São Paulo, 3 de outubro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos deregulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O texto, que agora vai à sanção dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isençãode incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a comprainternacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema dearrecadação.
O placar foi de 324 votos a favor contra 123. Os deputado decidiram retirar parte das mudançasfeitas pelo Senado. Com isso, por exemplo, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, estarão nalista do imposto seletivo. Também foi descartado o desconto para serviços de saneamento.
Por outro lado, foram mantidos itens já aprovados pela Câmara, antes de o texto passar peloSenado, como: cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica nacionalisenta de imposto.
Após os deputados analisarem se vão manter ou rejeitar todas as mudanças do Senado, a reformaseguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechosda proposta. Deputados e senadores podem derrubar os vetos em sessão do Congresso se discordarem dadecisão do presidente da República.
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