São Paulo, 3 de outubro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos deregulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O texto, que agora vai à sanção dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isençãode incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a comprainternacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema dearrecadação.
O placar foi de 324 votos a favor contra 123. Os deputado decidiram retirar parte das mudançasfeitas pelo Senado. Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão nalista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.
Por outro lado, foram mantidos itens já aprovados pela Câmara, antes de o texto passar peloSenado, como: cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica nacionalisenta de imposto.
Após os deputados analisarem se vão manter ou rejeitar todas as mudanças do Senado, a reformaseguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechosda proposta. Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso se discordarem dadecisão do presidente da República.
Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais apopulação. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. Otexto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, disse.
Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. Todasas mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidasaçucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral, disse Lopes.
Confira alguns pontos aprovados pela Câmara:
substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outralista de medicamentos que contarão com tributação menormanutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradasserviços veterinários e planos de saúde animal com redução de 30%.
Debate em Plenário
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a alteração constitucional da reformatributária, afirmou que o sistema traz simplificação e transparência. “Quando se fala que vamoster o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, hoje temos muito mais e não sabemos quantopagamos”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou para os deputados que as únicas opções devotação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todosos interesses. “Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais aindaem cima das divergências e interesses de grupos, espaços, estados, municípios e situações domanicômio tributário em que vivemos”, declarou.
O líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a reforma produz justiça tributária.”Diminui tributação e alíquota sobre diversos produtos e serviços.”
Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta que, para ele, vai gerar omaior imposto do mundo. “No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foifavorável. Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo”, disse.
A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reclamou de uma falta de simplificação do texto.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto.”Passaremos a alíquota da Hungria. Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votariasim”, disse.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda que a alíquota do IVA possa sera maior do mundo, ela será reduzida se comparada com a realidade de hoje. “Vamos dar uma reformajusta, transparente e que simplifica o sistema tributário.”
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que o projeto é a maior e mais importante reformaliberal econômica da história do Brasil. “Ele reordena o capitalismo brasileiro, que é o piortipo do mundo. Predador, com estímulo fiscal para alguns e nada para outros, permite contencioso,inadimplência e gasto exorbitante com burocracia.”
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária deveria servir aos interesses daspróximas gerações, mas ela avaliou que o texto atendeu “jogos de interesses” de segmentos dasociedade. “A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e,infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos”, disse.
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