São Paulo, 15 de janeiro de 2025 – A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurançaimpetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continuefuncionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas namanhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização paraoferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alegaque a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividadecom exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. As informações são da AgênciaBrasil.
O juiz Josué Vilela Pimentel argumenta que o município criou um grupo de trabalho para estudos,análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual depassageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam deaplicativos para mediar o serviço e que, em sua conclusão, não recomenda a implantação dotransporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos. Segundo ele, o grupobaseia sua conclusão nas particularidades do trânsito da capital paulista, que não pode sercomparado ao de qualquer outro município do país.
Além disso, o juiz considerou que a impetração por parte da 99 é intempestiva, já que aproibição ocorreu ontem. Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudenciais trazidos com aimpetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordemliminarmente. A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, autilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativono Município de São Paulo, diz o texto.
Posição da empresa
Já a 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar por avaliar que não existe, hoje, ameaçaconcreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. O magistrado não analisou o mérito sobre alegalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidadecontinuará operando normalmente na cidade, diz a 99 por meio de nota. A empresa adianta querecorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seusmotoristas e usuários.
