A Enel e a prestação de serviços públicos

*com Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez, assessoras do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP 

Empresas prestadoras de serviços públicos como eletricidade, água, transporte coletivo — públicasou privadas — são um elemento importante da ação do governo em todos os níveis.

Não é por outro motivo que a cidade de Nova York escolheu como prefeito um político extremamente controvertido, como Zohran Mamdani, muçulmano, imigrante e nascido em Uganda, na África. Uma das promessas eleitorais que fez foi tornar o transporte coletivo gradativamente gratuito na cidade.

Na capital paulista, o fornecimento de eletricidade foi introduzido pela canadense São Paulo Tramway, Light and Power Company (a Light), em 1928, estatizada em 1979, com o nome de Eletropaulo, eprivatizada em 1998 pela Eletropaulo Metropolitana — que, em 2001, foi adquirida pela AES Corporation, passando a concessão da distribuição para a AES Eletropaulo.

A Enel comprou a empresa em 2018 e sua gestão tem sido objeto de críticas pela qualidade dosserviços que presta à população, principalmente ao lidar com os grandes desafios oriundos de desastres climáticos, cada vez mais frequentes.

Uma análise dos números da Enel quanto ao suprimento de eletricidade à população de São Paulo mostra que a situação é complexa e precisa ser analisada com cuidado, considerando condições climáticasnormais e anormais ocorridas nos últimos anos com temporais intensos e rajadas de vento de até 100 quilômetros por hora, sem precedentes na história.

Em condições normais, o desempenho da Enel em 2025 foi superior ao da Eletropaulo em 1985. Um dos indicadores usados, que mede a duração das interrupções, é a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC). Na Eletropaulo, foi de 25 horas em 1985. Na Enel, caiu para cerca de 7 horas no ano passado. Outro indicador, a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), mede o número de interrupções por ano, apontando que foi de 15 a 20 na Eletropaulo, em 1985, caindo para cerca de 4 horas na Enel, em 2025.

Ambos os indicadores atendem aos limites impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém são levemente superiores aos de 2024 e estão praticamente estagnados desde 2018. Essesprogressos ocorreram apesar do aumento de usuários de 4,5 milhões na Eletropaulo, em 1985, para 8 milhões, em 2025, com a Enel, em grande parte pela automatização das redes, capaz de restabelecer os serviços de forma remota nos casos simples de falta de energia.

Apesar disso, aumentaram as queixas sobre a capacidade de atendimento da Enel diante de crises e temporais, com milhões de usuários aguardando atendimento durante dias e perdas significativas em alimentos e faturamento das empresas.

Há, portanto, fragilidade operacional na manutenção emergencial da Enel, aliada a um problema decomunicação, o que é paradoxal com os recursos de informática disponíveis atualmente, inexistentes em 1985.

A Enel vem evoluindo, ao enviar avisos, por e-mail ou outros canais (como site, aplicativo e WhatsApp), sobre a iminência de temporais. Contudo, o essencial é informar sobre as providências adotadas para resolver as ocorrências e a estimativa do prazo para restabelecer a energia, com o objetivo de que os usuários possam encontrar soluções para atenuar os transtornos sofridos.

Isso pode parecer difícil diante dos grandes “apagões”, mas é possível para incidentes em condições climáticas normais durante a maior parte do ano, como problemas com transformadores e cabeamentos. Outra medida importante para amenizar os prejuízos causados seria compensar usuários de menor renda, sem aguardar a tramitação burocrática existente na legislação.

São ações relativamente simples que a Enel poderia adotar e que atenuariam os problemas e ascríticas sofridas, parte das quais são inevitáveis, como as mudanças climáticas que estão se tornando mais frequentes, bem como atenderia antecipadamente às regras da REN Aneel 1.137/2025, quanto ao dever de informar o consumidor sobre interrupções, causa provável, área afetada e previsão de restabelecimento do serviço de energia via SMS e aplicativos de mensagens. De acordo com essa normativa, o descumprimento dos limites estabelecidos pela regulação, apurados pelo índice de Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência (Dise), ensejará a compensação pecuniária dos consumidores.

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IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil