Aposentados vão ao STF contra a decisão de adiar parcela do 13º
Sindicato alega que os beneficiários do INSS contavam com o pagamento em agosto para subsistência e quitação de prestações de crédito bancário
O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) protocolou nesta terça-feira (18/08) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a decisão do governo de não pagar neste mês o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
O órgão reclama da decisão do governo, ainda não oficializada, de não seguir o que vem sendo feito há nove anos e pede que a antecipação seja garantida como um preceito fundamental dos beneficiários.
Embora não seja obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do décimo terceiro salário tem sido feito pelo governo desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais.
No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. Ao todo, 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
Caso a Corte não entenda pela obrigatoriedade do pagamento, o sindicato "requer que seja concedida a suspensão da cobrança por parte das instituições financeiras àqueles que adquiriram crédito junto a estas a título de antecipação do 13º salário", diz o texto.
No pedido é solicitada ainda prioridade à tramitação processual àqueles maiores de 60 anos.
No documento, o sindicato argumenta que os aposentados e pensionistas já contam com o valor para sua subsistência.
"O acordo que garante a antecipação do abono salarial dos aposentados e pensionistas no mês de agosto de cada ano vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direito adquirido", diz o pedido.
O sindicato reforça que representa interesses de 30 milhões de aposentados e que o não pagamento da antecipação da parcela poderá gerar um cenário de insegurança jurídica e deixar de injetar bilhões na economia do país.
De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ministros ainda trabalham para convencer a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que o adiantamento da parcela seja pago ainda este mês.
"Há um grande movimento para que o governo tente pagar ainda este mês", disse uma fonte ligada ao assunto. Contudo, o governo ainda não encontrou uma solução para o problema orçamentário.
Como publicou o jornal "O Estado de S. Paulo", a dificuldade enfrentada pelo governo em fechar as contas fez com que fosse tomada a decisão de não pagar o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
Contudo, a medida ainda não foi anunciada oficialmente. A decisão foi tomada em meio a divergências entre Levy e o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O mandatário da Fazenda não quis assinar o pagamento devido aos resultados fiscais ruins nos últimos meses.
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