Corte de R$ 10 bi vai paralisar máquina federal
Semelhante ao "shutdown" (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso
O governo anuncia na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso.
O "desligamento" do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1.º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas.
O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.
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A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.
O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais).
Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos.
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A oposição classificou a ação do governo no Congresso como uma "chantagem mentirosa" para que o Legislativo aprove o projeto que revisa a meta fiscal de 2015 e garanta uma anistia à presidente Dilma Rousseff de eventuais questionamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal e de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
SHUTDOWN
Semelhante ao "shutdown" (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso.
Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit.
Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.
CORTES
Só agora, dois meses depois de anunciada uma ampla reforma administrativa, o contingenciamento de gastos assegurado pelo governo federal começa a sair do papel.
Três decretos publicados ontem no 'Diário Oficial' da União estabelecem a redução de 346 cargos comissionados e 7 secretarias.
Outras intenções da reestruturação, no entanto, seguem paradas. A redução de 10% nos salários da própria presidente, do vice e dos ministros - que depende apenas da alteração de um decreto legislativo que fixa as remunerações - ainda não ocorreu.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma que os cortes andam a passos lentos. Na primeira fase da reestruturação, oito ministérios foram extintos.
Os que sobraram têm até 31 de dezembro para enviar ao Planejamento seus novos projetos estruturais - muitos devem deixar para a última hora, justificando a vagarosidade das ações.
Serão suprimidos, com base nos decretos publicados ontem, 16 cargos comissionados da Casa Militar, 114 da Secretaria de Governo da Presidência da República e 216 do Ministério do Planejamento, medida que deverá gerar uma economia de R$ 16,1 milhões ao ano - cerca de 8% do que promete o total da reforma administrativa (R$ 200 milhões).
FOTO: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
