Em alguns momentos, a oposição e defensores do governo bateram boca, tentando mandar a paternidade do escândalo ora para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ora para Lula.
A ação da PF e da CGU tem como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
