Dilma faz 4 a 0 na luta contra o impeachment

Em menos de 48 horas, terminadas na tarde desta quinta-feira (17/12), a presidente Dilma Rousseff marcou direta ou indiretamente quatro tentos na batalha pela não interrupção de seu mandato.

O episódio mais importante veio do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde, interpelados pelo PC do B, um dos partidos aliados do governo, os ministros concluíram uma votação que desmontou com os procedimentos adotados na semana anterior por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados.

Em conturbada sessão, Cunha conseguira eleger por 272 votos a 199 os integrantes de uma comissão especial que analisaria o processo de impeachment entre os deputados. O voto foi secreto, e os partidários do impeachment derrotaram a chapa oficial, integrada por nomes que combatem o afastamento da presidente.

O STF determinou, contrariamente à opinião expressa na véspera (16/12) pelo relator da matéria, Luiz Edson Fachin, que uma nova votação deve ser feita, desta vez com o voto aberto, e que não há espaço legal para uma chapa alternativa.

Os ministros da Corte também deliberaram que, em caso de adoção da denúncia de Dilma por crime de responsabilidade, na Câmara, a questão vai ao Senado, que por sua vez terá poderes para arquivar a mensagem.

Por mais que o ritual adotado coloque o Planalto como refém do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também encrencado na Operação Lava Jato, o plenário de senadores é bem mais favorável a Dilma que o plenário da Câmara.

Com relação a esta última - e este é o segundo tento que beneficiou a presidente - há o papel da bancada do PMDB. Na semana passada, com 37 assinaturas dos 69 deputados peemedebistas, uma manobra destituiu o líder Leonardo Picciani (RJ), próximo do Planalto e desafeto de Cunha e do vice-presidente Michel Temer.

Pois nesta quinta-feira Picciani conseguiu voltar ao cargo em substituição ao efêmero Leonardo Quintão (MG), afinado com Temer e Cunha. Ele reuniu para tanto 36 assinaturas. Além da adesão de deputados que estavam na oposição a Dilma na semana anterior - e cuja cooptação mais que certamente contou com a retaguarda do Planalto - o governo se beneficiou da adesão do deputado Marco Antônio Cabral.

Trata-se do filho do ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, que deixou uma secretaria estadual que ocupava no Rio de Janeiro para reassumir sua cadeira de deputado.

O resumo provisório da história é que agora Picciani terá uma maioria confortável para que a nova comissão especial tenha maior número de adeptos do Planalto e de adversários do impeachment.

Ao mesmo tempo, a reviravolta na bancada enfraquece do vice-presidente Michel Temer, que nas últimas três semanas multiplicava contatos com grupos de empresários, que o recebiam como um virtual chefe do Executivo, já que, para muitos, Dilma seria afastada em poucas semanas.

O terceiro tento marcado por Dilma, embora ela não seja institucionalmente a responsável, está na denúncia que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra Eduardo Cunha, que, além de acusado de corrupção em múltiplas esferas, demonstrou ao longo do ano ser um competente arquiteto na desmontagem da imagem de Dilma como uma presidente viável.

A PGR encaminhou ao STF pedido para que Cunha seja afastado da presidência da Câmara e tenha seu mandato cassado. Diante do recesso do Judiciário, no entanto, a questão será analisada pelos ministros da Corte apenas em fevereiro. Até lá, com a sucessão de denúncias contra sua conduta pessoal, Cunha tende a se transformar num personagem fraco e vulnerável. 

Por fim, o quarto tento em favor da presidente veio das ruas na noite de quarta-feira, com manifestaçõs contra o impeachment em São Paulo que reuniram 55 mil pessoas, bem mais que as 40 mil reunidas, no domingo, em ato público favorável ao impeachment.

Os grupos de oposição ao Partido dos Trabalhadores insistem que muitos manifestantes haviam sido transportados por sindicatos, e que uma parte deles fora alimentada e recebera ajuda de custo do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Pode ser verdade. Mas o fato é que o PT demonstrou uma vitalidade da qual vinha sendo incapaz desde as manifestações, a favor e contra Dilma, do último mês de março.

Com esse conjunto de fatores, a presidente da República não ingressa propriamente fortalecida nos períodos de recesso o Judiciário e do Congresso. Mas ela o faz de maneira bem menos debilitada que se previa.