Diante das intensas reações negativas, Dilma recua da CPMF

Na reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff com integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada neste sábado (29/08), o governo decidiu recuar da proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Na mesma reunião foram discutidos detalhes da proposta de lei do Orçamento Anual de 2016, que tem que ser enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, dia 31.

Além da lei orçamentária, estava na pauta o retorno de uma contribuição sobre movimentações financeiras para custear despesas da saúde, nos moldes da CPMF.

 A equipe econômica acreditava que a volta do chamado "imposto do cheque" seria necessária para cobrir o rombo orçamentário projetado para o ano que vem, mas houve intensa resistência política e de parte das principais entidades empresariais ao retorno do tributo.

O novo velho imposto, segundo estimativas, proporcionaria uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões. Sem ele, o governo terá de reduzir ainda mais a meta de superavit primário, correspondente a 0,7% do PIB.

A presidente Dilma Rousseff e os ministros da junta orçamentária voltaram a se reunir, na noite deste sábado (29/08), para procurar alternativas para fechar o Orçamento de 2016 sem a ajuda da recriação do um tributo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que estava em São Paulo, veio às pressas para Brasília para participar da reunião, que tem ainda o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Com a forte reação contrária à CPMF, o governo tenta agora outras opções para cobrir o rombo no Orçamento de 2016, de cerca de R$ 80 bilhões. O governo decidiu ainda fazer uma discussão de médio e longo prazos para debater o financiamento da saúde.

Neste domingo (30/08), a presidente deve reunir a junta mais uma vez. Na segunda-feira (31), o governo tem que enviar ao congresso Nacional a Lei Orçamentária de 2016.

CONGRESSO

Integrantes da cúpula do PMDB e do PT no Senado viam na iniciativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy - de tentar recriar a CPMF -, potencial de desconstruir gestos de aproximação entre o Palácio do Planalto e a Casa. Desde o início do mês, o acercamento tem possibilitado ao governo arrefecer a crise política e evitar derrotas legislativas.

O entendimento é o de que o renascimento político do deputado, atingido pela denúncia de envolvimento na Lava Jato, viria com o enterro da discussão sobre o tributo. "Na discussão da CPMF, o Eduardo Cunha vai sapatear em cima do governo", prevê um interlocutor do Palácio do Planalto.

Em discussões reservadas, senadores lembram que a última vez em que o ministro Levy tomou a iniciativa de encaminhar ao Congresso proposta com aumento de impostos, sem uma discussão prévia com os parlamentares, foi na medida provisória do fim da desoneração.

Em resposta, o presidente do Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver a MP, o que obrigou o governo a enviar um novo texto por meio de projeto de lei, levando ao adiamento da entrada em vigor das novas regras. Desta vez, até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer, foi pego de surpresa com a notícia da recriação da CPMF.

A pessoas próximas, Renan tem lembrado, entretanto, que iniciativas anteriores do Executivo em tentar criar novas receitas com aumento de impostos já fracassaram.

Na lista de propostas rejeitadas pelos parlamentares está a que previa a criação da Cide sobre serviços; imposto sobre grandes fortunas e fim da isenção da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Diante da necessidade de o Executivo buscar alternativas para ampliar as receitas, senadores têm defendido que parte do saneamento das contas da União passa pela discussão de grande temas, como a reforma da Previdência. Outro caminho estudado pelos senadores é a realização de uma triagem dos programas de governo e a eliminação daqueles com menor potencial de retorno social.

O momento da discussão da CPMF também foi considerado inapropriado, uma vez que a semana vinha sendo coroada de fatos positivos ao governo no campo político.

*COM REDAÇÃO DC

FOTO: Estadão Conteúdo