São Paulo, 26 de março de 2025 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes degolpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. As informações são daAgência Brasil.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra aordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstosnos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) doCódigo Penal brasileiro.
Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes,razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair MessiasBolsonaro, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se àacusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes deorganização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça edeterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidenteda Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o casosobre o golpe.
Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus namesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram(materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bemapurados.
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, entre as 34 pessoas que foramdenunciadas. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da RepúblicaWalter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de2022General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança InstitucionalAlexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – AbinAnderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito FederalAlmir Garnier, ex-comandante da MarinhaPaulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da DefesaMauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
