São Paulo, 14 de maio de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que oCongresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR)para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). As informações são da Agência Câmara.
O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobredeterminados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o textoprecisa virar lei até o dia 30 de setembro.
A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (14),em Nova York. O evento compõe o Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidorespara debater o desenvolvimento econômico brasileiro.
Formas de compensação
Segundo Motta, há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm atarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O presidente destacou que a Câmara devebuscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo prevê um impostomínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos umcalendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e ossenadores também podem alterar o texto, destacou Motta.
Diálogo
O presidente disse ainda que o Congresso, em conjunto com os demais Poderes, tem a missão depacificar o país para atrair mais empresários e investidores a injetarem recursos no Brasil.
Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidadespossam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público, defendeu.
