Decisão sobre recuperação judicial exige mais do que renegociar dívidas

Em um ambiente de crédito mais caro, consumo pressionado e margens cada vez mais estreitas, empresas brasileiras têm recorrido a dois caminhos distintos para recuperar o crescimento: a recuperação judicial, mais abrangente e protegida, e a extrajudicial, mais ágil e baseada na negociação direta. Mais do que mecanismos de sobrevivência, essas alternativas vêm sendo utilizadas como instrumentos estratégicos de reorganização financeira e reposicionamento operacional. 

Os movimentos recentes de GPA e Raízen reforçam essa tendência. Enquanto o GPA avançou em um acordo com credores para estruturar um plano extrajudicial envolvendo R$ 4,5 bilhões em dívidas sem garantia, a Raízen seguiu na mesma direção ao pedir recuperação extrajudicial em meio a um endividamento que gira em torno de R$ 65,1 bilhões.

Os casos ajudam a iluminar uma discussão cada vez mais presente no ambiente corporativo: diante da crise, qual modelo oferece melhores condições para reorganizar o passivo e sustentar a retomada?

Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: evitar a falência, reorganizar dívidas e permitir que a empresa continue operando. A diferença está no grau de intervenção do Judiciário, na abrangência das dívidas incluídas e no nível de proteção concedido.  

“A recuperação judicial ou extrajudicial pode ser um importante e valioso instrumento para ajudar na solução de qualquer empresa que está quase quebrada, podendo auxiliar em muitos aspectos, principalmente na cobrança de débitos devidos, liberação de penhoras e na reorganização do passivo e da administração da empresa”, explica Denis Barroso Alberto, sócio do Barroso Advogados Associados.  

Já Benito Pedro Vieira Santos, da Avante Assessoria Empresarial, chama atenção para o cenário econômico recente. “Vivemos um momento desafiador. O impacto foi muito grande para empresas que já enfrentavam dificuldades antes da pandemia e para aquelas que precisaram recorrer ou estão em vias de recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial.”  

Recuperação extrajudicial: negociação mais direta e menos exposição

A recuperação extrajudicial é marcada pela negociação privada entre empresa e credores. O plano é firmado diretamente com parte relevante dos credores e posteriormente homologado pela Justiça.

As principais características são interferência judicial limitada, negociação direta com credores estratégicos, maior preservação da imagem da empresa e flexibilidade na construção do plano. Porém, há limitações importantes, pois não inclui dívidas trabalhistas, não suspende automaticamente execuções e penhoras e depende de adesão mínima de credores para homologar.

“O modelo extrajudicial é interessante quando a empresa ainda consegue dialogar com seus principais credores e manter a operação sob controle”, explica Denis Barroso. No caso do GPA, a exclusão de dívidas operacionais e trabalhistas do plano segue justamente essa lógica: preservar o funcionamento do negócio enquanto reorganiza compromissos financeiros específicos.

Recuperação judicial: proteção mais ampla e maior controle

Já a recuperação judicial envolve pedido formal à Justiça, nomeação de administrador judicial e maior fiscalização sobre a empresa. Entre as principais características estão suspensão das execuções e penhoras por período determinado, o chamado stay period, inclusão de créditos trabalhistas, assembleia geral de credores para aprovação do plano e fiscalização judicial contínua. Por outro lado, trata-se de um processo mais longo, burocrático e com maior exposição pública.

“A recuperação deve ser utilizada em momentos e aspectos específicos que precisam ser avaliados caso a caso. Se usada corretamente, com profissional técnico especializado, pode trazer enormes benefícios e evitar que a empresa quebre”, destaca Denis Barroso.
 

Principais diferenças entre judicial e extrajudicial

Aspecto Extrajudicial Judicial Interferência do Judiciário Mínima Intensa Dívidas trabalhistas Não incluídas Incluídas Penhoras e execuções Não suspensas Suspensas pelo juiz Negociação com credores Direta e privada Através de assembleia Privacidade da empresa Maior Menor Possibilidade de nova recuperação Pode migrar para judicial Restrita por período legal

A escolha entre um modelo e outro depende do grau de endividamento, do perfil dos credores, do nível de conflito existente e da capacidade de negociação da empresa. “Além da recuperação judicial, as empresas devem explorar alternativas como negociação direta com credores ou a busca por investidores, sempre com apoio de assessoria especializada. O acompanhamento profissional é essencial para tomar decisões informadas”, reforça Benito Pedro.

Em um cenário de juros elevados, consumo pressionado e aumento de custos, a recuperação deixou de ser tabu. Segundo especialistas, trata-se de instrumento de reorganização empresarial e não necessariamente de sinal de encerramento iminente.

Dados confiáveis: a base invisível de qualquer recuperação

Se por um lado os modelos jurídico-financeiros definem o caminho da recuperação, por outro, há um fator menos visível, e frequentemente negligenciado, que determina o sucesso ou o fracasso do processo: a qualidade das informações utilizadas nas decisões. Para Gabriel Capano, CEO da Hubcount BI, não é possível conduzir uma reestruturação eficiente sem domínio total dos dados da empresa.

“Não existe recuperação eficiente sem dados confiáveis. A empresa precisa saber exatamente quanto deve, para quem deve, qual sua capacidade de geração de caixa e quais cenários são possíveis. Sem isso, qualquer negociação vira tentativa e erro.” 

Segundo o executivo, muitas empresas chegam ao processo de recuperação sem o mínimo de organização informacional, o que compromete desde a negociação com credores até a definição de estratégias operacionais. “Muitas empresas ainda não têm o básico estruturado. Sem dados organizados e sem processos claros, não adianta buscar soluções complexas. O problema não está no modelo de recuperação, está na falta de informação confiável para tomar decisão”, diz.

Nesse contexto, o uso de ferramentas de business intelligence (BI) deixa de ser apenas uma questão de eficiência e passa a ser um elemento estratégico para a sobrevivência. Plataformas de BI permitem consolidar dados financeiros, operacionais e estratégicos em um único ambiente, oferecendo visibilidade em tempo real e maior capacidade de análise.

“A tecnologia ajuda a organizar, cruzar e dar visibilidade aos dados, mas ela não resolve sozinha. É preciso alimentar corretamente, definir indicadores e usar essas informações no dia a dia. O valor não está na ferramenta, está na forma como a empresa usa os dados para decidir”, explica Capano.

Na prática, empresas que estruturam seus dados conseguem negociar com mais clareza e credibilidade com credores, simular cenários e antecipar riscos, priorizar pagamentos e reorganizar o fluxo de caixa e tomar decisões mais rápidas e embasadas. Sem essa base, mesmo processos bem conduzidos juridicamente podem perder eficácia.

“O mercado brasileiro tem enfrentado grandes dificuldades nos últimos anos. As empresas precisam reavaliar sua estrutura organizacional e considerar alternativas como reestruturação interna, negociação com credores e recuperação judicial”, afirma Denis Barroso.

Se conduzida com transparência, planejamento e governança, a recuperação pode representar um recomeço estruturado. "Mal conduzida, pode acelerar o caminho para a falência. A diferença está na estratégia, no timing e, cada vez mais, na qualidade dos dados que sustentam cada decisão", finaliza o especialista. 

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