As 9 medidas do governo para economizar R$ 26 bi

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que as medidas propostas pelo governo de redução de despesas e aumento das receitas em 2016 terá um impacto total de R$ 64,9 bilhões, ou 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de riquezas do país). Ao todo, foram anunciadas nove medidas de redução de gastos obrigatórios e discricionários (que o governo tem liberdade de alterar). 

O valor corresponde à diferença entre o déficit primário de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB) incluído na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional e a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do PIB, ou R$ 43,8 bilhões, para o próximo ano. 

Para o corte de gastos, o governo anunciou nove medidas, que juntas somam R$ 26 bilhões. Essa redução para 2016 adiaria temporariamente a perda de grau de investimento do Brasil concedido pela Moody's, segundo Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional. 

"A Moody's acabou de reduzir a nota do Brasil (em agosto) e com essas medidas de diminuição de despesas a agência deverá esperar um pouco para verificar a sua implementação antes de tomar alguma decisão sobre o rating do país. No caso da Fitch, não sei o que vai ocorrer. A agência está muito quietinha", disse. 

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"Diante das atuais condições das finanças do País, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016", comentou a pesquisadora. 

Segundo ela, as reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil. 

"É positivo o governo buscar a meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o próximo ano. Mas é preciso bem mais que isso. É fundamental anunciar uma estratégia de médio prazo para o ajuste fiscal."

NOVE CORTES 

A proposta de Orçamento enviada ao parlamento já prevê uma redução de 42% dos gastos com diversos programas, na comparação com as metas originais do governo, o que seria equivalente a uma economia de mais R$ 20,6 bilhões. 

Barbosa citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) como alguns dos programas já afetados pelo corte. "Isso torna o orçamento mais realista", avaliou.

O ministro argumentou ainda que, para o corte adicional anunciado nesta segunda-feira (14/09), restou um espaço para o governo de apenas R$ 115 bilhões em despesas primárias contingenciáveis. "O restante do gasto primário é determinado por lei", completou.

A primeira medida de redução de gasto é o adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto do próximo ano. Essa medida geraria uma redução de R$ 7 bilhões em gastos obrigatórios. 

"A implementação depende de negociação com servidores e um projeto de lei a ser enviado para o Congresso. As condições negociadas continuam as mesmas, mas a data muda", explicou.

O governo também irá suspender a realização de concursos em 2016, com uma economia estimada em R$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, será feita uma alteração no orçamento de 2016 que está em discussão no Congresso.

A equipe econômica também pretende eliminar o chamado abono de permanência, um benefício equivalente a 11% dos salários pagos a servidores que atingem condições de aposentadoria, mas continuam trabalhando. 

De acordo com Barbosa, atualmente são 101 mil servidores nessa condição, e mais 123 mil ganhariam o benefício nos próximos cinco anos. A economia prevista com a medida é de R$ 1,2 bilhão em 2016, mas depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Barbosa anunciou ainda que o governo proporá uma lei para garantir a aplicação do teto remuneratório do serviço público, o que causaria uma economia de R$ 800 milhões em 2016. 

O teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "É preciso uma lei para disciplinar melhor a aplicação do teto e o que deve ser contabilizado", argumentou.

O ministro também anunciou uma redução de R$ 2 bilhões em gastos com custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com renegociação de aluguéis, R$ 200 milhões com cortes de diárias, passagens e auxílios, além de R$ 200 milhões com o corte de ministérios e cargos comissionados. 

"Não é uma economia elevada, mas é uma reforma necessária para melhorar produtividade do governo", acrescentou.

Entre as nove medidas anunciadas, há mudanças também no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira alteração anunciada no programa é o corte de R$ 4,8 bilhões de despesas discricionárias. 

Para isso, o governo propõe o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa 1 do programa, o que substitui gastos da União. Para viabilizar essa alteração, é necessário alterar a PLOA e editar uma medida provisória.

José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), afirma que o corte de R$ 4,8 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida deve fazer com que a estimativa de diminuição de vagas no setor em 2015 aumente ainda mais.

As estimativas da entidade em agosto apontavam para a extinção de 485 mil postos de trabalho neste ano, passando para 505 mil empregos em setembro.

Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, a crise vai piorar. "Com essa queda da previsão de gasto do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, haverá menos demanda por máquinas", afirmou. 

Nesse cenário, o executivo prevê que o faturamento da indústria de máquinas deve registrar queda real (já descontada a inflação) de 15% em 2015 ante 2014, enquanto o PIB do país recuará "mais de 2%".

Outra alteração prevista é uma mudança no PAC, exceto no programa Minha Casa, Minha Vida. Essa alteração geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias com a redução do valor previsto para o programa. 

O governo propõe ainda que emendas parlamentares obrigatórias sejam direcionadas para os programas do PAC já previstos na PLOA.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) também declarou que os novos cortes de investimentos anunciados hoje pelo governo são "extremamente preocupantes" para o setor, que desde o ano passado tem enfrentado redução de empreendimentos, atrasos de pagamentos e sucessivas demissões.

José Carlos Martins, presidente da Cbic, disse que ainda não está claro como emendas parlamentares e recursos do FGTS poderão cobrir o corte feito nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que hoje perdeu R$ 8,6 bilhões dos R$ 42 bilhões previstos em seu orçamento para 2016.

O governo também conta com emendas parlamentares para a saúde. Uma das medidas anunciadas é a redução de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias da saúde.

A proposta conta com uma recomposição através de gastos obrigatórios das emendas parlamentares individuais. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a recomendação é de que os recursos sejam alocados nos programas prioritários da saúde que já estão previstos no PLOA.

Outra medida anunciada foi a revisão dos gastos com subvenção agrícola de garantias de preços agrícolas, o que geraria um impacto de R$ 1,1 bilhão. Segundo o dirigente do Planejamento, o valor do programa de Garantias do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos, que é de R$ 600 milhões.

Foto: Estadão Conteúdo

Atualizado às 22h50