São Paulo, 6 de fevereiro de 2025 – Milhares de brasileiros já aderiram à antecipação do saqueaniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de operações de empréstimoconsignado, modalidade que cresce vertiginosamente no país como mecanismo para estimular o consumoe oferecer crédito para o cidadão. Desde sua implantação, em abril de 2020, 36,8 milhões detrabalhadores usaram o saque aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões atédezembro de 2024, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
“Chama atenção o fato de mais da metade desses recursos ter sido injetada no sistema financeiro:R$ 76,8 bilhões foram pagos aos bancos. Um trabalhador que decida antecipar e sacar R$ 10 mil doseu saldo, o equivalente a cinco anos, a uma taxa de 1,79%, recebe, em média, R$ 5,3 mil e entregaao banco cerca de R$ 4,6 mil em taxa de juros. Em outra estimativa, um trabalhador que saque R$ 100mil, uma antecipação de 11 anos, também a uma taxa de 1,79%, recebe cerca de R$ 26,6 mil e deixacom o banco cerca de R$ 73,3 mil. É bom lembrar que o saldo depositado no FGTS é atualizado peloIPCA, indicador oficial da inflação no país, repondo eventuais perdas”, diz o presidente da CBIC,Renato Correia, em artigo no site da entidade.
O dirigente aponta que a antecipação do saque aniversário já compromete o investimento emhabitação e infraestrutura. “No caso da moradia, por exemplo, temos um déficit habitacional de 7milhões de unidades, especialmente para a população de baixa renda. Mecanismo que facilita oacesso à casa própria para esse público, o FGTS é essencial não apenas para financiar aprodução, como também para o pagamento da entrada, no momento da aquisição. Sem seus recursos,o comprador é obrigado a adiar o sonho da casa própria”, lamenta.
“Hoje, o saque aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS e representa 29% dototal de recursos movimentados pelo Fundo. Mas nesta operação quem perde é o trabalhador: dadosoficiais mostram que, desde 2020, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadoresdispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque aniversário. Quem opta por essamodalidade e é demitido retira apenas o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta doFGTS. Hoje, cerca de 35 milhões de pessoas estão impedidas de acessar o valor total de suascontas”, ressalta o presidente da CBIC.
O dirigente calcula que, ao longo desses anos, aplicados em habitação os recursos atrelados aosaque aniversário e sua antecipação teriam construído 2 milhões de novas moradias e geradocerca de 6 milhões de empregos novos com carteira assinada. “Na infraestrutura, ainda que tenhahavido avanços, o Brasil ainda precisaria ampliar em R$ 200 bilhões anuais a destinação derecursos para estabelecer competitividade à economia e democratizar serviços essenciais a umaparcela significativa da população, como o saneamento”, acrescenta.
Possível extinção
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidadede saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria aoCongresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões detrabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderamo direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foramdesligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua afunção do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade.”Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível aotrabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
Calendário do saque-aniversário em 2025
Na última segunda-feira (3), foi liberado o saque-aniversário para as pessoas que comemoramaniversário no mês de fevereiro, conforme o calendário instituído para 2025. Para tanto, épreciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS éadministrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos osque firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário ovalor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situaçõesespecíficas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casaprópria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. Amodalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mêsdo seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site doFGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5%a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos einativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende dosaldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponívelsempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazopara sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhadorautomaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacarintegralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Túlio Matos, co-fundador e CEO da iCred, fintech que facilita o empréstimo consignado, recomendaavaliar com calma quais são as expectativas em relação à permanência no trabalho atual, o valordo saldo total e se existe algum valor guardado em outro tipo de reserva financeira, como a deemergência. O contribuinte precisa pensar se vale mesmo a pena sacar uma quantia todo ano em vez depegar tudo em caso de uma futura demissão. “Tanto o dinheiro resgatado do saque-aniversário dejaneiro quanto o da antecipação podem servir para aqueles trabalhadores que estejam endividados eprecisam equilibrar as contas. Além disso, a rapidez torna o processo menos burocrático. As duasopções facilitam a vida financeira, pois se tornam uma opção a mais para solucionar dívidas. Noentanto, é claro que ter cautela é sempre importante, para não ter dores de cabeça caso hajademissão ou dívidas ainda maiores no futuro, finaliza Túlio Matos.
Calendário de 2025 do saque-aniversário do FGTS
O governo federal divulgou o calendário referente ao saque-aniversário do FGTS de 2025 no iníciodo ano. Os saques seguem o mês de nascimento do trabalhador, permitindo que os cotistas nascidos emjaneiro, por exemplo, já possam retirar o valor.
Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025Nascidos em março: de 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025Nascidos em abril: de 1 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025Nascidos em maio: de 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025Nascidos em junho: de 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025Nascidos em julho: de 1 de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025Nascidos em agosto: de 1 de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025Nascidos em setembro: de 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025Nascidos em outubro: de 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Com informações da Agência Brasil.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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