ACSP apoia Tarcísio na tentativa de ampliar debate sobre reforma tributária
Governador paulista argumenta que haverá perda de autonomia de Estados em municípios na gestão da arrecadação com a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS, imposto que será gerido pelo Conselho Federativo
*com informações da Agência Estado
O governador paulista Tarcísio de Freitas mobilizou na última sexta-feira (30) entidades que representam diferentes segmentos empresariais, entre elas a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), para encorpar as manifestações contrárias à versão atual da proposta de reforma tributária. O grupo tenta adiar a votação da reforma, prevista para esta semana na Câmara dos Deputados, para rediscutir alguns pontos.
Tarcísio é contra o Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto a ser criado pela reforma para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal). O governador argumenta que São Paulo irá perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.
Pela proposta original do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o conselho será formado por 26 representantes de municípios e 26 representantes de Estados mais o Distrito Federal. As deliberações deverão ser feitas em assembleia geral - considerada instância máxima de autoridade orçamentária -, formada por representantes de todos os Estados e municípios.
Tarcísio propôs, por sua vez, que as deliberações sejam tomadas no âmbito do conselho, extinguindo a figura da assembleia geral. E uma novidade: que os votos dentro do comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado e município.
O governador de São Paulo também critica a centralização da arrecadação de Estados e municípios no Conselho Federativo. Ele sugere que os Fiscos dos Estados produtores (onde são feitas as mercadorias) sejam responsáveis por arrecadar e repassar aos Estados de destino (onde bens e serviços são consumidos) o imposto que lhes é devido, mediados por uma câmara de compensação.
Presente ao encontro com o governador paulista, Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, disse não ser contra a reforma tributária, mas vê como necessária a revisão de pontos que possam levar Estados a perderem arrecadação e setores da economia, especialmente Serviços, a perderem competitividade.
“A Associação Comercial de São Paulo deseja uma reforma que traga simplificação para que todos possam acompanhar e entender o sistema tributário. Estamos preocupados e empenhados em apoiar o governo nesta decisão’’, declarou Ordine.
