Aéreas não terão 100% de participação de capital estrangeiro
A participação externa foi fixada em 20%, como é hoje. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 26/07
O presidente em exercício Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado, vetou o artigo da Medida Provisória aprovada no Congresso que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.
Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.
A Medida Provisória original foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o texto falava em aumentar de 20% para 49%. No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo.
Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Planalto ampliar essa participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar às discussões para ampliar, pelo menos, para 49%. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial desta terça, 26/07.
Os demais trechos da matéria foram sancionados integralmente por Temer. Aprovada no Senado no fim de junho, a medida provisória também institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.
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