Desenvolvimento regional, com especial referência ao Nordeste. E agora, José?

Com certeza, muitas, que só é possível esboçar, nos limites fixados para o presente texto. Divido-o em duas seções: (1) o que foi feito para o desenvolvimento do Nordeste, dentro ou fora das propostas apresentadas há quatro anos? e (2) que novas (ou velhas) ideias parecem pertinentes, hoje?

As propostas de 2010

Foram seis as nossas sugestões para o que poderia ter sido a política de desenvolvimento regional, no período 2010-14: (1) a recuperação do investimento público, especialmente, em infraestrutura; (2) o reforço às instituições regionais; (3) o levantamento e divulgação das vantagens competitivas potenciais do Nordeste; (4) o apoio à saúde e educação; (5) o aperfeiçoa- mento dos programas de transferência de renda; e (6) o fomento à ciência e tecnologia na Região. Em relação a essas propostas, muito pouco foi feito. Em alguns casos, andamos na direção oposta.

O investimento em infraestrutura aumentou apenas no discurso. Na realidade, praticamente, todos os grandes projetos (as ferrovias Oeste-Leste e Transnordestina, a chamada “Transposição do São Francisco”, a duplicação da BR 101) permanecem em obras, quando já deveriam ter sido inaugurados há três, quatro anos.

As instituições regionais, contaminadas por indicações mera- mente políticas de seus dirigentes, estão hoje em pior estado do que em 2010. A Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) é o exemplo máximo, mas não o único. O Banco do Nordeste, de uma maneira incomum em sua história, tem sido sacudido por escândalos. O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) é, como tem sido, um morto-vivo.

Em um mundo no qual parecia possível obter ganhos rápidos de renda e emprego com base em mera expansão dos gastos públicos, ninguém pensou em “vantagens competitivas”. Consequentemente, o Nordeste se tornou, por larga margem, o líder nacional do Bolsa Família, Bolsa Estiagem, aposentadorias rurais... E só.

Os programas de transferência de renda se consolidaram como fábricas de votos, e nada mais do que isso. Transformá-los em políticas de desenvolvimento regional – por exemplo, acoplando-lhes estratégias de capacitação dos trabalhadores ou de expansão de atividades produtivas – jamais esteve em pauta.

Na contramão dessa realidade, o Prouni (Programa Universidade para Todos), o “Ciência Sem Fronteiras” e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), nenhum dos quais é um programa “regional”, vêm dando apoio à ciência, tecnologia e educação no Nordeste, embora sua efetividade jamais tenha sido submetida a uma avaliação mais criteriosa.

Paradoxalmente, fora das propostas resenhadas acima e, mesmo, dos objetivos explícitos do governo federal, muita coisa aconteceu no Nordeste. Políticas como o aumento geral do gasto público, a intensificação das transferências de renda, a elevação do salário mínimo, a facilitação do crédito ao consumidor, tiveram impactos positivos nesta região.

A grande questão é saber se tudo isso poderá ser mantido nos próximos anos. A fragilidade fiscal a que foi levado o País levanta sérias dúvidas a respeito.

Novas (velhas) ideias

A velha ideia de que recuperar o investimento em infraestrutura constitui necessidade fundamental ao desenvolvimento do Nordeste continua válida, pois nenhum progresso real foi alcançado, neste ponto. Não apenas o governo falhou em realizar diretamente os investimentos, como também foi incapaz de criar mecanismos regulatórios que atraíssem capitais privados para financiar os projetos relevantes.

É, claramente, prioritário terminar as obras de infraestrutura já em construção e pô-las a operar. Dez anos atrás, discutir sobre a aplicação de dinheiro público em obras como as ferrovias e a transposição fazia sentido; hoje, já não faz. Deixar as obras inacabadas representa o pior dos desperdícios. A tarefa importante, daqui para frente, será criar mecanismos que permitam à região extrair o máximo retorno dos empreendimentos já em construção.

Também em educação, ciência e tecnologia, as necessidades crescem muito à frente das realizações. Programas como o Prouni e o Pronatec têm beneficiado a região, sobretudo, pelos seus efeitos de criação de renda nos locais em que eles operam. No longo prazo, entretanto, o efeito permanente do Prouni virá (ou não virá) pelo aumento da qualificação e da produtividade da força de trabalho regional. Dada a configuração atual do programa, entretanto, não está garantido que tal efeito exista ou venha a existir.

Em síntese: quatro anos depois de 2010, tudo ainda está por fazer na montagem e operação de uma efetiva política regional de desenvolvimento para o Nordeste.