Crise hídrica: é hora de dizer a verdade.

Perduram até hoje os reflexos das sucessivas ondas de manifestações ocorridas no país em junho de 2013. Elas evidenciaram um profundo descontentamento com a falta de políticas públicas, prioridades consistentes e investimentos nos setores considerados essenciais para o bem estar coletivo.

É muito clara a contrariedade com as carências crônicas e a péssima qualidade das infraestruturas e serviços relacionados com a mobilidade urbana, educação, saúde, segurança, saneamento, meio-ambiente e habitação.

Uma novidade foi que os temas do saneamento, sustentabilidade e utilização dos recursos hídricos estiveram presentes nessas manifestações, cobrando das autoridades mais atenção para os problemas e mais investimentos para superá-los.

No entanto, pouco foi feito. Sabe-se que, após um extraordinário avanço no abastecimento de água e ampliação das redes de esgoto, ocorrido nos anos 70 e 80, o sistema de saneamento básico estagnou e apresenta claros sinais de degradação e retrocesso.

A questão torna-se mais complexa, inclusive, na medida em que o entendimento do conceito de saneamento se dá, atualmente, no seu sentido mais amplo de sustentabilidade, abrangendo inclusive a saúde pública e a coordenação do uso múltiplo dos recursos hídricos.

Estamos, portanto, diante de demandas recorrentes que envolvem as carências no fornecimento dos serviços de água e esgoto, o suprimento de energia elétrica e a provisão das infraestruturas de drenagem urbana e coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

Hoje, a questão da gestão coordenada da utilização múltipla dos recursos hídricos é crucial, em decorrência da prolongada estiagem e queda dos níveis dos reservatórios a níveis críticos.

Com o comprometimento da oferta de agua potável e energia elétrica em São Paulo, já era tempo de se superar a falta de planejamento e coordenação na gestão das demandas pelos recursos hídricos.

Considerada a complexidade dos problemas que muitas metrópoles brasileiras estão enfrentando, constata-se que o país carece de políticas coordenadas de utilização dos recursos hídricos, justamente quando é afetado pela maior crise hídrica de sua história.

Ou seja, sente-se agora que faltam políticas, planos e ações de caráter abrangente no que diz respeito ao uso mais racional dos recursos hídricos. Sente-se nos três níveis de governo, na verdade, a ausência de um conjunto integrado de estratégias, diretrizes e prioridades, com vistas a alcançar objetivos diversificados, de natureza social, econômica e ambiental.

Este quadro de falta coerência nas medidas governamentais torna a crise hídrica mais vulnerável às ações pontuais e descoordenadas, o que torna mais difícil a tarefa de mobilizar a sociedade para o entendimento da complexidade dos fatores envolvidos e conscientização quanto à necessidade de poupar água e energia elétrica.

É, sobretudo, preocupante a falta de avaliações dos impactos da prolongada e severa estiagem sobre a atividade econômica e de que forma irá afetar a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços.

Portanto, não se tem uma ideia clara de como serão agravados os problemas – já suficientemente graves – da economia brasileira: crescimento baixo, inflação alta, investimentos insuficientes e consumo em queda.

A severa crise hídrica deveria, em consequência, ser enfrentada com uma mudança nos paradigmas das políticas públicas e da governança para as grandes metrópoles e suas regiões.

Isto implicaria em compatibilizar programas, planos, projetos e ações executivas de duas formas: tanto horizontalmente, ou seja, entre as entidades que atuam no fornecimento de água e energia elétrica, além das responsáveis pela saúde pública e controle ambiental, quanto verticalmente, entre as que atuam nos níveis decisórios federal, estadual e municipal.

É difícil vislumbrar mudanças significativas tão cedo. Isto porque há uma tradição fortemente centralizadora e compartimentada da administração pública brasileira – em todos os níveis –, uma vez que os gestores setoriais não falam entre si, e a União não dialoga, mas impõe a estados e municípios os seus ditames. E ninguém tem coragem de dizer ao cidadão contribuinte a verdade sobre a amplitude da crise hídrica e seus efeitos...