Conta-garantia para túnel Santos-Guarujá avança após exigência do TCU

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou nesta segunda-feira (11/05), que autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow (conta-garantia) exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá, mecanismo que permitirá a segregação e proteção dos recursos federais destinados à obra.

A medida atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de quarta-feira (06/05), como condicionante para liberação do aporte federal de R$ 2,6 bilhões para obras do túnel submerso e visa garantir rastreabilidade, governança e uso exclusivo dos valores na futura parceria público-privada (PPP). Segundo a APS, os recursos permanecerão vinculados à autoridade portuária, mas ficarão indisponíveis para qualquer finalidade diferente da execução do empreendimento.

A estrutura financeira foi desenhada para assegurar maior segurança jurídica ao projeto e cumprir exigências dos órgãos de controle. "Os fundos permanecerão vinculados à APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas", afirmou a APS por meio de nota.

O presidente da APS, Anderson Pomini, disse que a conta segregada representa um "passo decisivo e seguro" para garantir o cronograma da obra e proteger o aporte público destinado à infraestrutura portuária. Ele afirmou ainda que a autorização foi concedida de forma imediata para atender às determinações do TCU e assegurar disponibilidade financeira ao projeto.

A APS também solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a efetivação do bloqueio dos recursos, etapa considerada necessária para o fluxo de desembolsos previsto no contrato da concessão patrocinada.

O próximo passo será a formalização, entre União e governo de São Paulo, de um instrumento conjunto de prestação de contas e acompanhamento financeiro da PPP, conforme exigido pelo TCU. 

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