Após críticas, Mercado Livre deve formalizar seus vendedores

O Mercado Livre tem trabalhado em um programa para estimular a formalização dos vendedores em sua plataforma. A meta é ampliar o uso do serviço de entregas da companhia - hoje disponível só para quem tem um CNPJ - e, também fomentar o futuro crescimento da operação de crédito, que deve virar realidade após a empresa ter recebido aval do Banco Central (BC) para operar como instituição financeira.

Esse estímulo à formalização envolve mostrar a esses empreendedores que, ao usar a logística da varejista digital, os produtos serão exibidos a um público mais amplo e o tempo para entrega ao cliente tende a ser reduzido. 

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A companhia fez uma parceria com a Contabilizei, empresa de contabilidade online, para facilitar o caminho do lojista ao CNPJ e à emissão de notas por meio do Simples Nacional.

O Mercado Livre sofre críticas dentro do setor por causa da quantidade de vendedores informais em sua base - muitos só vendem itens antigos dos quais querem se desfazer. Segundo especialistas, essa iniciativa do Mercado Livre serviria também para evitar questionamentos jurídicos.

No entanto, de acordo com Fernando Yunes, vice-presidente sênior de comércio eletrônico do Mercado Livre, o que houve foi uma intensificação desses incentivos durante a pandemia, devido ao crescimento de vendedores na plataforma e ao desenvolvimento do braço de logística da companhia.

Na última quinta-feira, a empresa anunciou a criação de cinco novos centros de distribuição no País até 2021, além de investimentos na casa dos R$ 4 bilhões ainda para este ano.

"O que a gente tem feito é democratizar o acesso ao comércio e ao dinheiro no Brasil e na América Latina. Para democratizar o comércio, há uma série de pilares. Um deles, é trazer o máximo de vendedores", afirma Yunes.

Mas, diferentemente do que ocorre no Magazine Luiza e na Via Varejo, que exigem a emissão de notas fiscais pelos lojistas, no Mercado Livre o vendedor pode começar como pessoa física. Não há barreira de entrada clara.

Dessa forma, a companhia sofre críticas por ter vendedores informais em sua base. Yunes lembra que, para usar a logística do Mercado Livre, os vendedores precisam ter completado o processo de formalização.

Nas contas da empresa, o braço logístico já é responsável por cerca de 74% das vendas no País, segundo dados do mês de setembro. "Nossa meta é ter 100% das vendas operadas pela nossa logística - assim, todas as transações terão notas fiscais", diz o executivo.

No terceiro trimestre, foram 2 milhões de novos vendedores na plataforma no Brasil. Antes da pandemia, o Mercado Livre diz que ajudava a formalizar, em média, 600 empresas por mês. De março a setembro, este número saltou para mais de 5,5 mil. Assim, são 36 mil novas empresas em 2020 até agora.

O diretor de operações da consultoria de varejo Gouvêa, Eduardo Yamashita, diz que a avaliação dos clientes e a qualidade do serviço são pontos fundamentais para que o consumidor retorne para a plataforma.

Mas ele avalia que a segurança jurídica também motiva o movimento pela formalização destes lojistas virtuais. "É um risco potencial para qualquer plataforma que seus vendedores não estejam regularizados. E esse movimento de formalização vem para mitigar esse potencial passivo", diz o especialista.

CRÉDITO

O Mercado Livre nega que a intensificação de incentivo à formalização tenha relação com leis estaduais que ampliam a responsabilidade dos marketplaces em relação aos lojistas que operam em sua plataforma. No entanto, outra mudança pode ter feito a empresa voltar seus esforços para a medida.

O Mercado Pago, braço financeiro do Mercado Livre, foi autorizado a operar como instituição financeira. Ao mesmo tempo, neste ano, uma nova norma do Banco Central trouxe mais responsabilidades a quem concede crédito.

A norma em questão visa à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Desta forma, como uma das estratégias da gigante argentina é crescer a partir da concessão de crédito a seus lojistas, faz sentido investir na formalização. 

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