Câmbio, juros e spreads – propostas de política econômica

Argumentei que uma taxa real de câmbio (relativamente) depreciada, e menores custos de capital, induziriam não apenas ao crescimento do estoque de capital, mas também ao progresso técnico, especialmente pela emulação e difusão de técnicas e tecnologias já conhecidas noutros países.

Entre as medidas propostas, destacavam-se: políticas fiscais restritivas; redução, ao longo do tempo, do estoque da dívida pública líquida, por meio da maximização dos superávits primários; redução dos encargos fiscais sobre a folha de pagamento; instituição de royalties significativamente mais elevados sobre toda a produção mineral; instituição de impostos (como a CIDE) sobre a produção de minerais brutos, com alíquotas decrescentes ao longo do tempo; maior liberalização da legislação cambial, viabilizando maiores investimentos de brasileiros no exterior; reforço nas estruturas legais de defesa da concorrência; implantação de sistemas de cadastro positivo; imposição de limites legais (razoáveis) para taxas de juros para consumidores; ação do Banco Central (BC) para coibir, através de persuasão, spreads excessivos; e forte atuação de bancos públicos na concessão de crédito a micro e pequenas empresas, sem a imposição de restrições individualmente estabelecidas sobre os potenciais demandantes de crédito, agindo como verdadeiros garantidores da liquidez desse segmento empresarial.

Decorridos quatro anos, constata-se que algumas poucas dessas medidas foram efetivamente adotadas, mas os objetivos estão longe de serem alcançados.

Para decepção deste autor, em vários casos as políticas adotadas foram diametralmente opostas às recomendadas, como é o caso conspícuo das políticas fiscal, monetária e cambial: ao invés de políticas fiscais restritivas, adotaram-se políticas de expansão da demanda doméstica; em lugar de maximizados, os superávits primários foram minimizados e são cadentes; ao invés de estímulos à poupança e ao investimento, foram concedidos inúmeros estímulos ao consumo privado e houve algum aumento do consumo público (gastos correntes); em consequência, o BC acabou aumentando as taxas de juros e controlando a taxa de câmbio, como instrumentos de controle da inflação (que não foi reduzida, apesar da administração arbitrária de preços, causadora de múltiplas distorções, como no caso dos setores energéticos); assim, tanto a política fiscal como a monetária e a cambial foram aplicadas na direção contrária ao que sugeri em 2010.

Quanto aos objetivos finais, vieram resultados decepcionantes: o crescimento econômico se desacelerou; no ritmo atual, a taxa de crescimento do período 2011-2014 será uma das mais baixas desde a proclamação da República; a taxa de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) caiu e permanece em queda; tanto os investimentos privados como os públicos (incluindo as empresas estatais) se reduziram; a taxa de poupança interna caiu ao menor patamar deste século, equivalendo a apenas cerca de um terço da média verificada entre os emergentes e à metade do padrão global (Folha de S. Paulo, 6/6/14); a produtividade está estagnada e o ritmo de adoção de inovações é decepcionante; a dívida pública líquida não se reduziu, enquanto a dívida bruta atinge níveis elevados.

Assim, as medidas anteriormente propostas permanecem atuais para atingir os objetivos desejados. Adicionalmente, sugere-se: negociação de acordos comerciais bilaterais com grandes blocos econômicos, para aumentar significativamente a inserção da economia brasileira nas estruturas globais de produção, de inovação e de fluxos de investimentos; adoção de políticas tributárias mais neutras, minimizando distorções de preços relativos; regras tributárias uniformes entre os diversos entes federativos, eliminando-se a “guerra fiscal” como forma de concessão de vantagens de localização; aumentos nos preços de combustíveis, inclusive com o restabelecimento da CIDE, de forma a refletir não apenas seus preços internacionais, como também para reduzir as deseconomias externas (custos de poluição e congestionamento) geradas por seu consumo; revisão da política de preços de energia elétrica, para que reflitam plenamente os custos marginais de sua produção (evitando-se eventuais lucros abusivos através de tributação, como pela CIDE).

O desempenho insatisfatório da economia brasileira nos últimos anos poderia ter levado a mudanças nas ideias que têm orientado as políticas econômicas; não é motivo de surpresa, porém, que não o tenha feito. Afinal, já se disse que “fatos não destroem ideias; ideias destroem ideias”. Pode ser muita pretensão deste autor que as ideias apresentadas em 2010 e agora levem a mudanças, mas, afinal, a esperança é a última que morre.