Copa: lojas não são obrigadas a fechar e dispensar funcionários, diz Acim

Depois da classificação da seleção brasileira de futebol para a segunda fase da Copa do Mundo 2026, comerciantes e comerciários estão procurando a Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) para saber se, na próxima partida do Brasil no Mundial, segunda-feira à tarde, as lojas são obrigadas a fechar e dispensar os funcionários. “Legalmente isso não é regra”, disse o superintendente da Acim, José Augusto Gomes, ao tomar informações dos advogados da entidade e esclarecer aos que estão com dúvidas.

“Segunda-feira, dia 29, é dia normal de trabalho, porém, o comerciante é livre para decidir o que fazer com o jogo do Brasil às 14 horas”, explicou o dirigente ao colocar no comerciante a decisão do que fazer. “Ele está amparado pela lei e pode tomar a decisão que quiser”, ressaltou, ao sugerir sempre o bom senso.

De acordo com a advogada Maria Regina Borba e Silva, da Acim, a legislação trabalhista brasileira não obriga o empregador a dispensar os colaboradores em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol. No entanto, cada empresa pode adotar medidas internas para conciliar a torcida com as atividades profissionais, como: ajuste de horários; compensação de jornada; intervalos diferenciados e liberação parcial ou total dos colaboradores.

“O mais importante é que haja planejamento, diálogo e regras claras para evitar prejuízos à empresa e aos trabalhadores”, disse a advogada. “Cada situação deve ser analisada de acordo com a realidade do negócio e as normas internas adotadas”, acrescentou.

José Augusto Gomes lembra que o fuso horário dos jogos do Brasil não atrapalha tanto o movimento do comércio. “Na primeira fase não tivemos qualquer problema”, disse, ao destacar que somente nesta segunda fase haverá esse tipo de problema, pelo fato de o jogo ser às 14 horas. “Normalmente sugerimos o funcionamento até às 13 horas e, como o jogo termina às 17h, nem sempre é vantajoso reabrir a loja", comentou.

De qualquer forma, os comerciantes que fazem parte da Associação Comercial e de Inovação de Marília estão sendo informados sobre a liberdade de escolha na próxima segunda-feira, por causa do jogo da Seleção Brasileira, às 14 horas.

“Estamos divulgando em nossas mídias sociais a orientação, para que haja bom senso entre empregadores e empregados, de acordo com o segmento empresarial, afinal, existem algumas atividades que trabalharão em sistema de plantão por serem essenciais”, diz Gomes.

IMAGEM: Paulo Pinto/Agência Brasil