Como previsto, Barbosa nega pedaladas em sessão da Câmara

Conforme era dele esperado, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, negou que existam irregularidades nas contas do governo, o que, segundo ele, afastaria a legitimidade do processo de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff.

“Acho que não há base legal”, disse o ministro nesta quinta-feira (31/03) ao ser ouvido pelos parlamentares da comissão que estuda o afastamento de Dilma.

Na véspera, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal argumentaram em sentido exatamente oposto, afirmando que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Ambos, e mais Hélio Bicudo, são os autores do pedido de impeachment, protocolado na Câmara e que serve de base para o processo.

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Barbosa dissse que as ações do governo "estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”.

Quanto às operações que foram questionadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, depois das recomendações do tribunal de promover mudanças na gestão fiscal,  o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados. 

"Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, independentemente das análises dos parlamentares da comissão", disse aos deputados.

Ele falou que decretos de crédito suplementar são práticas legais e um “instrumento de transparência orçamentária”. Barbosa explicou aos parlamentares da comissão que quando o Congresso Nacional abre um espaço para que haja um remanejamento de recursos age conforme previsto na legislação. 

Também afirmou que nenhum dos seis decretos mencionados no processo de impeachment modificou o limite global de gastos discricionários do governo e, em relação a eles, foram elaborados pareceres técnicos. 

Disse que o valor total dos decretos, de R$ 95,96 bilhões, levou em conta a anulação de outras dotações orçamentárias, sem, por isso, aumentar o limite orçamentário. “Do total de decretos, a maior parte foi por anulação de outras despesas”.

Segundo o ministro, é necessário separar gestão orçamentária da gestão financeira. “A pessoa sai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho do mercado alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso”, exemplificou. 

Sobre a relação do governo com os bancos públicos, o ministro explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. Segundo Barbosa, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado.

Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença. “Supondo que não saiba quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença.”

A comissão do impeachment também ouviu o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, que, embora se apresentasse como técnico, cupou nas discussões o espaço reservado para a defesa da presidente do PT.

"Não se pode afirmar que a meta fiscal de 2015 não foi cumprida porque ela foi chancelada pelo Congresso, que aprovou o projeto de lei que alterou a meta fiscal.” 

"Quero crer que o Congresso cumpriu com a sua responsabilidade como sempre fez e não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida", disse aos parlamentares.

O inicio da fala de Ribeiro foi conturbado tanto pelos deputados governistas quanto pelos oposicionistas. Os deputados da oposição questionaram a presença do professor, que é sócio do escritório do qual fez parte o ministro Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não estou aqui como sócio e sim como professor adjunto da UERJ", disse.

Em meio a ânimos exaltados, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), chegou a oferecer uma bíblia, que está na mesa da comissão, para consulta por parte dos parlamentares. "A bíblia está aqui para este momento de dificuldade", afirmou.

*com agências

IMAGEM: Agência Brasil