São Paulo, 27 de março de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas nestaquinta-feira que a promulgação do Perse não vai acontecer, após reunião no Congresso paratratar do assunto. Haverá uma auditoria dos dados e, se ao final de maio as projeções da ReceitaFederal não se confirmarem – de que a renúncia fiscal atingiu o limite de R$ 15 bilhões e ficarabaixo disso – o governo discutirá com os parlamentares uma solução administrativa para chegar aesse valor. Mas não será por via legislativa.
“O que houve hoje foi uma reunião que mostrou que todas as projeções até março superam R$ 15bi.”
Segundo Haddad, o fim do programa “é um compromisso que todos querem honrar, inclusive osparlamentares que lideraram o Perse em seus 3 anos de existência”. “Todos concordam que o Perseacaba com R$ 15 bilhões”, enfatizou.
No entanto, o ministro disse que “o que ocorre é que as informações prestadas pelas empresas vãoaté janeiro e as projeções indicam que esses valores até março vão superar os R$ 15 bilhões,vão chegar a R$ 16 bi, o que nós convencionamos: as empresas passam a recolher a partir de abril,ou seja, o Perse termina a partir de abrilmas se, ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventuraas projeções da receita não se confirmarem, e faltar R$ 100, 200, 300 milhões, para chegar nosR$ 15 bi, sentaremos à mesa e vamos verificar forma dos R$ 15 bi sejam atendidos.”
Haddad explicou que só será possível ter certeza de que isso aconteceu daqui a 60 dias. “Porisso, o programa acaba, se deixarmos seguir, é mais de R$ 1 bilhão por ano, ele atingiria r$ 18,19 bilhões.”
“Se ficar aquém dos R$ 15 bi, sentaremos com os parlamentares para chegar a uma nova forma decompensação para chegar a este valor. Ou seja, ninguém pretende rediscutir o acordo que foifirmado, o que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelasempresas”, garantiu.
Haddad ressaltou que o cálculo dos R$ 15 bilhões não considera valores não pagos por empresasnão habilitadas.
“Nós abrimos esse canal de discussão porque nós entendemos que a transparência fortalece aposição da Fazenda e também a confiança do contribuinte no trabalho que está sendo feito aqui.Então, nós nos comprometemos a dar total transparência para todos os dados, CNPJ por CNPJ.”
O ministro também ressaltou que as habilitações também podem ser objeto de uma verificação eque o governo entende que esse prazo vai ser o suficiente para concluir o processo.
“Mas, o combinado é, a partir de janeiro, todas as empresas voltam ao normal. A recomendação éque voltem a pagar normalmente e, em 60 dias, nós vamos ter a certeza de que os 15 bilhões foramsuperados. Na remota hipótese de não ter sido, eu digo remoto sempre considerando a opinião dostécnicos, não a minha opinião, eu só estou transmitindo a opinião dos técnicos que estãoacompanhando esse programa há 3 anos”, acrescentou.
O ministro considera que o pedido dos parlamentares para auditar os dados “é muito razoável” einsistiu que “não se conversou sobre reabertura de negociação sobre o valor”, nem sobre extensãodo prazo do programa na na reunião. “O que se tratou da reunião é de encontrar um caminhotransparente de que os números fiquem absolutamente é comprovados. Isso para nós é o melhor dosmundos, tudo que queremos é demonstrar que nós honramos o acordo e pedir para que o setor honre oacordo também que foi celebrado no Congresso Nacional. Não está se tratando de nenhuma iniciativalegislativa”, frisou.
“Isso ficou descartado, o que é uma decisão administrativa de checar os números, dar a público,prestar contas para fazer o encerramento na forma da lei.”
O ministro disse que não viu o Relatório de Política Monetária do Banco Central, mas reiterou aprevisão de crescimento da economia brasileira na forma da lei orçamentária. “Nós não revimosainda o PIB, nós continuamos acreditando num crescimento acima de 2%. Mas, cada um tem umametodologia, os dois órgãos são muito sérios e tem toda a liberdade de fazer prognósticos. Masprognósticos de crescimento são sempre aproximações”, comentou.
Haddad avalia que a Secretaria de Política Econômica “tem feito um bom trabalho de dois anos paracá, no sentido de se aproximar mais fidedignamente das projeções do que foi realizado”. “Asnossas projeções têm tem sido bastante próximas do que de fato está acontecendo na economiabrasileira. Mas enfim, todo o subsídio é bem-vindo, sobretudo de órgãos públicos comrespetibilidade técnica para informar a população.”
Haddad disse que não vê dissonãncia entre as suas falas e do presidente do Banco Central. “Muitopelo contrário, nós estamos com o mesmo objetivo de cumprir o novo regime de metas que foiinaugurado, que é o abandono do ano calendário em favor da meta contínua, justamente para dar aoBanco Central uma inteligência maior na trajetória de perseguição da meta. Você dá umaracionalidade maior, como é no mundo. Não estão fazendo nada diferente do que se faz no mundo. OBrasil é que era uma anomalía em termos de regime de meta.”
O ministro disse que “a meta contínua dá liberdade para a política monetária pensar numatrajetória mais consistente em relação à política macroeconômica”.
Em relação à recente fala do vice-presidente, Geraldo Alckmin sobre desconsiderar as variaçõesde preços da energia e dos alimentos do cálculo da inflação, o ministro disse que essa é umaatribuição do IBGE, “que tem uma metodologia consagrada” e que, “na verdade, o Banco Centralavalia os núcleos de inflação”.
“E muitas vezes, eles desconsideram certas certa volatilidade de determinados preços. A análisedos núcleos já leva em consideração efeitos sazonais e determinado comportamento em virtude dechoques externos, como é o caso de condições climáticas. O Banco Central tem uma metodologia deobservância dos núcleos de inflação, que efetivamente vão ao encontro daquilo que ovice-presidente imagina que é o mais correto.”
Haddad disse que a análise dos núcleos de inflação é uma rotina do BC. “Todo o relatório doBanco Central tem uma análise de núcleos, justamente para verificar exatamente o que estáacontecendo com o que a gente chama de inflação, excluindo eventuais choques ou sazonalidades quepodem eventualmente levar a uma interpretação dos dados que não focam naquilo que mais importapara política monetária.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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