BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar. Com a aprovação do texto na íntegra, o PL 576/21 segue, agora, para votação no plenário do Senado, em sessão prevista para ocorrer já nesta quarta (11).
Ao manter o texto como recebido da Câmara, os senadores decidiram manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.
Durante o debate realizado antes da votação, o governo argumentou que é favorável ao projeto, mas que deveriam ser retirados do texto os jabutis incluídos na Câmara, por não terem nenhuma relação com o texto original que nasceu no Senado.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a apresentar um “destaque”, um tipo de pedido para que os artigos que atendem aos planos das usinas de carvão e gás fossem excluídos, para serem tratados em outro projeto. Sua proposta, no entanto, foi voto vencido.
Depois de a comissão aprovar o relatório do senador Weverton Rocha, os parlamentares votaram, em separado, se eram contra ou a favor da supressão dos jabutis. Por 14 votos a 3, a ideia foi derrubada, o que também significou uma derrota para o governo.
“O governo apoia a emenda supressiva do senador Otto Alencar. Não vejo sentido em colocar, ao lado de uma energia limpa, uma energia a carvão. É um ponto negativo do projeto, uma fonte que outros países estão descartando”, disse o líder do governo na casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se a proposta avançar como está, tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor. As emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
Caso o PL seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar ou não trechos do texto. Isso não significaria, porém, que os jabutis estariam banidos, porque o parlamento poderia apresentar, ainda, uma proposta de decreto legislativo, que iria a votação, para tentar derrubar o veto do presidente.
