ACSP e FecomercioSP debatem impactos do PL 1087/2025 e o programa "Nos Conformes”
Nesta sexta-feira (22), o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, acompanhado do economista-chefe da entidade, Marcel Solimeo, recebeu, em seu gabinete, o vice-presidente da FecomercioSP, Marcio Olívio da Costa, e o consultor tributário José Clóvis Cabrera. O encontro teve como pauta central o Projeto de Lei 1087/2025, que trata de alterações no Imposto de Renda, além das recentes mudanças promovidas pelo Decreto Estadual nº 69.808/2025 e pela Portaria SER nº 45/2025, que revogam as contrapartidas previstas no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”.
As lideranças discutiram os impactos diretos das propostas sobre o setor produtivo, especialmente no Comércio e nos Serviços, e ressaltaram a necessidade de atuação conjunta para apresentar contribuições técnicas ao poder público.
“Essas mudanças exigem uma análise detalhada e uma resposta articulada das entidades que representam o setor empresarial. Nosso compromisso é buscar equilíbrio e segurança jurídica para as empresas”, destacou Ordine.
Em relação às recentes alterações no referido programa, Olívio, que também é presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON-SP, destacou que “as medidas adotadas, sem diálogo com o setor produtivo, penalizam justamente os bons contribuintes, que sempre atuaram com responsabilidade e representam a ampla maioria, em razão de condutas isoladas de uma minoria”.
A reunião também foi acompanhada pelas assessoras da FecomercioSP Sarina Manata (Jurídico) e Jociara Correia (Relações Institucionais).
IMAGEM: ACSP
