Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2025 – Volta a valer a partir da 0h00 desta quinta-feira (13/02)a norma da Autoridade Portuária de Santos (APS) que exige dos navios a apresentação de atestadode conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastro. A retomada davigência se deve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1 Região que deferiu pedido da APS desuspender decisão que tornava nula a medida.
A decisão do Tribunal, de Brasília, foi emitida no dia 11 de fevereiro. O entendimento foi de quea Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) extrapolou sua competência ao declarar nulaa Norma da Autoridade Portuária que exige o atestado. A Antaq havia tornado nula a NAP em setembrodo ano passado.
A Norma da APS visa aumentar a segurança ambiental do Porto de Santos, que já sofre com invasãode espécies exóticas. A chamada bioinvasão ameaça a vida marinha e já vem causando sériosdanos ambientais e sociais, pois também afeta a pesca de subsistência de populações costeiras,inclusive no Brasil.
De acordo com o presidente da APS, Anderson Pomini, o monitoramento do meio ambiente é umaprioridade em Santos: o Porto deve ser o protagonista não só em movimentação de cargas, mastambém no controle ambiental, afirma. Outras ferramentas e ações serão implementadas em brevepara fortalecer a proteção do meio ambiente local, disse Pomini.
A APS mantém aberto o credenciamento de empresas para emitirem o atestado de conformidade dosnavios. As credenciadas devem utilizar ferramentas de tecnologia que permitem constatar se os naviosdescartaram a água de lastro nas áreas permitidas ou passaram a adotar o sistema de filtragem,procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) eem atenção à Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.
A água de lastro é essencial para a segurança da navegação, principalmente quando os naviosestão sem ou com pouca carga. Para que possam manter suas hélices propulsoras submersas, éutilizado um peso líquido em tanques localizados nos porões. Assim, a água coletada em portos eestuários mundo afora garante a estabilidade do navio, evitando danos, inclusive impedindo que aembarcação parta ao meio ou mesmo naufrague em casos de tempestades. A água de lastro a sercoletada depende da quantidade de carga. Quanto menos carga, mais água de lastro. Apóssuficientemente carregado, o navio a descarta.
Ao trazer, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma região para outra doplaneta, os navios acabam causando sérios problemas ambientais e de saúde pública. Muitas destasespécies animais e vegetais são endêmicas, não têm predadores naturais, e podem se reproduzirrapidamente e competir com espécies nativas. Bacilos ou outras formas de organismos patogênicostambém podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar.
As informações partem de assessoria de imprensa.
Fabio Rubenich – fabio@safras.com.br (Safras News)
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