São Paulo, 14 de maio de 2025 – Dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciaisdivulgado hoje pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MPO indicam que os 164.012precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2024 e 2 de abril de 2025 somam R$ 69,7bilhões e abrangem um total de 270.332 beneficiários. O montante necessário para quitação dosprecatórios, segundo as regras vigentes, será alocado na proposta orçamentária da União para2026.
Os precatórios de baixo valor (até R$ 1 milhão) são a grande maioria e respondem por 97,6%do total de precatórios inscritos (160.341), com valor da ordem de R$ 32,5 bilhões. Apenas quatrodemandas são superiores a R$ 1 bilhão e totalizam R$ 5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$1,472 bilhão.
Previdência e Pessoal são os maiores tipos de demanda. Precatórios relativos aPrevidenciárias chegam a 112.125, com valor de R$ 23,62 bilhões, ou seja, quase 34% do total. Asreclamações de pessoal somam 32.783, equivalentes a R$ 8,87 bilhões, correspondendo a cerca de13% do montante final.
Demandas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e deValorização do Magistério (Fundef) chegam a 211, somando R$ 7,52 bilhões do valor total a serpago em 2026. No rol de precatórios para 2026, não houve nenhum de grande vulto (aqueles queequivalem até 15% do total, parceláveis com primeira parcela paga em até 15 dias, conforme ostermos do parágrafo 20 do art. 100 da Constituição Federal).
O Relatório traz ainda dados sobre a distribuição dos precatórios expedidos por TribunalRegional Federal, Tribunal Regional do Trabalho ou pelos tribunais de Justiça dos estados por ramodo Poder Judiciário e por órgão executado. Além disso, a análise temporal em anos completos,mostra a distribuição dos precatórios apresentados (em % do valor total), considerando as datasde ajuizamento da ação originária e correspondente expedição do requisitório.
Com informações do Ministério da Fazenda.
Darlan de Azevedo – darlan.azevedo@cma.com.br (Safras News)
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