"Burocracia é obstáculo", afirma Monteiro, novo ministro do MDIC

Anunciado nesta segunda-feira (1) como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) , o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou em seu primeiro pronunciamento oficial o "excesso de regulamentação e procedimentos burocráticos” como obstáculos ao desenvolvimento das atividades produtivas do país.   

Descomplicar a vida do pequeno e médio empresário, responsável por cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) , é uma das principais bandeiras da Associação Comercial de São Paulo. A entidade é responsável por importantes conquistas nesse território, como o Mais Simples, programa que começou em 2006 e já foi chamado de Simplificando o Simples e Simples Nacional.  

O programa simplifica quesitos administrativos, reduz a carga tributária e acelera processos burocráticos. Em 2011, alguns itens da Lei Geral foram alterados, como os procedimentos de abertura, registro, funcionamento, recuperação judicial, entre outros. Trata-se de um grande passo em favor dos micro e pequenos empresários, que podem hoje perceber uma redução de carga tributária de até 40%.

“O sucesso pode ser medido pelo número de empresas que optaram por se enquadrar neste”, diz Marcelo Varella, diretor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). A secretaria também encabeça o programa Empresa Simples, que promete fechar empresas em apenas cinco minutos, o que reduziria o enorme número de CNPJs atualmente inativos --atualmente um milhão, de acordo com a secretaria.

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O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, também apontou o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial como um desafio de sua gestão. Desde 2011, o Mais Simples propõe incentivos às exportações, abrindo outro horizonte para essas empresas que ficavam à margem do mercado externo.

Apesar dessas conquistas o sistema ainda está longe de ter alcançado a situação ideal, na avaliação do advogado João Henrique Nóbrega, associado da área tributária do escritório Stocche Forbes. “Especialmente no caso dos microempreendedores individuais, é preciso fazer muita conta para saber se vale e até onde vale a pena", diz Nóbrega. "O fato é que o Simples ainda não é tão simples assim.”

Com ele concorda Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, ao afirmar que prosseguirá na batalha por melhores condições para as PMEs. “Esse é um processo contínuo", afirma Amato. "Nosso prazo para conclusão é o juízo final.”