A trajetória do Brasil na inserção internacional: desafios e oportunidades
Este artigo examina o quadro atual da inserção internacional do Brasil à luz das propostas elencadas em artigo publicado em 2010 para o programa de governo dos então candidatos à Presidência da República, reapresentadas a seguir.
(1) Dentro do governo, uma reformulação interna do enquadramento hierárquico do comércio exterior com ênfase na mudança de papel da CAMEX. Para ser um player internacional relevante, um país necessita contar com uma estrutura operacional de comércio exterior com grande autonomia, e que tenha como função precípua discutir e deliberar, em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Relações Exteriores, e com os representantes da classe empresarial e da sociedade civil, a estratégia de atuação internacional do País nos próximos cinquenta anos. Isto, para fixar metas e objetivos, estabelecer prioridades e abrir novas fontes de diálogo e de parcerias, entre outras atividades. O comércio exterior continua, entretanto, sem um comando unificado, sem voz e sem “norte”.
(2) A aprovação de uma efetiva Política Industrial com foco na desoneração de investi- mentos, e muita inovação e pesquisa para descoberta de novos nichos de mercado. O desempenho medíocre da economia brasileira em 2014 vem ocorrendo paulatinamente desde 2012, e acentuado por medidas governamentais míopes, pontuais e discriminatórias voltadas a remediar nichos de produção específicos com foco no aumento do consumo. Não priorizam a cadeia produtiva e o setor industrial como um todo.
Continuamos com decisões protecionistas segmentadas, antiquadas e sem nenhuma perspectiva. Ao contrário de países como a China, Alemanha ou Estados Unidos que têm “projetos de país”, continuamos com solavancos na economia, investindo em inovação apenas 1,2% contra 2,3% da média mundial. E, no campo da pesquisa, como recentemente apontado pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados (junho/2014), não há ainda mecanismos regulatórios e de amparo jurídico para desenvolver pesquisas que alavanquem o desenvolvimento da ciência, limitando-se quase que somente a buscar linhas de financiamento. As medidas tomadas e divulgadas entusiasticamente pelo atual Governo, com base no programa intitulado “Brasil Maior”, estão longe de sinalizar um engajamento oficial na discussão e elaboração de uma política industrial, eficiente e eficaz, para atender indistintamente a toda cadeia industrial do País. A constatação, que corrobora essa falta de iniciativa oficial, está na drástica redução do crescimento do PIB, na alta da taxa dos juros; na oscilação com valorização da taxa de câmbio, na persistência da alta da inflação, no balanço negativo das operações de comércio exterior, com redução significativa das exportações, entre outros aspectos.
(3) Investimento em educação e treinamento para desenvolver a visão política exigida do empresário para atuar globalmente. Na mesma linha é preciso: (4) reformular o MERCOSUL; (5) retomar a mesa de negociação de acordos de comércio; e (6) participar no diálogo Transnacional (Estados Unidos e Europa) buscando ser reconhecido como “parceiro preferencial” pelos países que nos interessam como mercados alvo de novos nichos de comércio. O Brasil continua mal no comércio exterior, patina cada vez mais na rampa da política em “compadrio” com o protecionismo exacerbado de um país sócio e vizinho, a Argentina, que persiste em reduzir drasticamente seu volume de compras do nosso País.
Ao mesmo tempo, a Argentina aumenta significativamente as compras dos países asiáticos enquanto, nós, brasileiros, compactuamos com as manipulações feitas pelo governo argentino para evitar a concretização de um acordo de comércio, com pauta mínima, entre o MERCOSUL e a UNIÃO EUROPEIA. Nesse quadro, as autoridades brasileiras mostram-se mais paralisadas do que o próprio MERCOSUL na sua lenta agonia, o que nos posiciona como assistentes de camarote às novas iniciativas de agregação de valor nas cadeias produtivas mundiais, as quais, no momento, negociam sua ampliação para incluir normativas ambientais e sociais.
Nesta última questão, estamos alheios à negociação que vem ocorrendo de um acordo plurilateral, fora do âmbito da Organização Mundial de Comércio, para desonerar todo e qualquer equipamento destinado a preservar o meio ambiente (exemplo: equipamentos eólicos e centrais solares). Continuamos isolados e sequer somos observadores das negociações em curso e quase irreversíveis entre Estados Unidos e Europa e entre Estados Unidos e Ásia. O mundo industrial está em permanente transformação e nós continuamos olhando, vendo o trem passar sem agir e sem reagir. Dessa forma, em 2014, a pauta de recomendações, por incrível que pareça é a mesma de quatro anos atrás, as quais permanecem válidas pelo imobilismo do governo. Reafirma-se que caso essas ações e iniciativas não sejam buscadas e realizadas, continuaremos escorregando no gelo da incerteza e da ideologia, perdendo oportunidades e crescendo menos. Ninguém vai nos esperar e o preço da omissão será alto.

