ACSP sediará audiência pública sobre elevação do teto do MEI

No próximo dia 12 de junho, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sediará uma audiência pública com o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto para reajustar o limite do MEI. O anúncio foi feito pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, Alfredo Cotait Neto, durante reunião do Conselho Político e Social (COPS) realizada na sede da ACSP nesta segunda-feira (08/06) com o ex-presidente da Chesf e integrante do conselho da Itaipu Binacional José Carlos Aleluia. 

Ao comentar a relação entre a discussão sobre as jornadas de trabalho e o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), Cotait Neto afirmou que o país vive hoje um cenário de retrocesso na legislação laboral, pois tenta aplicar moldes antigos a uma realidade onde o empreendedorismo já supera o mercado formal tradicional. Para o dirigente da CACB, as recentes sinalizações do governo e do Congresso de abrir o debate para a elevação do teto do MEI — após oito anos de estagnação — funcionam como uma tentativa de compensar o desgaste das discussões trabalhistas focadas apenas na CLT - daí a mobilização do empresariado para debater o assunto na próxima sexta-feira na ACSP. 

A expectativa do setor, segundo Cotait, é que o ajuste traga o oxigênio necessário para quem empreende por conta própria e hoje se vê sufocado pelas regras atuais. O dirigente ainda critica as propostas de engessamento da jornada de trabalho (como o fim da escala 6x1), alertando que a mudança atinge diretamente apenas uma pequena parcela da força de trabalho, mas gera impactos inflacionários para toda a sociedade.

"Essa mudança beneficia cerca de 10% da população economicamente ativa, mas todos nós vamos pagar a conta por meio da inflação que virá. É temerária a atitude do Congresso. Trabalho não é castigo", afirma.

O líder empresarial defende também que as jornadas sejam flexíveis e estudadas de acordo com as especificidades de cada setor, em vez de unificadas por uma lei rígida. Como alternativa, ele aponta o projeto de lei do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe o trabalho por hora regulamentado, permitindo que cada trabalhador defina seu horário sem perder direitos.

Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, em que a empresa paga ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas. 

IMAGEM: André Lessa