Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2025 – Em nota de esclarecimento divulgado pela assessoria deimprensa, o Ministério da Fazenda contesta matéria veiculada hoje pelo Valor Econômico sobre”política parafiscal” do governo Lula.
“A respeito da reportagem Diferente, política parafiscal de Lula 3 avança e preocupa (ValorEconômico, 11 de fevereiro de 2025), o Ministério da Fazenda esclarece que não foi procuradoantes da publicação e que a reportagem apresenta erros, além de confundir conceitosorçamentários e contábeis básicos, como o de receitas e despesas orçamentárias”, informa anota.
Segundo o Ministério, o primeiro é o de conceituar operações parafiscais como despesas que nãotransitam no orçamento e citar operações reembolsáveis de recursos como feitas via fundo doclima, por exemplo. “Essas ações são executadas dentro do orçamento público, com totaltransparência. Não se trata de um detalhe conceitual menor, mas de um equívoco que pode levar oleitor a entender que tais despesas estão fora do orçamento público, como se fossem algo atípicoou não previsto nas regras orçamentárias”.
O segundo equívoco, aponta a nota é citar receitas dos recursos não sacados, como o caso dosrecursos não sacados de PIS/PASEP, por exemplo, como operações parafiscais, novamente misturandoreceitas com despesas e destoando da definição apresentada pela própria matéria para o conceitode ‘operações parafiscais. “Tais receitas ingressaram no erário público e reduziram a dívidalíquida, não tendo, portanto, relação técnica com a discussão de ‘gastos fora do orçamento’abordado na matéria”.
Outro equívoco, prossegue a nota, é afirmar que as despesas de apoio ao Rio Grande do Sul foramfeitas fora do orçamento. “Todas as despesas efetuadas para apoiar o Rio Grande do Sul foramdespesas orçamentárias, realizadas com total transparência e em conformidade com os ritosorçamentários previstos na legislação”.
O Ministério da Fazenda considera legítimo e valoriza o debate público sobre matérias fiscais eeconômicas, mas ressalta que tal debate precisa se basear em informações tecnicamente precisas,inclusive conceitualmente, conclui a assessoria.
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